16/09/2025 09:52

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1a83e7 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

OBRIGAÇÃO DE FAZER 1) Conforme sentença ID 1f6ef77, no tocante à anotação/retificação de CTPS, determino a intimação da ré para informar diretamente ao patrono do reclamante o endereço em que a parte autora ou seu procurador deverá apresentar-se para anotação/retificação/devolução da CTPS, no prazo de 08 dias, noticiando nos autos. No mesmo prazo, após entrar em contato com o procurador da parte autora, poderá a reclamada proceder às anotações da CTPS, por meio de atualização dos registros eletrônicos do reclamante no eSocial (https://www.gov.br/esocial/pt-br).

Após, fica a parte autora intimada, independente de nova publicação, devendo diligenciar o prazo supra, para apresentar-se diretamente no endereço da reclamada para a anotação/retificação da CTPS (no caso da anotação física), no prazo de 08 dias.

Na eventual impossibilidade do pronto atendimento pela reclamada, deverá providenciar, em 08 dias, a devida anotação, devendo entregá-lo no escritório do advogado parte autora.

Tendo a parte autora a habilitação da Carteira de Trabalho Digital mediante criação de conta de acesso por meio do sítio eletrônico do Ministério da Economia (https://servicos.mte.gov.br/#/loginfailed/redirect=) ou, alternativamente, instalação do aplicativo da “Carteira de Trabalho Digital” no aparelho celular, comprovado nos autos, providenciem-se a devida anotação.

No descumprimento da obrigação de fazer pela ré, a parte autora deverá manifestar-se no processo.

Diligenciem as partes, independentemente de intimação.

No silêncio das partes, considere-se cumprida a obrigação.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1.

INTIME-SE A RECLAMADA para que apresente cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 8 dias úteis (art. 775, CLT, com a nova redação), nos exatos termos da decisão transitada em julgado, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive quanto à cota previdenciária (§1º-B) e fiscal, sob pena de preclusão acerca da matéria de cálculos.

No silêncio, intime-se o autor para apresentar os cálculos.

No silêncio dê-se ciência do início de contagem do prazo prescricional do Art. 11-A da CLT, sobrestando-se por execução frustrada, apondo-se o respectivo chip.

Os cálculos deverão ser apresentados com a utilização do PJe-Calc Cidadão, nos termos do ATO CSJT.GP.SG Nº 89/2020 c/c artigo 22 da RESOLUÇÃO Nãoº 185/2017 DO CSJT, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, sob pena de não conhecimento. 2.

Considerando-se, outrossim, a enorme - e inconteste carência de serventuários está a impactar por deveras a celeridade e, por consequência, uma ideal prestação jurisdicional, assegura-se ao demandante a impugnação sobre a conta ofertada pela Ré será dado na forma do art. 884 da CLT. O juízo observa que tal sistemática resguarda o devido processo legal, o contraditório, não traz prejuízos ou penas processuais aos demandantes e, dmv, abrevia o processamento desta fase final do conhecimento.

Assim, dmv, passa a ser adotado unicamente no que toca à liquidação do an debeatur. 3.

PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, contendo o histórico salarial e base de cálculo de todas as verbas deferidas, atualizada com os índices de correção monetária nos termos do julgamento pelo STF, em 18/12/2020, das ADCs nº 58 e nº 59, bem assim as ADIs nº 5867 e nº 6021.Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC.Havendo condenação subsidiária e períodos distintos, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.SEGURO DESEMPREGO: trata-se de obrigação de fazer.

Apenas na comprovação da impossibilidade de cumprimento da obrigação, deverão os valores serem incluídos no cálculo quando não entregues as guias.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente.FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva.A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa.Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.Decorrido o prazo sem apresentação dos cálculos pela (s) Reclamada (s), fica desde já determinada a intimação do Reclamante para apresentar os cálculos do julgado observando todos os parâmetros acima, ficando certo que estará preclusa a oportunidade de apresentação dos cálculos pela Ré.Decorrido o prazo sem manifestação do reclamante, os autos serão sobrestados pelo prazo de 2 anos, nos termos do art. 11-A da CLT. 4.

A apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT. 5.

TUDO FEITO, apresentadas as contas, venham conclusos para análise/ verificação pela contadoria e, sendo o caso para homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - C T I COR - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA.
02/09/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) C T I COR - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA.
02/09/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
02/09/2025 13:15

Iniciada a liquidação
02/09/2025 13:15

Transitado em julgado em 22/08/2025
02/09/2025 08:22

Recebidos os autos para prosseguir
12/04/2024 12:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/04/2024 12:06

Juntada a petição de Contrarrazões
11/04/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
09/04/2024 17:16

Expedido(a) intimação a(o) C T I COR - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA.
09/04/2024 17:15

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de LEONARDO DE SOUZA ALMEIDA sem efeito suspensivo
09/04/2024 14:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLARISSA SOUZA POLIZELI
09/04/2024 14:45

Encerrada a conclusão
08/04/2024 13:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
08/04/2024 13:26

Juntada a petição de Recurso Adesivo
08/04/2024 13:25

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
18/03/2024 17:46

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE SOUZA ALMEIDA
18/03/2024 17:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de C T I COR - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA. sem efeito suspensivo
17/03/2024 18:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLARISSA SOUZA POLIZELI
14/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de LEONARDO DE SOUZA ALMEIDA em 13/03/2024
12/03/2024 11:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/03/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) C T I COR - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA.
29/02/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE SOUZA ALMEIDA
29/02/2024 11:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de C T I COR - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA.
21/02/2024 12:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
20/02/2024 00:17

Decorrido o prazo de LEONARDO DE SOUZA ALMEIDA em 19/02/2024
06/02/2024 12:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/02/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
31/01/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) C T I COR - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA.
31/01/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE SOUZA ALMEIDA
31/01/2024 16:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
31/01/2024 16:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEONARDO DE SOUZA ALMEIDA
31/01/2024 16:29

Concedida a assistência judiciária gratuita a LEONARDO DE SOUZA ALMEIDA
17/11/2023 15:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
26/10/2023 07:41

Juntada a petição de Razões Finais
25/10/2023 18:47

Juntada a petição de Razões Finais
10/10/2023 15:30

Audiência de instrução realizada (10/10/2023 13:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/09/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) C T I COR - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA.
27/09/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE SOUZA ALMEIDA
27/09/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) C T I COR - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA.
27/09/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE SOUZA ALMEIDA
19/05/2023 19:47

Audiência de instrução designada (10/10/2023 13:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2023 14:23

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 14:32

Juntada a petição de Contestação
17/02/2023 12:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2023 22:19

Expedido(a) intimação a(o) C T I COR - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA.
17/11/2022 15:35

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada de meios de contato do patrono do autor para eventual proposta de acordo do réu)
12/11/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2022
12/11/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 14:37

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE SOUZA ALMEIDA
11/11/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 05:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
04/11/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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