21/07/2025 10:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/07/2025 09:32

Juntada a petição de Contrarrazões
17/07/2025 09:33

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 09:33

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2025 11:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
09/07/2025 11:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
09/07/2025 11:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
09/07/2025 11:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eca7198 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região e conforme certidão de ID. 9c313c9, verificada a admissibilidade do recurso, por preenchidos os requisitos, recebo os recursos de IDs. 5b49de8 e 3b9813a.

Intimem-se os recorridos para contrarrazões.

Após, contra-arrazoado ou não, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens. rss RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - KATIA MAGALHAES PESSANHA
04/07/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/07/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MAGALHAES PESSANHA
04/07/2025 12:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de KATIA MAGALHAES PESSANHA sem efeito suspensivo
04/07/2025 12:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
04/07/2025 09:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISANGELA BELOTE MARETO
04/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 03/07/2025
02/07/2025 16:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/06/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
19/06/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
16/06/2025 23:53

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/06/2025 23:53

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MAGALHAES PESSANHA
16/06/2025 23:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de KATIA MAGALHAES PESSANHA
16/06/2025 18:28

Juntada a petição de Contrarrazões
10/06/2025 09:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
09/06/2025 20:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/06/2025 09:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/06/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/06/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
05/06/2025 09:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/05/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 60d1392 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, REJEITO as preliminares e julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum, para condenar a Ré a pagar, em oito dias, os títulos acima mencionados.

Os valores serão apurados em regular liquidação por cálculos, observados os parâmetros supra, os documentos nos autos, a variação salarial, deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos e acrescidas as cominações legais pertinentes.

Sendo certo que a Reclamada deverá depositar o valor da execução no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 523, § 1º do NCPC.

Juros e atualização conforme acima fixado.

A Reclamada responderá pelos recolhimentos previdenciários e fiscais e por impossibilitar o recolhimento da contribuição do INSS, nas épocas próprias, recolherá os valores atualmente devidos, incluindo multas, juros e atualização monetária, descontando da Autora somente o valor histórico do que seria devido por ele na época própria.

O cálculo do imposto de Renda se dará de acordo com o Art. 46 da Lei 8.541/92, sendo certo que os juros não integraram a base de cálculo do imposto de renda tendo em vista a sua natureza indenizatória, conforme Art. 404, do Código Civil e Orientação Jurisprudencial 400, da SDI-1, do TST e Súmula 17 do E.

TRT/ 1 ª Região, devendo ser observada eventual concessão de desoneração da folha de pagamento, na fase de liquidação.

A parte autora fica advertida que para a contagem dos direitos ora reconhecidos para fins previdenciários deverá seguir o procedimento administrativo previsto no art. 172 da Instrução Normativa 128/2022 do INSS.

Nos termos do § 3º, do Art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, declaro que as parcelas que visam remunerar ou estimular a força de trabalho posta a disposição do empregador têm natureza salarial (diferença de comissões, diferença salarial, horas extras, 13º salário, repouso semanal remunerado, intervalo intrajornada, salário substituição), por isso, sobre elas incidirá o recolhimento previdenciário correspondente.

As demais verbas (aviso prévio, férias indenizadas, 8 % do FGTS, indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, PLR, lanche e jantar, devolução de descontos indevidos, prêmio, indenização relativa ao uniforme e honorários advocatícios) têm natureza indenizatória.

Oficie-se o INSS, CEF, SRT e DRF.

Custas de R$ 1.600,00 pela Reclamada, sobre R$ 80.000,00, valor estimado à condenação.

Intimem-se as partes.

E, para constar, digitei a presente ata, que segue assinada na forma da lei.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KATIA MAGALHAES PESSANHA
27/05/2025 21:42

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/05/2025 21:42

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MAGALHAES PESSANHA
27/05/2025 21:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
27/05/2025 21:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de KATIA MAGALHAES PESSANHA
27/05/2025 21:41

Concedida a gratuidade da justiça a KATIA MAGALHAES PESSANHA
10/05/2025 01:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2025 12:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
26/03/2025 12:07

Juntada a petição de Razões Finais
17/03/2025 15:38

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 14:06

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/03/2025 17:53

Audiência de instrução realizada (12/03/2025 13:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2025 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MAGALHAES PESSANHA
30/01/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
30/01/2025 10:02

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 16:30

Juntada a petição de Impugnação
09/07/2024 15:37

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/07/2024 12:43

Audiência de instrução designada (12/03/2025 13:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2024 15:30

Audiência una por videoconferência realizada (05/07/2024 11:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2024 23:53

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO JOSE LOPES DA SILVA
28/06/2024 23:53

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA SILVA
28/06/2024 23:53

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PEREIRA DE SOUZA
25/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 24/06/2024
25/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de KATIA MAGALHAES PESSANHA em 24/06/2024
19/06/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 19:29

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/06/2024 19:29

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MAGALHAES PESSANHA
17/06/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
14/06/2024 13:16

Audiência una por videoconferência designada (05/07/2024 11:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2024 12:26

Audiência una cancelada (20/06/2024 11:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO JOSE LOPES DA SILVA
26/04/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA SILVA
26/04/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PEREIRA DE SOUZA
25/04/2024 09:05

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 16:24

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2023 19:37

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 21:14

Juntada a petição de Contestação
22/09/2023 13:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2023 09:15

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
16/09/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MAGALHAES PESSANHA
15/09/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 09:37

Audiência una designada (20/06/2024 11:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/09/2023 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
13/09/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo