18/07/2025 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/07/2025 15:47

Juntada a petição de Contrarrazões
17/07/2025 14:52

Juntada a petição de Contrarrazões
07/07/2025 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b9e975 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos, etc.

A reclamante e reclamada, intimadas em 23/06/2025, para ciência da sentença, interpuseram Recursos Ordinários em 30/06/2025 e 01/07/2025, dentro do prazo recursal.

Regular representação processual (Id 1cb6d8f e Id b556865 ).

Custas judiciais pela reclamada (Id. 327eb95 ) recolhidas corretamente.

Depósito recursal pela reclamada (Id 639e811 ) recolhido corretamente.

Sendo assim, dou seguimento aos recursos ordinários.

Venha a Reclamante e Reclamada com as contrarrazões.

Prazo: 08 dias.

Após, ao E.

TRT.

ITAPERUNA/RJ, 04 de julho de 2025.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
04/07/2025 17:57

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
04/07/2025 17:57

Expedido(a) intimação a(o) ARIANE DA SILVA MARTINS
04/07/2025 17:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO BRADESCO S.A. sem efeito suspensivo
04/07/2025 17:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ARIANE DA SILVA MARTINS sem efeito suspensivo
04/07/2025 17:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
04/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/07/2025
01/07/2025 18:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/06/2025 10:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/06/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
17/06/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) ARIANE DA SILVA MARTINS
17/06/2025 09:54

Acolhidos os Embargos de Declaração de ARIANE DA SILVA MARTINS
17/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/06/2025
16/06/2025 20:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
16/06/2025 20:58

Encerrada a conclusão
16/06/2025 08:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
12/06/2025 16:40

Juntada a petição de Impugnação
11/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/06/2025
07/06/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
05/06/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
04/06/2025 11:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/05/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d9fe14e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO PELO EXPOSTO, esta 01ª Vara do Trabalho de Itaperuna julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos constantes da inicial, condenando a reclamada a satisfazer, no octídio legal, em favor da parte autora, os títulos deferidos na presente decisão, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo.

Os valores serão apurados em liquidação de sentença, por cálculos.

De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59, assim como com base no Tema 1.191 de Repercussão Geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.

Assim, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais (art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária.

Em razão da alteração legislativa trazida pela Lei nº 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC-IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º, CC, bem como na decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho no E-ED-RR n. 0000713-03.2010.5.04.0029.

Autoriza-se a dedução ou a compensação dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos objeto desta condenação.

Contribuições previdenciárias incidirão ex vi legis, sob pena de execução (art. 114, § 3º, da Constituição Federal), autorizado o desconto do empregado.

De acordo com o provimento nº 01/96 da CGJT, cabe ao empregador calcular, deduzir e recolher ao tesouro nacional as importâncias pagas por força de liquidação de sentenças trabalhistas.

Neste mesmo sentido está a Súm. 368 do C.

TST.

Custas, pela reclamada, no importe de R$800,00, calculadas sobre o valor de R$40.000,00, arbitrado à condenação.

Intimem-se.

Nada mais.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
27/05/2025 20:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
27/05/2025 20:56

Expedido(a) intimação a(o) ARIANE DA SILVA MARTINS
27/05/2025 20:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
27/05/2025 20:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ARIANE DA SILVA MARTINS
27/05/2025 20:55

Concedida a gratuidade da justiça a ARIANE DA SILVA MARTINS
18/03/2025 09:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
28/02/2025 10:12

Juntada a petição de Razões Finais
26/02/2025 13:39

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/02/2025 11:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
21/02/2025 10:09

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA
05/12/2024 14:14

Encerrada a conclusão
03/12/2024 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
30/11/2024 20:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/11/2024 15:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/02/2025 11:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
18/11/2024 14:35

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/11/2024 14:16 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
14/11/2024 14:47

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 18:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/11/2024 09:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/11/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/10/2024 11:31

Expedido(a) mandado a(o) ANA PAULA MEIRELES LIMA
30/10/2024 11:31

Expedido(a) mandado a(o) JESSICA ANDOLPHI BORGATI
30/10/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
30/10/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ARIANE DA SILVA MARTINS
30/10/2024 10:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/11/2024 14:16 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
30/10/2024 10:13

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/11/2024 11:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
30/08/2024 19:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/08/2024 21:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/07/2024 14:58

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MARIAH DE OLIVEIRA MARCOS
09/07/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 09:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/07/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/07/2024 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
02/07/2024 16:15

Expedido(a) mandado a(o) ANA PAULA MEIRELES LIMA
02/07/2024 16:15

Expedido(a) mandado a(o) JESSICA ANDOLPHI BORGATI
17/06/2024 21:50

Juntada a petição de Réplica
17/06/2024 21:40

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
04/06/2024 10:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/11/2024 11:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
03/06/2024 20:02

Audiência una por videoconferência realizada (03/06/2024 14:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
03/06/2024 09:47

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2024 15:02

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2024 15:02

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/05/2024 19:42

Juntada a petição de Contestação
12/04/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
11/04/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) ARIANE DA SILVA MARTINS
07/11/2023 14:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/10/2023 12:53

Audiência una por videoconferência designada (03/06/2024 14:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
18/10/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
17/10/2023 14:05

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
17/10/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo