07/08/2025 08:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de VITTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 06/08/2025
24/07/2025 07:32

Publicado(a) o(a) edital em 25/07/2025
24/07/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 13:13

Expedido(a) edital a(o) VITTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
23/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de AGNO JOSE DA COSTA em 22/07/2025
10/07/2025 12:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
10/07/2025 12:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2a060f1 proferida nos autos.

CERTIDÃO PJ-e Certifico que o(s) RECURSO(S) ORDINÁRIO(S) de ID d9f3c65 é tempestivo(s) pelo réu EMCCAMP RESIDENCIAL S.A, eis que interposto(s) no dia 26/06/2025, quando 30/06/2025 era o último dia do prazo.

Certifico que as custas, bem como o depósito recursal, foram devidamente recolhidos (ID 7eb6c0b e 47a302f).

Certifico que o(s) advogado(s) signatário(s) da(s) peça(s) recursal está devidamente constituído(s).

Assim, verifica-se que, nos termos do Provimento nº 06/11 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região, encontram-se presentes os requisitos de admissibilidade. Face ao recurso interposto, encaminho os autos à conclusão.

Edner Felipe Saldanha da Silva Assistente de |Juiz DECISÃO PJ-e

Vistos.

Uma vez que se encontram presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pelo(s) RECLAMADO(S) EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.

Intimem-se as partes para ciência da decisão, bem como para, se desejar, apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) ordinário(s) do(s) RECLAMADO(S).

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de julho de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AGNO JOSE DA COSTA
07/07/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) AGNO JOSE DA COSTA
07/07/2025 23:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. sem efeito suspensivo
03/07/2025 08:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
03/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de VITTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 02/07/2025
02/07/2025 17:48

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
01/07/2025 01:05

Decorrido o prazo de AGNO JOSE DA COSTA em 30/06/2025
26/06/2025 17:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/06/2025 07:01

Publicado(a) o(a) edital em 18/06/2025
17/06/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100661-27.2024.5.01.0055 RECLAMANTE: AGNO JOSE DA COSTA RECLAMADO: VITTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) CELIO BAPTISTA BITTENCOURT da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) VITTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da sentença de #id:71d99e3, cujo dispositivo segue abaixo: "DISPOSITIVO Posto isso, rejeito as preliminares e, NO MÉRITO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte reclamante AGNO JOSE DA COSTA para condenar a 1ª reclamada VITTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, bem como condenar subsidiariamente a 2ª reclamada EMCCAMP RESIDENCIAL S.A., tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.

Restam deferidos: a) saldo de salários de 9 dias do mês de março de 2024; b) 13º salário proporcional de 2/12 referente ao ano de 2024; c) férias proporcionais de 2/12 mais 1/3; d) penalidade do artº 477 § 8º da CLT, no valor de R$ 2.662,00; e) acréscimo de 50% do artº 467 da CLT; f) depósitos de FGTS (8%) de todo período contratual; g) vale transporte; h) horas extras; i) honorários sucumbenciais.

Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.

Custas de R$600,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$30.000,00 (CLT artº 789, I), pelas reclamadas.

Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário.

Deverão as reclamadas comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.

Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.

INTIMEM-SE." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

MANUELLA GARCIA BORGES MENDONCA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - VITTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
16/06/2025 10:06

Expedido(a) edital a(o) VITTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
13/06/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
12/06/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.
12/06/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) AGNO JOSE DA COSTA
12/06/2025 11:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
12/06/2025 11:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de AGNO JOSE DA COSTA
12/06/2025 11:26

Concedida a gratuidade da justiça a AGNO JOSE DA COSTA
05/05/2025 14:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
05/05/2025 14:37

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
05/05/2025 09:02

Audiência de instrução realizada (05/05/2025 08:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de VITTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 19/03/2025
06/03/2025 22:56

Publicado(a) o(a) edital em 07/03/2025
06/03/2025 22:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 10:08

Expedido(a) edital a(o) VITTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
23/01/2025 11:21

Audiência de instrução designada (05/05/2025 08:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2025 11:21

Audiência una realizada (23/01/2025 08:40 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2025 08:51

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
07/10/2024 16:51

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2024 08:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/09/2024 15:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/09/2024 02:58

Publicado(a) o(a) edital em 24/09/2024
23/09/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/09/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/09/2024 14:32

Expedido(a) edital a(o) VITTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
20/09/2024 14:32

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) VITTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
20/09/2024 14:32

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ANGELO RIBEIRO DA SILVA
18/09/2024 22:36

Audiência una designada (23/01/2025 08:40 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2024 09:19

Audiência una realizada (18/09/2024 08:50 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2024 15:31

Juntada a petição de Contestação
17/09/2024 15:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de AGNO JOSE DA COSTA em 25/07/2024
11/07/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) AGNO JOSE DA COSTA
14/06/2024 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.
13/06/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) AGNO JOSE DA COSTA
13/06/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) VITTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
04/06/2024 11:31

Audiência una designada (18/09/2024 08:50 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Edital • Arquivo

Sentença • Arquivo