20/09/2025 00:53

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/09/2025
15/09/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/09/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EUGENIO MORROT JUPY
12/09/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
12/09/2025 10:32

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/09/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EUGENIO MORROT JUPY
10/09/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 21:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
09/09/2025 15:00

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/09/2025
09/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOSE EUGENIO MORROT JUPY em 08/09/2025
26/08/2025 13:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 13:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 13:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 13:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3361395 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo ISTO POSTO, não conheço dos Embargos à Execução da Executada, na forma da fundamentação supra, que este decisum integra.

Intimem-se as partes para ciência.

Decorrido e certificado o prazo, prossiga-se na forma da decisão de #id:0c963fe. ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/08/2025 22:31

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/08/2025 22:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EUGENIO MORROT JUPY
24/08/2025 22:30

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/08/2025 10:41

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
07/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/08/2025
04/08/2025 10:16

Juntada a petição de Impugnação
30/07/2025 10:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
30/07/2025 10:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/07/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EUGENIO MORROT JUPY
28/07/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
26/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOSE EUGENIO MORROT JUPY em 25/07/2025
21/07/2025 16:15

Juntada a petição de Embargos à Execução
10/07/2025 11:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 11:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c963fe proferida nos autos.

Vistos os autos.

Passo à análise da impugnação da reclamada.

DA DESONERAÇÃO EM FOLHA A lei 12.546/2011 confere uma faculdade para que algumas empresas, a depender da atividade, recolham a cota previdenciária patronal sobre sua receita bruta.

O objetivo da norma é desonerar a folha de pagamento, com vistas a tornar a sociedade empresária mais competitiva no mercado.

Todavia a referida norma legal é aplicável apenas quando há recolhimento previdenciário ordinário, ou seja, aos contratos de trabalho em curso – contribuições previdenciárias decorrentes do pagamento mês a mês das verbas trabalhistas – considerando que o recolhimento incide sobre a receita bruta, e não poderia decorrer de decisões judiciais.

Assim, tratando-se de contribuições previdenciárias decorrentes das parcelas salariais objeto de condenação judicial, não há que se falar em incidência do regime de desoneração.

Nada a retificar nos cálculos do autor. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS EXECUÇÃO PROVISÓRIA Vistos etc.

Homologo os cálculos juntados aos autos sob ID #id:02ebb00 e fixo o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 635.540,95, sendo R$ 490.148,96 de crédito líquido autoral e R$ 78.863,24 de contribuições previdenciárias devidas, R$ 38.221,30 de IRPF devido pelo autor, R$ 24.507,45 de honorários líquidos ao patrono do autor, R$ 3.620,49 de honorários líquidos periciais a IVANDER CAVALCANTI DA SILVA, e R$ 179,51 de IRPF sobre honorários periciais .

Dê-se ciência às partes desta homologação, por 10 dias.

Decorrido o prazo in albis, altere-se a fase do processo no sistema para ‘execução’ e promova a penhora de ativos em face da ré, observando que há recurso pendente de julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE EUGENIO MORROT JUPY
09/07/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/07/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EUGENIO MORROT JUPY
09/07/2025 14:44

Homologada a liquidação
09/07/2025 13:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
08/07/2025 16:23

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/07/2025
05/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de JOSE EUGENIO MORROT JUPY em 04/07/2025
03/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de JOSE EUGENIO MORROT JUPY em 02/07/2025
26/06/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7190257 proferido nos autos.

Manifeste-se o autor acerca da impugnação apresentada, no prazo de 05 dias.

Após, à Contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/06/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/06/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EUGENIO MORROT JUPY
25/06/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 18:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
24/06/2025 18:24

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 18:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100758-68.2025.5.01.0030 distribuído para 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 11/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061200300816700000230796603?instancia=1
12/06/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/06/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EUGENIO MORROT JUPY
12/06/2025 17:44

Iniciada a execução
12/06/2025 16:12

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
12/06/2025 13:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
12/06/2025 13:39

Encerrada a conclusão
11/06/2025 13:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
11/06/2025 13:24

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo