30/06/2025 16:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior)
26/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUCIANA MONTEIRO RODRIGUES em 25/06/2025
26/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de EFFICIENT WAY ENSINO DE IDIOMAS LTDA em 25/06/2025
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA em 10/06/2025
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS em 10/06/2025
28/05/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2025
28/05/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2025
28/05/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0000080-23.2012.5.01.0411 8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: EFFICIENT WAY ENSINO DE IDIOMAS LTDA, LUCIANA MONTEIRO RODRIGUES, MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 8f83277, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 14 de maio, às 10h, e encerrada no dia 20 de maio de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Marcelo José Fernandes da Silva, e dos Excelentíssimos Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela executada incidental MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS (Id f3b8290 - fls. 241-245) e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a decisão de origem, determinar o que segue destacado: I - que seja promovido o pronto desbloqueio da constrição materializada à fl. 238, no montante de R$ 1.518,00, em relação à competência de outubro/2024 e, eventualmente, na mesma quantia para meses subsequentes, caso novos bloqueios tenham sido realizados em valor que exceda o retrocitado, que correspondente ao salário mínimo vigente para o exercício de 2025, cuja cifra deverá ser creditada em favor da obreira ou expedido alvará, conforme for necessário segundo o aspecto técnico; II - determinar, ademais, que o MM.

Juízo da execução observe a necessidade de garantir que a devedora perceba, no mínimo, o equivalente a 01 salário mínimo, caso novas tentativas de constrição continuem sendo realizadas neste feito, a fim de promover garantia fundamental da dignidade da pessoa humana." RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

JEAN CARLI ALVES DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS
27/05/2025 21:09

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MONTEIRO RODRIGUES
27/05/2025 21:09

Expedido(a) intimação a(o) EFFICIENT WAY ENSINO DE IDIOMAS LTDA
27/05/2025 21:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA
27/05/2025 21:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS
22/05/2025 10:11

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *73.***.*10-00 e provido em parte
16/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2025
15/04/2025 15:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/04/2025 15:22

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
29/01/2025 14:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2025 10:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
28/01/2025 13:50

Distribuído por sorteio
22/11/2021 13:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA em 16/11/2021
17/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS em 16/11/2021
29/10/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2021
29/10/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2021
29/10/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA
28/10/2021 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS
01/03/2021 09:31

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *73.***.*10-00 / null
04/02/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/02/2021
03/02/2021 13:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 13:27

Incluído em pauta o processo para 22/02/2021 10:00 SALA 1 (10h) ()
16/12/2020 13:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/12/2020 13:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
29/09/2020 11:38

Proferida decisão
29/09/2020 11:37

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
19/09/2020 03:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo