TRT1 - 0100289-28.2023.5.01.0471

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Itaperuna - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/07/2025 07:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/06/2025 00:36

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 27/06/2025
11/06/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 388824e proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI, Recorrido(a)(s): VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Contrato Individual de Trabalho / FGTS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Prescrição / Decadência Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 362 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7°, inciso XXIX 5°, inciso LV, 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) artigo 11, 611, XXVI, 818, 832 da CLT; artigo 192, 489 do CPC. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
10/06/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
10/06/2025 11:06

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
19/02/2025 14:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 14:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES em 18/02/2025
18/02/2025 17:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES
04/02/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
30/01/2025 10:13

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - CNPJ: 30.***.***/0001-80 e provido em parte
06/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2024
05/12/2024 13:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/12/2024 13:06

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 08:00 21/01/2025 sessão virtual - Des. EDITH ()
04/12/2024 17:48

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 09:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/11/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
26/11/2024 09:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
26/11/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:20

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
26/11/2024 09:20

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 3af3a5a) para Manifestação
13/11/2024 22:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
04/11/2024 09:00

Convertido o julgamento em diligência
04/11/2024 09:00

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
30/10/2024 14:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2024 14:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
24/06/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo