15/09/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/09/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON LIMA IMPARATO
12/09/2025 15:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de EDMILSON LIMA IMPARATO
01/08/2025 09:01

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELENA KRET BRUNET COELHO
31/07/2025 22:41

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/07/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 19:41

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: ebaaa1d) para Manifestação
16/07/2025 19:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELENA KRET BRUNET COELHO
16/07/2025 19:39

Encerrada a conclusão
25/06/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
25/06/2025 00:35

Decorrido o prazo de EDMILSON LIMA IMPARATO em 24/06/2025
17/06/2025 22:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/06/2025 17:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75ce05e proferido nos autos.

DESPACHO Assiste razão ao autor quanto ao alegado na manifestação retro, pelo que reconsidero a decisão de ID 7a00783 que determinou o sobrestamento do feito.

De fato, nos termos da decisão liminar proferida nos autos da ADPF nº1.090, restou determinada a suspensão, até o julgamento do mérito, dos efeitos de medidas de execução judicial contra a Cedae que implicassem bloqueio, penhora e liberação de valores constantes de suas contas bancárias da Cedae, à revelia do regime previsto no artigo 100 da Constituição Federal.

Logo, não há qualquer óbice à expedição do ofício precatório/RPV dos valores já liquidados, independentemente do julgamento do mérito na referida ADPF.

Assim, torno sem efeito o sobrestamento do feito.

Intimem-se as partes para ciência.

Após, conclusos para julgamento da Impugnação à Sentença de Liquidação. \cb RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDMILSON LIMA IMPARATO
11/06/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/06/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON LIMA IMPARATO
11/06/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
10/06/2025 12:40

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/06/2025 12:40

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
09/06/2025 07:45

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 29/02/2024
01/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de EDMILSON LIMA IMPARATO em 29/02/2024
22/02/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
20/02/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/02/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON LIMA IMPARATO
20/02/2024 13:58

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
15/02/2024 11:54

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a NEILA COSTA DE MENDONCA
15/02/2024 11:54

Encerrada a conclusão
15/02/2024 11:47

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: 22e3fd5) para Impugnação à Sentença de Liquidação
05/02/2024 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
02/02/2024 14:05

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 11:53

Juntada a petição de Embargos à Execução
13/12/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 08:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/12/2023 08:25

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON LIMA IMPARATO
12/12/2023 08:24

Homologada a liquidação
11/12/2023 09:58

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 20:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
06/12/2023 13:57

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
29/11/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/11/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
23/11/2023 09:40

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 13:10

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON LIMA IMPARATO
21/11/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 20:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
14/11/2023 23:55

Juntada a petição de Impugnação
14/11/2023 17:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/10/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/10/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 21:39

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/10/2023 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
28/09/2023 14:48

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 14:31

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 13:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2023 09:42

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2023 09:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/09/2023 09:58

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/08/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/08/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON LIMA IMPARATO
28/08/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
28/08/2023 13:59

Encerrada a conclusão
10/07/2023 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
10/07/2023 15:19

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2023 17:25

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2023 13:23

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2011

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo