TRT1 - 0100763-64.2024.5.01.0341

1ª instância - Volta Redonda - 1ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 51 • Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/08/2025 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/08/2025 10:17

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7fd6cf5 proferida nos autos.

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte reclamada, pois satisfeitos os pressupostos de admissibilidade (Art.895, "a", da CLT).

Notifique-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

VOLTA REDONDA/RJ, 06 de agosto de 2025.

LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARLLON LUIZ LOURENCO MUZI
06/08/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) MARLLON LUIZ LOURENCO MUZI
06/08/2025 09:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE sem efeito suspensivo
04/08/2025 15:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
19/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE em 18/07/2025
04/07/2025 17:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
03/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de MARLLON LUIZ LOURENCO MUZI em 02/07/2025
17/06/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9e80838 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto e considerando o que mais dos autos consta e o direito aplicável, determino a conversão do rito para ordinário; rejeito a preliminar de extinção do feito sem resolução do mérito por inadequação da via eleita; determino que a condenação está limitada à data do ajuizamento da ação; acolho a prejudicial de mérito de prescrição quinquenal e pronuncio a prescrição de todas as pretensões condenatórias anteriores a 17/09/2019, julgando-as extintas com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC, e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamatória trabalhista distribuída sob o n° 0100763-64.2024.5.01.0341, ajuizada por MARLLON LUIZ LOURENCO MUZI em face SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE, para, nos termos e limites da fundamentação, condenar a reclamada ao pagamento de horas extras do período imprescrito até o ajuizamento da ação, assim consideradas aquelas laboradas após às 07h da manhã e excedentes à oitava diária e quadragésima quarta semanal, de acordo com os horários constantes nos cartões de ponto do reclamante e, com reflexos em férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, descanso semanal remunerado, e FGTS.

Para a apuração das horas extras devem ser observados o adicional de 50% para o trabalho de segunda a sábado, o adicional de 100% para o trabalho em domingos e feriados, a evolução salarial do reclamante, o divisor 220 e os critérios consagrados na Súmula n° 264 do TST e na Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST.

A gratificação social também deve integrar a base de cálculo das horas extras.

Considerando que o advogado do reclamante afirmou na audiência realizada no dia 20/03/2025, que as horas extras pleiteadas são aquelas laboradas a partir das 7h, não serão consideradas na jornada para fins de cálculo das horas extras eventuais horas laboradas antes das 7h.

Devem ser deduzidos os valores pagos a título de horas extras constantes nos contracheques do reclamante.

Concedo os benefícios da gratuidade da justiça à parte reclamante.

Honorários advocatícios sucumbenciais conforme fundamentação.

Juros, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Liquidação por cálculos.

Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 40,00, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação, conforme previsão contida no artigo 789, IV, da CLT, das quais das quais fica isenta, com fulcro no artigo 790-A, I, da CLT.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

THIAGO MACEDO VINAGRE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARLLON LUIZ LOURENCO MUZI
15/06/2025 23:19

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE
15/06/2025 23:19

Expedido(a) intimação a(o) MARLLON LUIZ LOURENCO MUZI
15/06/2025 23:18

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 40,00
15/06/2025 23:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARLLON LUIZ LOURENCO MUZI
15/06/2025 23:18

Concedida a gratuidade da justiça a MARLLON LUIZ LOURENCO MUZI
25/04/2025 15:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a THIAGO MACEDO VINAGRE
11/04/2025 16:59

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais SAAE)
26/03/2025 09:48

Juntada a petição de Razões Finais
20/03/2025 14:12

Audiência una por videoconferência realizada (20/03/2025 11:00 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
19/03/2025 17:53

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE em 14/10/2024
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARLLON LUIZ LOURENCO MUZI em 14/10/2024
02/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de MARLLON LUIZ LOURENCO MUZI em 01/10/2024
23/09/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) MARLLON LUIZ LOURENCO MUZI
20/09/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE
20/09/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) MARLLON LUIZ LOURENCO MUZI
20/09/2024 13:25

Audiência una por videoconferência designada (20/03/2025 11:00 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
18/09/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
17/09/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo