16/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de MILENA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA em 15/09/2025
16/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de NATUSERV COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PLASTICOS LTDA - ME em 15/09/2025
01/09/2025 07:55

Expedido(a) intimação a(o) MILENA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA
01/09/2025 07:55

Expedido(a) intimação a(o) NATUSERV COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PLASTICOS LTDA - ME
27/08/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 19:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
19/08/2025 14:00

Recebidos os autos para diligência
08/08/2025 07:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de LAURA MARIA HANSEN DALL AGNOL em 07/08/2025
08/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de MILENA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA em 07/08/2025
08/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de NATUSERV COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PLASTICOS LTDA - ME em 07/08/2025
26/07/2025 01:59

Publicado(a) o(a) edital em 28/07/2025
26/07/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 18:03

Expedido(a) edital a(o) LAURA MARIA HANSEN DALL AGNOL
24/07/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) MILENA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA
24/07/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) NATUSERV COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PLASTICOS LTDA - ME
12/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de DAN PRESSE IND E COM DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LIMITADA em 11/07/2025
11/07/2025 17:15

Juntada a petição de Contraminuta
30/06/2025 09:17

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 09:17

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84ed679 proferida nos autos. Em cumprimento aos arts.186/187 do Provimento 01/2023, da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto pelo terceiro interessado, ASTERIO ROBERTO DALL AGNOL, em 10/06/2025, ID 1f90496, sendo este tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 29/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID 6458c4c.

Assim, por presentes os requisitos, recebo o agravo de petição do terceiro interessado, ASTERIO ROBERTO DALL AGNOL.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contraminuta, ao E.TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de junho de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO DOS SANTOS MARTA
27/06/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) DAN PRESSE IND E COM DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LIMITADA
27/06/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DOS SANTOS MARTA
27/06/2025 10:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ASTERIO ROBERTO DALL AGNOL sem efeito suspensivo
27/06/2025 10:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
24/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de LAURA MARIA HANSEN DALL AGNOL em 23/06/2025
24/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de MILENA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA em 23/06/2025
24/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de NATUSERV COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PLASTICOS LTDA - ME em 23/06/2025
11/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de DAN PRESSE IND E COM DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LIMITADA em 10/06/2025
11/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOAO DOS SANTOS MARTA em 10/06/2025
10/06/2025 11:23

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/06/2025 04:52

Publicado(a) o(a) edital em 06/06/2025
05/06/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 19:10

Expedido(a) edital a(o) LAURA MARIA HANSEN DALL AGNOL
04/06/2025 19:10

Expedido(a) intimação a(o) MILENA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA
04/06/2025 19:10

Expedido(a) intimação a(o) NATUSERV COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PLASTICOS LTDA - ME
28/05/2025 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de LOOP COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO LTDA em 27/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c8456c0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Requerida pelo Reclamante a desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada, foi instaurado o presente incidente, nos termos do art. 1º do Provimento 01/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 08 de fevereiro de 2019, para que sejam responsabilizados pela execução os sócios ASTERIO ROBERTO DALL AGNOL e LAURA MARIA HANSEN DALL AGNOL, indicados na 18ª alteração contratual (Id 4f7d6e0).

Observe-se que as tentativas de satisfação do crédito exequendo foram infrutíferas, entre elas: BACEN/SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD/DOI, tendo sido obtido apenas bloqueio parcial de crédito e expedido o valor em favor do Reclamante.

O suscitado ASTERIO ROBERTO DALL AGNOL apresentou contestação alegando que a pessoa jurídica da empresa não se confunde com a pessoa física dos sócios e seu patrimônio; que nas sociedades limitadas, como é o caso da empresa executada, a regra é a da irresponsabilidade dos sócios pelas dívidas da entidade; que os sócios apenas respondem pelas dívidas societárias em caso de insolvência ou de fraude à execução, o que não é o caso da reclamada; que a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional que deve ser analisada com bases nos estritos requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil; requerendo, por fim, que seja indeferido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, com consequente rejeição deste incidente.

A personalidade jurídica foi criada a fim de viabilizar a atividade empresarial, a limitação de responsabilidade, que consiste na separação do patrimônio da pessoa jurídica e do patrimônio de seus sócios ou proprietários.

Juntamente à personalidade jurídica, a fim de viabilizar a atividade empresarial, criou-se a limitação de responsabilidade, que consiste na separação do patrimônio da pessoa jurídica e do patrimônio de seus sócios ou proprietário, no caso da figura recente da EIRELI. Tal limitação visa a conferir segurança às pessoas físicas, de modo que possam empreender e se expor aos riscos do negócio, sem que os bens não ligados à atividade empresarial sejam afetados.

Entretanto, a separação não é absoluta, uma vez que o ordenamento jurídico admite excepcionalmente que se atinja os bens pessoais do titular da pessoa jurídica, por meio da desconsideração pontual da personalidade jurídica.

A exceção tem em vista a contornar situações de uso ilegítimo da personalidade jurídica para obstar o pagamento de credores, bem como promoção de valores que sejam superiores à atividade empresarial em si, em especial a tutela do direito do consumidor e dos créditos trabalhistas.

Quanto aos argumentos apresentados pelo Suscitado, cabe analisar que sobre a necessidade de aplicação da teoria maior da desconsideração (art. 50 do CC), na seara trabalhista prevalece a aplicação da teoria menor, bastando a insuficiência patrimonial da pessoa jurídica para satisfação do crédito trabalhista, considerando sua natureza alimentar e a hipossuficiência do trabalhador. Destaco que este Juízo aplica a "Teoria Menor da Personalidade Jurídica", uma vez que admite a desconsideração independentemente de existência de fraude ou confusão patrimonial entre a pessoa jurídica e seu titular, consagrada no art.28 do CDC.

Basta, apenas, nos termos do mencionado dispositivo, a configuração do estado de insolvência.

A falta de pagamento do crédito trabalhista, inviabilizando a prática de atos executivos em desfavor da ré, é o que basta para evidenciar sua incapacidade financeira, não sendo crível transferir-se ao obreiro os riscos da atividade econômica.

Dito isso, considerando o inadimplemento dos créditos trabalhistas e a ilicitude praticada às normas protetoras do trabalhador, os sócios da executada podem e devem ser responsabilizados.

Assim, reconheço o estado de insolvência da Reclamada e tenho por presente o requisito necessário para deferir a desconsideração da personalidade jurídica e JULGO PROCEDENTE o presente incidente em relação aos sócios ASTERIO ROBERTO DALL AGNOL e LAURA MARIA HANSEN DALL AGNOL, declarando-os responsáveis pela execução, nos termos da fundamentação acima.

Intimem-se as partes e os Suscitados.

Decorrido o prazo, incluam-se no polo passivo da ação ASTERIO ROBERTO DALL AGNOL - CPF *57.***.*70-30 e LAURA MARIA HANSEN DALL AGNOL - CPF *11.***.*25-70, ambos com endereço desconhecido. Ressalte-se a existência dos seguintes depósitos decorrentes de bloqueio junto ao INSS: 1) Conta CEF 4118 042 04829390-1, de 04/12/2024, de R$3.420,68 (Id acf6204); 2) Conta CEF 4118 042 04829392-8, de 04/12/2024, de R$1.301,94 (Id 6fd24d7). A EXECUÇÃO consiste no valor abaixo, tendo em vista o alvará expedido ao Reclamante: Principal:R$324.479,27 INSS:R$172.757,76 Total:R$497.237,03 Aguarde-se o bloqueio realizado via PREVJUD, até o atingimento do limite do valor da execução.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ASTERIO ROBERTO DALL AGNOL
27/05/2025 20:59

Expedido(a) intimação a(o) ASTERIO ROBERTO DALL AGNOL
27/05/2025 20:59

Expedido(a) intimação a(o) DAN PRESSE IND E COM DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LIMITADA
27/05/2025 20:59

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DOS SANTOS MARTA
27/05/2025 20:58

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LAURA MARIA HANSEN DALL AGNOL
27/05/2025 20:58

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ASTERIO ROBERTO DALL AGNOL
21/05/2025 14:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/05/2025 09:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/05/2025 20:06

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
04/05/2025 20:00

Expedido(a) mandado a(o) LOOP COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO LTDA
01/05/2025 00:15

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 23:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
15/03/2025 00:54

Decorrido o prazo de LOOP COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO LTDA em 14/03/2025
07/03/2025 16:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/03/2025 09:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/03/2025 08:49

Expedido(a) mandado a(o) LOOP COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO LTDA
14/02/2025 14:33

