05/09/2025 12:18

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de KLEYVERSON LOREDO DA SILVA - CPF: *66.***.*65-04
29/08/2025 08:26

Incluído em pauta o processo para 03/09/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
26/08/2025 11:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2025 14:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP em 01/07/2025
01/07/2025 19:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/07/2025 09:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2025 19:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/06/2025 04:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 04:00

Publicado(a) o(a) edital em 17/06/2025
16/06/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101442-15.2023.5.01.0207 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: KLEYVERSON LOREDO DA SILVA RECORRIDO: AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

O/A MM.

Desembargador (a) RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL do Gabinete 41, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Decisão/Acórdão: A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer o vínculo de emprego entre o autor e a 1ª reclamada, no período de 03/01/2020 até 04/02/2023, na função de ajudante interno, mediante a remuneração mensal de R$ 1.910,00, e condenar a 1ª ré a proceder à anotação da CTPS do autor e ao pagamento das seguintes parcelas: (i) depósitos de FGTS de todo o período trabalhado, acrescidos da indenização compensatória de 40%; (ii) aviso prévio de 39 dias, na forma do art. 487, I da CLT, (iii) 13º salários referentes aos anos de 2020 a 2022 e 13º salário proporcional referente à 2023 (3/12), férias em dobro de 2020/2021 + 1/3, férias integrais de 2021/2022 +1/3, férias proporcionais 2023 (3/12) +1/3, (iv) recolhimento de INSS de todo o período, (v) entrega das guias de seguro-desemprego, (vi) multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT; condenar a 2ª ré, de forma subsidiária no período de 21/07/2020 a 26/05/2022, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 400,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 20.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

Por se tratar de demanda ajuizada após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, na forma do artigo 791-A da CLT, em favor do patrono do autor.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. "O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
13/06/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/06/2025 12:12

Expedido(a) edital a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
13/06/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) KLEYVERSON LOREDO DA SILVA
13/06/2025 10:33

Conhecido o recurso de KLEYVERSON LOREDO DA SILVA - CPF: *66.***.*65-04 e provido em parte
17/05/2025 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2025
16/05/2025 11:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 11:54

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 13:00 Principal 13hs ()
17/03/2025 15:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/03/2025 06:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/02/2025 08:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
31/01/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo