29/07/2025 10:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/07/2025 15:38

Juntada a petição de Contraminuta
18/07/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) LUCILEIA APARECIDA DA SILVA
17/07/2025 19:40

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ROBERTA APARECIDA DE FREITAS sem efeito suspensivo
17/07/2025 15:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RODRIGO MARTINS LEONETTI
26/06/2025 15:00

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/06/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c79474c proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

A executada ROBERTA APARECIDA DE FREITAS apresentou a manifestação de Id 4fc9aec, em que pleiteia o desbloqueio do valor de R$ 1.249,60 obtido via SISBAJUD, ao argumento de que a mencionada constrição teria recaído sobre verba salarial.

A fim de comprovar suas alegações, a referida executada apresentou extratos da conta bancária penhorada (vide anexos ao Id 4fc9aec).

Pois bem. Verifico que o processo está em fase de execução, sem que, até o momento, tenham sido encontrados bens em nome da devedora principal, ou apresentada proposta de acordo pelos executados. Da análise do documento de Id 0518e3d e anexo, verifico que houve bloqueio do valor de 1.249,60, via SISBAJUD, em conta bancária junto ao BANCO SANTANDER no dia 03/04/2025.

Vejamos: Em consulta ao extrato bancário de Id 49d0eb1, verifico que no dia 12/03/2025 a senhora ROBERTA APARECIDA DE FREITAS recebeu o valor de R$ 22.332,58 do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (CNPJ 36.***.***/0001-49) sob a rubrica "líquido de vencimento", e que no dia 13/03/2025 recebeu mais R$ 2.000,00 sob a rubrica "TED CONTA SALÁRIO". No decurso do mês de março/2025 e início de abril/2025, a mencionada executada realizou diversos pagamentos via PIX e débito, até que no dia 03/04/2025 teve o remanescente de R$ 1.249,60 bloqueado por determinação judicial (Id d4bf3ce). Conforme o disposto no artigo 833, § 2º do CPC, é possível a penhora do salário/aposentadoria para pagamento de débitos de natureza alimentícia, independente da origem, observando-se o princípio da dignidade da pessoa humana, acolhido no artigo 1º, III , da CRFB.

Considerando que, no decurso de março/2025, a ré recebeu R$ 24.332,58 à título de remuneração/salário, o valor penhorado em sua conta bancária (cerca de 5% da remuneração/salário), para pagamento do presente débito trabalhista, não afetou a subsistência da executada. Sendo assim, indefiro o pedido de desbloqueio e considerando que, nos termos do art, 114; VIII, compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a , e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir, DETERMINO: 1 - À secretaria que obtenha o CNIS da executada ROBERTA APARECIDA DE FREITAS. 2 - Concomitantemente, expeça-se MANDADO DE PENHORA EM MÃOS DE TERCEIRO URGENTE, destinado ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (CNPJ 36.***.***/0001-49), para que informe a natureza do vínculo firmado com a senhora ROBERTA APARECIDA DE FREITAS (CPF *87.***.*53-99) e realize a retenção MENSAL de 30% de todos os valores a serem recebidos pela mencionada executada até o limite de R$ 79.577,58.

Os valores deverão ser depositados à disposição deste Juízo, em conta judicial vinculada ao processo nº 0100264-37.2021.5.01.0551, na ag. 3147 da Caixa Econômica Federal ou ag. 0469 do Banco do Brasil.

A resposta deverá ser encaminhada para o e-mail [email protected], ou peticionada nos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de R$ 5.000,00. BARRA MANSA/RJ, 12 de junho de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTA APARECIDA DE FREITAS
12/06/2025 04:30

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA APARECIDA DE FREITAS
12/06/2025 04:30

Expedido(a) intimação a(o) LUCILEIA APARECIDA DA SILVA
12/06/2025 04:29

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 17:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
15/05/2025 17:17

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 17:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de ROBERTA APARECIDA DE FREITAS em 14/03/2025
15/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de LEANDRO MARQUES HASMAN em 14/03/2025
07/02/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA APARECIDA DE FREITAS
07/02/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MARQUES HASMAN
05/02/2025 10:04

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de GAMEIRO COMERCIO DE CARVAO LTDA - ME em 22/11/2024
23/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUCILEIA APARECIDA DA SILVA em 22/11/2024
07/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 18:13

Expedido(a) intimação a(o) GAMEIRO COMERCIO DE CARVAO LTDA - ME
06/11/2024 18:13

Expedido(a) intimação a(o) LUCILEIA APARECIDA DA SILVA
06/11/2024 18:12

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LUCILEIA APARECIDA DA SILVA
25/10/2024 13:39

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
28/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de ROBERTA APARECIDA DE FREITAS em 27/09/2024
28/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de LEANDRO MARQUES HASMAN em 27/09/2024
27/08/2024 18:13

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA APARECIDA DE FREITAS
27/08/2024 18:13

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MARQUES HASMAN
07/08/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 19:03

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 38c190c) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
24/07/2024 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
27/06/2024 13:11

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) LUCILEIA APARECIDA DA SILVA
13/06/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 17:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
16/05/2024 16:47

Registrada a inclusão de dados de GAMEIRO COMERCIO DE CARVAO LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/02/2024 00:56

Decorrido o prazo de GAMEIRO COMERCIO DE CARVAO LTDA - ME em 30/01/2024
31/01/2024 21:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/12/2023 21:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/12/2023 20:43

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) GAMEIRO COMERCIO DE CARVAO LTDA - ME
09/10/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:03

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2023 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
20/09/2023 14:34

Encerrada a conclusão
12/09/2023 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
12/09/2023 14:20

Iniciada a execução
12/09/2023 14:20

Transitado em julgado em 04/09/2023
05/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de GAMEIRO COMERCIO DE CARVAO LTDA - ME em 04/09/2023
05/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de LUCILEIA APARECIDA DA SILVA em 04/09/2023
23/08/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 21:29

Expedido(a) intimação a(o) GAMEIRO COMERCIO DE CARVAO LTDA - ME
21/08/2023 21:29

Expedido(a) intimação a(o) LUCILEIA APARECIDA DA SILVA
21/08/2023 21:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.940,92
21/08/2023 21:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCILEIA APARECIDA DA SILVA
02/08/2023 13:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
20/07/2023 07:29

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
17/07/2023 10:45

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 27/06/2023
14/06/2023 14:15

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/06/2023 09:40 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
14/06/2023 09:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
23/05/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
01/06/2022 00:19

Decorrido o prazo de GAMEIRO COMERCIO DE CARVAO LTDA - ME em 31/05/2022
01/06/2022 00:19

Decorrido o prazo de LUCILEIA APARECIDA DA SILVA em 31/05/2022
27/05/2022 14:22

Expedido(a) intimação a(o) GAMEIRO COMERCIO DE CARVAO LTDA - ME
27/05/2022 14:22

Expedido(a) intimação a(o) LUCILEIA APARECIDA DA SILVA
25/05/2022 08:28

Juntada a petição de Manifestação (Petição da RECLAMANTE requerendo resposta aos quesitos suplementares)
24/05/2022 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 14:03

Expedido(a) intimação a(o) GAMEIRO COMERCIO DE CARVAO LTDA - ME
20/05/2022 14:03

Expedido(a) intimação a(o) LUCILEIA APARECIDA DA SILVA
20/05/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 09:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/06/2023 09:40 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
20/05/2022 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
29/04/2022 10:42

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
17/03/2022 00:08

Decorrido o prazo de GAMEIRO COMERCIO DE CARVAO LTDA - ME em 16/03/2022
17/03/2022 00:08

Decorrido o prazo de LUCILEIA APARECIDA DA SILVA em 16/03/2022
05/03/2022 00:22

Decorrido o prazo de GAMEIRO COMERCIO DE CARVAO LTDA - ME em 04/03/2022
05/03/2022 00:22

Decorrido o prazo de LUCILEIA APARECIDA DA SILVA em 04/03/2022
25/02/2022 12:25

Expedido(a) alvará a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
25/02/2022 10:11

Juntada a petição de Manifestação (CONCORDÂNCIA COM O LAUDO)
25/02/2022 08:38

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos Suplementares (Impugnação ao laudo e apresentação de quesitos suplementares da RECLAMANTE)
25/02/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2022
25/02/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2022
25/02/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 20:02

Expedido(a) intimação a(o) GAMEIRO COMERCIO DE CARVAO LTDA - ME
23/02/2022 20:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCILEIA APARECIDA DA SILVA
23/02/2022 20:01

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 16:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
22/02/2022 03:13

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 21/02/2022
22/02/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2022
22/02/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2022
22/02/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 12:25

Expedido(a) intimação a(o) GAMEIRO COMERCIO DE CARVAO LTDA - ME
21/02/2022 12:25

Expedido(a) intimação a(o) LUCILEIA APARECIDA DA SILVA
21/02/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2022 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
21/01/2022 17:37

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
16/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 15/12/2021
01/12/2021 00:13

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 30/11/2021
23/11/2021 00:21

Decorrido o prazo de GAMEIRO COMERCIO DE CARVAO LTDA - ME em 22/11/2021
23/11/2021 00:21

Decorrido o prazo de LUCILEIA APARECIDA DA SILVA em 22/11/2021
12/11/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2021
12/11/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2021
12/11/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 11:51

Expedido(a) intimação a(o) GAMEIRO COMERCIO DE CARVAO LTDA - ME
11/11/2021 11:51

Expedido(a) intimação a(o) LUCILEIA APARECIDA DA SILVA
11/11/2021 11:51

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
11/11/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
22/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de GAMEIRO COMERCIO DE CARVAO LTDA - ME em 21/10/2021
22/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de LUCILEIA APARECIDA DA SILVA em 21/10/2021
18/10/2021 13:55

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
15/10/2021 00:36

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
30/09/2021 08:27

Juntada a petição de Manifestação (Petição da RECLAMANTE com antecipação dos honorários periciais)
20/09/2021 13:34

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
09/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de LUCILEIA APARECIDA DA SILVA em 08/09/2021
08/09/2021 08:33

Juntada a petição de Manifestação (Petição da RECLAMANTE sobre quesitos)
04/09/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2021
04/09/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2021
04/09/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 08:31

Expedido(a) intimação a(o) GAMEIRO COMERCIO DE CARVAO LTDA - ME
03/09/2021 08:31

Expedido(a) intimação a(o) LUCILEIA APARECIDA DA SILVA
03/09/2021 08:30

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
17/08/2021 15:42

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA com protesto por prova pericial e provas orais)
17/08/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2021
17/08/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 13:33

Expedido(a) intimação a(o) LUCILEIA APARECIDA DA SILVA
31/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de GAMEIRO COMERCIO DE CARVAO LTDA - ME em 30/07/2021
27/07/2021 10:44

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
26/07/2021 17:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
08/07/2021 09:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/07/2021 08:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/07/2021 08:36

Expedido(a) mandado a(o) GAMEIRO COMERCIO DE CARVAO LTDA - ME
28/06/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
08/06/2021 18:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de LUCILEIA APARECIDA DA SILVA em 24/05/2021
12/05/2021 07:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/05/2021 07:24

Expedido(a) mandado a(o) GAMEIRO COMERCIO DE CARVAO LTDA - ME
11/05/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
03/05/2021 10:00

Juntada a petição de Manifestação (Petição da RECLAMANTE por revelia e prova pericial)
01/05/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2021
01/05/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 19:45

Expedido(a) intimação a(o) LUCILEIA APARECIDA DA SILVA
29/04/2021 19:44

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
27/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de GAMEIRO COMERCIO DE CARVAO LTDA - ME em 26/04/2021
11/03/2021 14:30

Expedido(a) intimação a(o) GAMEIRO COMERCIO DE CARVAO LTDA - ME
05/03/2021 19:49

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
05/03/2021 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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