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 1.331,83)
28/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de LAURA MARIA HANSEN DALL AGNOL em 27/01/2025
21/01/2025 21:59

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
14/01/2025 14:08

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 0adc7fd) para Contestação
27/11/2024 13:33

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 04:10

Publicado(a) o(a) edital em 27/11/2024
26/11/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 12:32

Expedido(a) edital a(o) LAURA MARIA HANSEN DALL AGNOL
19/11/2024 14:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de DAN PRESSE IND E COM DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LIMITADA em 12/11/2024
12/11/2024 22:04

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
06/11/2024 23:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/11/2024 22:47

Expedido(a) intimação a(o) ASTERIO ROBERTO DALL AGNOL
06/11/2024 22:47

Expedido(a) mandado a(o) LAURA MARIA HANSEN DALL AGNOL
04/11/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ASTERIO ROBERTO DALL AGNOL
31/10/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) DAN PRESSE IND E COM DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LIMITADA
31/10/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DOS SANTOS MARTA
31/10/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 19:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
25/10/2024 14:58

Recebidos os autos para prosseguir
14/12/2023 09:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de MILENA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA em 13/12/2023
14/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de NATUSERV COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PLASTICOS LTDA - ME em 13/12/2023
14/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de DAN PRESSE IND E COM DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LIMITADA em 13/12/2023
06/12/2023 01:44

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
05/12/2023 01:27

Juntada a petição de Contraminuta
30/11/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 02:04

Publicado(a) o(a) edital em 30/11/2023
30/11/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 02:04

Publicado(a) o(a) edital em 30/11/2023
30/11/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 11:18

Expedido(a) edital a(o) MILENA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA
29/11/2023 11:18

Expedido(a) edital a(o) NATUSERV COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PLASTICOS LTDA - ME
28/11/2023 22:17

Expedido(a) intimação a(o) DAN PRESSE IND E COM DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LIMITADA
28/11/2023 22:17

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DOS SANTOS MARTA
28/11/2023 22:16

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ASTERIO ROBERTO DALL AGNOL sem efeito suspensivo
28/11/2023 08:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
22/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de LAURA MARIA HANSEN DALL AGNOL em 21/11/2023
24/10/2023 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 24/10/2023
24/10/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 13:31

Expedido(a) edital a(o) LAURA MARIA HANSEN DALL AGNOL
29/09/2023 15:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de JOAO DOS SANTOS MARTA em 05/09/2023
05/09/2023 15:36

Juntada a petição de Agravo de Petição
29/08/2023 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/08/2023 09:28

Expedido(a) mandado a(o) LAURA MARIA HANSEN DALL AGNOL
29/08/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ASTERIO ROBERTO DALL AGNOL
28/08/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DOS SANTOS MARTA
28/08/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
24/07/2023 15:07

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de JOAO DOS SANTOS MARTA em 03/07/2023
01/07/2023 17:53

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2023 17:46

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 20:48

Expedido(a) intimação a(o) ASTERIO ROBERTO DALL AGNOL
22/06/2023 20:48

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DOS SANTOS MARTA
22/06/2023 20:47

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
22/06/2023 10:26

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2023 16:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOAO DOS SANTOS MARTA em 09/05/2023
21/04/2023 12:12

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2023 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 17:31

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DOS SANTOS MARTA
17/03/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
07/02/2023 00:53

Decorrido o prazo de LAURA MARIA HANSEN DALL AGNOL em 06/02/2023
07/02/2023 00:53

Decorrido o prazo de ASTERIO ROBERTO DALL AGNOL em 06/02/2023
07/02/2023 00:53

Decorrido o prazo de MILENA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA em 06/02/2023
07/02/2023 00:53

Decorrido o prazo de NATUSERV COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PLASTICOS LTDA - ME em 06/02/2023
07/02/2023 00:28

Decorrido o prazo de DAN PRESSE IND E COM DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LIMITADA em 06/02/2023
03/02/2023 15:37

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2023 01:33

Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2023
28/01/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 15:20

Expedido(a) edital a(o) LAURA MARIA HANSEN DALL AGNOL
27/01/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) ASTERIO ROBERTO DALL AGNOL
27/01/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) MILENA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA
27/01/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) NATUSERV COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PLASTICOS LTDA - ME
17/01/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2023 20:22

Expedido(a) intimação a(o) DAN PRESSE IND E COM DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LIMITADA
15/01/2023 20:22

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DOS SANTOS MARTA
15/01/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 19:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
22/11/2022 19:18

Desarquivados os autos
12/10/2022 18:49

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO E EXPEDIÇÃO DE OFICIOS)
15/07/2022 16:36

Arquivados os autos provisoriamente
30/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de JOAO DOS SANTOS MARTA em 29/06/2022
03/06/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 15:54

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DOS SANTOS MARTA
02/06/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
02/06/2022 12:21

Encerrada a conclusão
26/04/2022 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
15/04/2022 21:12

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento Inclusão Socios Polo e Inclusao Pessoas Fisicas no BNDT e Também Juntada DOI aos Autos)
15/04/2022 21:09

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de Expedição de Alvará)
05/04/2022 01:53

Decorrido o prazo de DAN PRESSE IND E COM DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LIMITADA em 04/04/2022
05/04/2022 01:53

Decorrido o prazo de JOAO DOS SANTOS MARTA em 04/04/2022
29/03/2022 18:16

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Substabelecimento com Reservas)
26/03/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 22:54

Expedido(a) intimação a(o) DAN PRESSE IND E COM DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LIMITADA
24/03/2022 22:54

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DOS SANTOS MARTA
24/03/2022 22:53

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 19:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
24/03/2022 19:09

Desarquivados os autos
16/03/2022 13:53

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO E VISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS)
13/01/2022 14:22

Arquivados os autos provisoriamente
25/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de JOAO DOS SANTOS MARTA em 24/11/2021
05/10/2021 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2021
05/10/2021 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 17:26

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DOS SANTOS MARTA
01/10/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
09/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de JOAO DOS SANTOS MARTA em 08/09/2021
23/07/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2021
23/07/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 22:45

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DOS SANTOS MARTA
21/07/2021 22:44

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
13/05/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 10:22

Registrada a inclusão de dados de LAURA MARIA HANSEN DALL AGNOL no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/05/2021 10:22

Registrada a inclusão de dados de MILENA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/05/2021 10:22

Registrada a inclusão de dados de ASTERIO ROBERTO DALL AGNOL no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/04/2021 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
21/04/2021 14:54

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/04/2021 17:08

Juntada a petição de Manifestação (requerimento de pesquisas pelos convenios e expedição de ofícios)
09/09/2019 16:24

Suspenso o processo por execução frustrada
09/09/2019 12:02

Conclusos os autos para decisão Geral a ADRIANA MEIRELES MELONIO
26/06/2019 01:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/06/2019
26/06/2019 01:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2019 16:39

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 13:42

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
23/05/2019 17:22

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 09:52

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MEIRELES MELONIO
23/05/2019 09:52

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/05/2019 14:39

Juntada a petição de Manifestação (PESQUISA DOS EXECUTADOS)
09/02/2019 13:27

Suspenso o processo por execução frustrada
07/02/2019 17:50

Conclusos os autos para decisão Geral a MAUREN XAVIER SEELING
06/02/2019 00:15

Decorrido o prazo de JOAO DOS SANTOS MARTA em 05/02/2019 23:59:59
23/11/2018 02:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/11/2018
23/11/2018 02:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2018 19:03

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 15:11

Conclusos os autos para despacho a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
10/10/2018 00:38

Decorrido o prazo de ASTERIO ROBERTO DALL AGNOL em 09/10/2018 23:59:59
10/10/2018 00:38

Decorrido o prazo de LAURA MARIA HANSEN DALL AGNOL em 09/10/2018 23:59:59
05/10/2018 01:38

Publicado(a) o(a) Edital em 05/10/2018
05/10/2018 01:38

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2018 01:38

Publicado(a) o(a) Edital em 05/10/2018
05/10/2018 01:38

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2018 09:03

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2018 12:11

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2018 11:38

Conclusos os autos para despacho a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
27/08/2018 11:59

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 10:19

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
20/08/2018 21:31

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2018 12:01

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2018 11:23

Conclusos os autos para despacho a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
21/04/2018 09:43

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2018 14:25

Conclusos os autos para despacho a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
27/02/2018 08:39

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2018 16:13

Conclusos os autos para despacho a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
21/02/2018 12:00

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2000

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Edital • Arquivo

Intimação • Arquivo

Edital • Arquivo

Sentença • Arquivo

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