14/07/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/07/2025 13:52

Juntada a petição de Contraminuta
11/07/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARCIO MOURA DE LIMA em 10/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4998c3d proferida nos autos.

A reclamada CLINICA DE ENFERMAGEM PRO CUIDAR EIRELI foi intimada sobre a decisão de Id 9b322a8 em 30/06/2025 e interpôs Agravo de Petição em 02/07/2025, dentro do prazo recursal.

Regular representação (Id ddf8dc4) .

Ante o exposto, DOU SEGUIMENTO ao Agravo de Petição .

Ao(s) agravado(s) para contraminuta.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT.

ITAPERUNA/RJ, 10 de julho de 2025.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO MOURA DE LIMA
10/07/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MOURA DE LIMA
10/07/2025 08:44

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CLINICA DE ENFERMAGEM PRO CUIDAR EIRELI sem efeito suspensivo
09/07/2025 15:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
02/07/2025 17:09

Juntada a petição de Agravo de Petição
27/06/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b322a8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

A executada apresenta Embargos à Execução, conforme razões de Id 83ce958.

Sobre os Embargos, manifestou-se a parte exequente, nos termos de Id 8e2a4ac.

Execução garantida pela penhora de Id d081aeb.

Tempestivos, conheço dos Embargos à Execução.

No mérito, aduz a embargante que o veículo penhorado se trata de uma UTI móvel, sendo equipamento indispensável ao funcionamento da empresa e que a constrição prejudicaria os pacientes atendidos pela executada, além de ter valor muito superior ao débito exequendo.

Requereu a desconstituição da penhora ou a suspensão de qualquer ato expropriatório sobre o bem penhorado.

Em sua contestação, o embargado alega que há outras execuções em curso, cujo eventual saldo remanescente nestes autos poderia cobrir.

Afirma, ainda, que a executada poderia indicar meio menos gravoso para a satisfação do débito, mas não se valeu de tal prerrogativa.

Analisando-se os termos do incidente, nota-se que a embargante tenta colocar o atendimento à população como barreira para evitar o prosseguimento da execução, sem apontar qualquer alternativa à satisfação do débito exequendo.

Sem desconsiderar a inegável importância dos serviços de atendimento à saúde, o juízo ressalta que a atividade privada neste setor também tem responsabilidades com a observância dos direitos dos seus empregados, o que não vem ocorrendo por parte da embargante.

Numa sociedade capitalista, como a nossa, estabelece-se quem tem competência para o exercício da atividade empresarial.

O próprio sistema depura os atores empresariais, sendo retirados do mercado aqueles que não conseguem alcançar um ponto de equilíbrio entre receitas e despesas.

No caso da embargante, há registro de 50 reclamações ajuizadas nesta Vara do Trabalho, estando 08 em fase de execução, 03 em fase de liquidação e 22 no curso do processo de conhecimento.

Tal fato demonstra que a embargante não está conseguindo exercer suas atividades de forma a respeitar sua função social para com seus empregados.

A penhora sobre o veículo constrito nos autos, não é a primeira opção do juízo, mas a única que restou possível nesta fase processual.

Assim, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos nos Embargos à Execução, determinando o prosseguimento.

Custas de R$44,26, pela executada.

Intimem-se.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLINICA DE ENFERMAGEM PRO CUIDAR EIRELI
26/06/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA DE ENFERMAGEM PRO CUIDAR EIRELI
26/06/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MOURA DE LIMA
26/06/2025 10:03

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de CLINICA DE ENFERMAGEM PRO CUIDAR EIRELI
26/06/2025 08:28

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
26/06/2025 08:28

Encerrada a conclusão
16/06/2025 07:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
13/06/2025 14:36

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9362a5 proferido nos autos.

DESPACHO PJE 1-Manifeste(m)-se o(s) embargado(s) sobre os Embargos à Execução, no prazo legal. 2-Decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão.

ITAPERUNA/RJ, 12 de junho de 2025.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO MOURA DE LIMA
12/06/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MOURA DE LIMA
12/06/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
11/06/2025 11:49

Juntada a petição de Embargos à Execução
05/06/2025 15:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/06/2025 09:18

Registrada a inclusão de dados de CLINICA DE ENFERMAGEM PRO CUIDAR EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/05/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/05/2025 14:12

Expedido(a) mandado a(o) CLINICA DE ENFERMAGEM PRO CUIDAR EIRELI
26/05/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
13/03/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
12/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de CLINICA DE ENFERMAGEM PRO CUIDAR EIRELI em 11/03/2025
11/03/2025 10:18

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA DE ENFERMAGEM PRO CUIDAR EIRELI
31/01/2025 10:26

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 00:22

Decorrido o prazo de MARCIO MOURA DE LIMA em 30/01/2025
13/12/2024 14:37

Expedido(a) ofício a(o) MARCIO MOURA DE LIMA
09/12/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:52

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA
06/12/2024 13:10

Iniciada a execução
06/12/2024 13:10

Transitado em julgado em 05/12/2024
06/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de CLINICA DE ENFERMAGEM PRO CUIDAR EIRELI em 05/12/2024
06/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCIO MOURA DE LIMA em 05/12/2024
22/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA DE ENFERMAGEM PRO CUIDAR EIRELI
21/11/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MOURA DE LIMA
21/11/2024 12:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.935,94
21/11/2024 12:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIO MOURA DE LIMA
21/11/2024 12:04

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIO MOURA DE LIMA
04/11/2024 16:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/10/2024 09:58

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
04/10/2024 09:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
04/10/2024 09:05

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
03/10/2024 16:41

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/10/2024 14:50 SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Santo Antônio de Pádua SEJI/Santo Antônio de Pádua)
03/10/2024 08:54

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
01/10/2024 16:05

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 17:52

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de CLINICA DE ENFERMAGEM PRO CUIDAR EIRELI em 17/09/2024
18/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de MARCIO MOURA DE LIMA em 17/09/2024
09/09/2024 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA DE ENFERMAGEM PRO CUIDAR EIRELI
06/09/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MOURA DE LIMA
06/09/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA DE ENFERMAGEM PRO CUIDAR EIRELI
06/09/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MOURA DE LIMA
06/09/2024 10:27

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
06/09/2024 10:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/10/2024 14:50 SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Santo Antônio de Pádua SEJI/Santo Antônio de Pádua)
06/09/2024 10:26

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
05/09/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
05/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARCIO MOURA DE LIMA em 04/09/2024
06/08/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MOURA DE LIMA
05/08/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
23/07/2024 09:39

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
12/06/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MOURA DE LIMA
12/06/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
06/06/2024 11:25

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/06/2024 11:25

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes
21/02/2024 16:08

Suspenso o processo por convenção das partes
21/02/2024 16:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/02/2024 16:08

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
21/02/2024 16:08

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
21/02/2024 15:36

Audiência una por videoconferência realizada (21/02/2024 14:00 SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Santo Antônio de Pádua SEJI/Santo Antônio de Pádua)
21/02/2024 12:44

Juntada a petição de Contestação
19/02/2024 17:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2024 11:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/01/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 16:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/01/2024 16:19

Expedido(a) mandado a(o) CLINICA DE ENFERMAGEM PRO CUIDAR EIRELI
24/01/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MOURA DE LIMA
22/09/2023 15:13

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
22/09/2023 14:57

Audiência una por videoconferência designada (21/02/2024 14:00 SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Santo Antônio de Pádua SEJI/Santo Antônio de Pádua)
22/09/2023 14:55

Audiência una por videoconferência cancelada (21/03/2024 14:00 SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Santo Antônio de Pádua SEJI/Santo Antônio de Pádua)
22/09/2023 14:42

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
22/09/2023 14:38

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
22/09/2023 14:35

Audiência una por videoconferência designada (21/03/2024 14:00 SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Santo Antônio de Pádua SEJI/Santo Antônio de Pádua)
20/09/2023 16:16

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
25/08/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
17/08/2023 22:03

Juntada a petição de Emenda à Inicial
15/08/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MOURA DE LIMA
14/08/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 06:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
02/08/2023 17:49

Juntada a petição de Emenda à Inicial
02/08/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MOURA DE LIMA
01/08/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
31/07/2023 13:36

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
17/07/2023 09:43

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
15/07/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo