24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100183-59.2023.5.01.0053 5ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO JUÍZO RECORRENTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, GABRIELE PEREIRA ALMEIDA DA SILVA, CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, GABRIELE PEREIRA ALMEIDA DA SILVA, CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM Tomar ciência do v. acórdão #id:4f1b85e: " Acordam os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de inovação recursal arguida pela reclamante, conhecer do recurso do 2º reclamado (município do Rio de Janeiro), por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, exceto quanto às multas dos artigos 467 e 477, § 8º da CLT, ante a falta de interesse recursal, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional arguida pelo recorrente e , no mérito, dar parcial provimento ao apelo para condenar a reclamante ao pagamento dos honorários advocatícios em favor dos patronos dos reclamados, arbitrados em 5% (cinco por cento) dos pedidos improcedentes, que tenham expressão pecuniária, estando a condenação em condição suspensiva de exigibilidade e para que seja utilizado o IPCA como índice oficial de correção monetária para a fase pré-judicial, em substituição ao IPCA-e, mantendo-se a adoção da SELIC para a fase judicial, prejudicado o recurso ordinário do 1º reclamado, ante a desistência pela reclamante do seu recurso ordinário, nos termos do voto Excelentíssimo Desembargador Relator.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM
05/07/2024 12:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/07/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
26/06/2024 12:10

Recebidos os autos para prosseguir
11/06/2024 07:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/06/2024 07:28

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.665,14)
11/06/2024 07:27

Comprovado o depósito recursal (R$ 10.000,00)
11/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/06/2024
07/06/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
06/06/2024 17:19

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2024 10:42

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões MRJ)
28/05/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
27/05/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELE PEREIRA ALMEIDA DA SILVA
27/05/2024 12:07

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM sem efeito suspensivo
27/05/2024 09:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
25/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/05/2024
24/05/2024 21:43

Juntada a petição de Recurso Adesivo
23/05/2024 20:45

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM em 14/05/2024
14/05/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/05/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM
14/05/2024 14:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GABRIELE PEREIRA ALMEIDA DA SILVA sem efeito suspensivo
14/05/2024 13:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
14/05/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 16:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/05/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM
13/05/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELE PEREIRA ALMEIDA DA SILVA
13/05/2024 15:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
13/05/2024 10:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
10/05/2024 10:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MRJ)
30/04/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
29/04/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM
29/04/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELE PEREIRA ALMEIDA DA SILVA
29/04/2024 07:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
29/04/2024 07:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM
29/04/2024 07:58

Acolhidos os Embargos de Declaração de GABRIELE PEREIRA ALMEIDA DA SILVA
18/04/2024 17:14

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/04/2024
01/04/2024 09:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
25/03/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
22/03/2024 18:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/03/2024 12:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/03/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
15/03/2024 14:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração MRJ)
15/03/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/03/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM
14/03/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELE PEREIRA ALMEIDA DA SILVA
14/03/2024 12:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10.000,00
14/03/2024 12:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GABRIELE PEREIRA ALMEIDA DA SILVA
14/03/2024 12:53

Concedida a assistência judiciária gratuita a GABRIELE PEREIRA ALMEIDA DA SILVA
29/02/2024 12:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
29/02/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
21/02/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
20/02/2024 20:34

Juntada a petição de Razões Finais
20/02/2024 13:12

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
20/02/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM
20/02/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
18/02/2024 18:53

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 14:05

Audiência de instrução realizada (06/02/2024 13:00 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2024 15:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/08/2023 17:14

Juntada a petição de Réplica
18/07/2023 08:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/07/2023 08:39

Audiência de instrução designada (06/02/2024 13:00 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2023 15:14

Audiência inicial realizada (17/07/2023 13:00 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2023 13:34

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
14/07/2023 10:06

Juntada a petição de Contestação
23/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de GABRIELE PEREIRA ALMEIDA DA SILVA em 22/03/2023
18/03/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 11:41

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/03/2023 11:41

Expedido(a) notificação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM
17/03/2023 11:41

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELE PEREIRA ALMEIDA DA SILVA
15/03/2023 10:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/03/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELE PEREIRA ALMEIDA DA SILVA
14/03/2023 09:20

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de GABRIELE PEREIRA ALMEIDA DA SILVA
13/03/2023 12:30

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
10/03/2023 13:07

Audiência inicial designada (17/07/2023 13:00 - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2023 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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