02/07/2025 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 01/07/2025
17/06/2025 10:06

Juntada a petição de Contraminuta
17/06/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
17/06/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dcf9d02 proferido nos autos.

DESPACHO Apresentada(s) a(s) contraminuta(s) pela(s) parte(s) ou decorrido o prazo in albis, cumpra-se o disposto no art. 22º do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste Tribunal.

Satisfeitos os pressupostos recursais de admissibilidade do(s) AP interposto(s), remetam-se os autos eletronicamente ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
13/06/2025 09:05

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
13/06/2025 09:05

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK FAUSTINO CALIXTO DA SILVA
13/06/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:48

Juntada a petição de Agravo de Petição
08/06/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
06/06/2025 10:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2025 01:06

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 05/06/2025
06/06/2025 01:06

Decorrido o prazo de MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI em 05/06/2025
06/06/2025 01:06

Decorrido o prazo de PATRICK FAUSTINO CALIXTO DA SILVA em 05/06/2025
28/05/2025 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3325306 proferida nos autos.

DECISÃO O excepiente, MX DELIVERY E ENTREGAS RÁPIDAS EIRELI , apresentou exceção de pré-executividade nos autos da presente execução provisória, sob os fundamentos contidos na peça de # feeddfe. O excepto apresentou impugnação, conforme ID #b6f0167 .

A execução não está garantida.

Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório. DO CONHECIMENTO O TRT da 23ª Região, em decisão nos autos do AP 1810/2000, traz, de forma bastante esclarecedora, as hipóteses de cabimento da exceção de préexecutividade no processo do trabalho, senão vejamos: AGRAVO DE PETIÇÃO.

EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE.

CABIMENTO NO PROCESSO DO TRABALHO.

HIPÓTESES.

NATUREZA DA DECISÃO PROLATADA.

Admite-se a utilização da exceção de pré-executividade, no processo do trabalho, sem a exigência da garantia do juízo, para atender a situações verdadeiramente excepcionais e especialíssimas, nas quais se discutam as condições da ação, os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como outras questões que impliquem nulidade absoluta do processo executivo ou sua própria extinção e, ainda, matérias de mérito que importem em prejuízo definitivo à execução, tais como o pagamento, transação ou quitação dos débitos em execução.

Em não se constatando as hipóteses acima elencadas, a via processual deve ser a dos embargos à execução, com a regular garantia do juízo da execução.

Em sendo acolhida a exceção de préexecutividade, com a extinção do processo de execução trabalhista, o Agravo de Petição será o recurso cabível.

Todavia, se rejeitado esse incidente da execução, dada a natureza de decisão interlocutória, nenhum recurso trabalhista pode ser admitido.

No processo do trabalho, o cabimento do Agravo de Petição é restrito às decisões terminativas ou definitivas nas execuções (CLT, artigo 897, a). É obrigação dos juízos de primeiro grau negar seguimento a Agravos de Petição que não atendam aos requisitos legais.

Tal procedimento representa apenas a observância do devido processo legal, bem como, atende ao princípio da celebridade processual, e, ainda, obsta a utilização de recursos com características dos procedimentos que visam protelar a execução.

Agravo de Petição a que não se conhece.

Além da decisão acima indicada, o CPC, em seu art. 803, admite a existência de remédio processual independente da oposição de Embargos de Execução quando da existência de matéria de ordem pública, prevendo assim o presente incidente. Nulidade de Citação A executada alega nulidade de citação.

Compulsando os autos verifica-se que a parte foi regularmente intimada no endereço em que atua, id 75f1c91 por e-carta.

Conforme consulta na data de hoje, além da que consta no processo, o objeto foi entregue ao destinatário.

Além disso, o juízo diligenciou ainda a citação através de mandado por oficial de justiça id 8d79a0a e id 7cac7a8.

Diante na citação negativa, o juízo por fim procedeu à citação por edital, id 89011ba. Assim, a vista de todas as diligências realizadas, sem razão a executada, sendo válida e regular as citações por e-carta e edital dos autos. Pelo exposto, nego provimento.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PATRICK FAUSTINO CALIXTO DA SILVA
27/05/2025 19:22

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
27/05/2025 19:22

Expedido(a) intimação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
27/05/2025 19:22

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK FAUSTINO CALIXTO DA SILVA
27/05/2025 19:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade de MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
22/05/2025 11:51

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
22/05/2025 11:51

Encerrada a conclusão
08/05/2025 19:25

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
03/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 02/05/2025
03/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI em 02/05/2025
03/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de PATRICK FAUSTINO CALIXTO DA SILVA em 02/05/2025
25/04/2025 08:32

Encerrada a conclusão
25/04/2025 08:32

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
24/04/2025 16:32

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
22/04/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
16/04/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
16/04/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK FAUSTINO CALIXTO DA SILVA
16/04/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:56

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
31/03/2025 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
30/03/2025 23:59

Juntada a petição de Impugnação
28/03/2025 16:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/03/2025 16:33

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 16:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI em 27/03/2025
27/03/2025 16:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de PATRICK FAUSTINO CALIXTO DA SILVA em 19/03/2025
18/03/2025 17:38

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
06/03/2025 22:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
27/02/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
27/02/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK FAUSTINO CALIXTO DA SILVA
26/02/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
25/02/2025 08:39

Iniciada a liquidação
25/02/2025 08:39

Transitado em julgado em 18/02/2025
24/02/2025 16:50

Recebidos os autos para prosseguir
28/04/2023 12:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI em 20/04/2023
04/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 03/04/2023
30/03/2023 17:27

Juntada a petição de Contrarrazões
28/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 27/03/2023
28/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de PATRICK FAUSTINO CALIXTO DA SILVA em 27/03/2023
22/03/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
21/03/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
18/03/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
17/03/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK FAUSTINO CALIXTO DA SILVA
17/03/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
16/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 15/03/2023
16/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de PATRICK FAUSTINO CALIXTO DA SILVA em 15/03/2023
03/03/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
02/03/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK FAUSTINO CALIXTO DA SILVA
02/03/2023 11:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
02/03/2023 11:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PATRICK FAUSTINO CALIXTO DA SILVA
10/02/2023 11:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
10/02/2023 11:20

Encerrada a conclusão
01/02/2023 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
01/02/2023 00:14

Decorrido o prazo de PATRICK FAUSTINO CALIXTO DA SILVA em 31/01/2023
16/12/2022 18:14

Juntada a petição de Razões Finais
08/12/2022 11:40

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI em 05/12/2022
06/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 05/12/2022
06/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de PATRICK FAUSTINO CALIXTO DA SILVA em 05/12/2022
05/12/2022 17:32

Expedido(a) ofício a(o) PATRICK FAUSTINO CALIXTO DA SILVA
05/12/2022 11:49

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/12/2022 11:30 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/06/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 09:42

Expedido(a) intimação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
08/06/2022 09:41

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK FAUSTINO CALIXTO DA SILVA
08/06/2022 09:41

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
07/06/2022 14:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/12/2022 11:30 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2022 00:16

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 06/06/2022
07/06/2022 00:16

Decorrido o prazo de PATRICK FAUSTINO CALIXTO DA SILVA em 06/06/2022
28/05/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2022
28/05/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2022
28/05/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 12:15

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
27/05/2022 12:15

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK FAUSTINO CALIXTO DA SILVA
27/05/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
20/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de PATRICK FAUSTINO CALIXTO DA SILVA em 19/05/2022
28/04/2022 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2022
28/04/2022 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 12:31

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK FAUSTINO CALIXTO DA SILVA
27/04/2022 00:07

Decorrido o prazo de MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI em 26/04/2022
29/03/2022 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 29/03/2022
29/03/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 11:50

Expedido(a) edital a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
27/03/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 00:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
23/02/2022 16:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/02/2022 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/02/2022 14:44

Expedido(a) mandado a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
02/02/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
30/11/2021 00:05

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 29/11/2021
30/11/2021 00:05

Decorrido o prazo de MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI em 29/11/2021
10/11/2021 16:36

Juntada a petição de Manifestação (Pet especifica provas_requer aud telepresencial_iFood.com)
10/11/2021 16:35

Juntada a petição de Contestação (Contestação_iFood.com)
27/10/2021 12:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PET HABILITA JUÍZO 100 DIGITAL)
21/10/2021 17:17

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
21/10/2021 17:17

Expedido(a) intimação a(o) MX DELIVERY E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
21/10/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
20/10/2021 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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