03/09/2025 15:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de AUTO POSTO LUAR DE BANGU LTDA em 02/09/2025
03/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de DISTLUB DISTRIBUIDORA DE OLEOS E LUBRIFICANTES LTDA. em 02/09/2025
03/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de TIAGO DOS SANTOS ALMEIDA em 02/09/2025
20/08/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
20/08/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
20/08/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
20/08/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100681-09.2024.5.01.0058 5ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL RECORRENTE: TIAGO DOS SANTOS ALMEIDA RECORRIDO: DISTLUB DISTRIBUIDORA DE OLEOS E LUBRIFICANTES LTDA., AUTO POSTO LUAR DE BANGU LTDA Tomar ciência do v. acórdão id 25804b6: "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 5a.

Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO DOS SANTOS ALMEIDA
19/08/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO LUAR DE BANGU LTDA
19/08/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) DISTLUB DISTRIBUIDORA DE OLEOS E LUBRIFICANTES LTDA.
19/08/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DOS SANTOS ALMEIDA
18/08/2025 13:31

Conhecido o recurso de TIAGO DOS SANTOS ALMEIDA - CPF: *90.***.*39-56 e não provido
18/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2025
17/07/2025 16:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/07/2025 16:32

Incluído em pauta o processo para 13/08/2025 10:00 13 - 08 - 2025 SALA VIRTUAL ()
06/07/2025 10:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100681-09.2024.5.01.0058 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 29 na data 30/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100300555200000124165028?instancia=2
01/07/2025 16:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
30/06/2025 10:21

Distribuído por sorteio
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 749e510 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, REJEITO a preliminar e julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação supra que integra o presente decisum, para condenar as Rés, solidariamente, a pagarem, em oito dias, os títulos acima mencionados.

Os valores serão apurados em regular liquidação por cálculos, observados os parâmetros supra, os documentos nos autos, a variação salarial, deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos e acrescidas as cominações legais pertinentes.

Sendo certo que, homologados os cálculos de liquidação, a Reclamada deverá depositar o valor da execução no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 523, § 1º do NCPC.

Juros e atualização como acima fixado.

As Reclamadas responderão pelos recolhimentos previdenciários e fiscais e por impossibilitarem o recolhimento da contribuição do INSS, nas épocas próprias, recolherão os valores atualmente devidos, incluindo multas, juros e atualização monetária, descontando do Autor somente o valor histórico do que seria devido por ele na época própria.

O cálculo do imposto de Renda se fará de acordo com o Art. 46 da Lei 8.541/92, sendo certo que os juros não integraram a base de cálculo do imposto de renda tendo em vista a sua natureza indenizatória, conforme Art. 404, do Código Civil e Orientação Jurisprudencial 400, da SDI-1, do TST e Súmula 17 do E.

TRT/ 1 ª Região, devendo ser observada eventual concessão de desoneração da folha de pagamento, na fase de liquidação.

A parte autora fica advertida que para a contagem dos direitos ora reconhecidos para fins previdenciários deverá seguir o procedimento administrativo previsto no art. 172 da Instrução Normativa 128/2022 do INSS.

Nos termos do § 3º, do Art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, declaro que as parcelas que visam remunerar ou estimular a força de trabalho posta a disposição do empregador têm natureza salarial (13º salário, horas extras, repouso semanal remunerado), por isso, sobre elas incidirá o recolhimento previdenciário correspondente.

As demais verbas (férias acrescidas de 1/3, 8% do FGTS e honorários advocatícios) têm natureza indenizatória.

Oficie-se o INSS, CEF, SRT e DRF.

Custas de R$ 200,00, pelas Reclamadas, sobre R$ 10.000,00, valor estimado à condenação.

Intimem-se as partes.

E, para constar, digitei a presente ata, que segue assinada na forma da lei.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AUTO POSTO LUAR DE BANGU LTDA - DISTLUB DISTRIBUIDORA DE OLEOS E LUBRIFICANTES LTDA.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo