18/06/2025 13:22

Arquivados os autos definitivamente
18/06/2025 13:21

Transitado em julgado em 12/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 12/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MONTO ENGENHARIA LTDA. em 12/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de DIONATAN EVARISTO DE MATOS em 12/06/2025
11/06/2025 12:31

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
30/05/2025 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2025
30/05/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2025
30/05/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2025
30/05/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0113686-78.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: DIONATAN EVARISTO DE MATOS AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA DESTINATÁRIO: DIONATAN EVARISTO DE MATOS Tomar ciência do v. acórdão ID 5112ff7, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

DIREITO LÍQUIDO E CERTO.

EXISTÊNCIA.

Por comprovada ilegalidade do ato impugnado em relação à exigência do depósito prévio de honorários periciais e a existência de direito líquido e certo, conforme exige o art. 1º da Lei nº 12.016/09, impõe-se manter a decisão que deferiu a liminar postulada.

Segurança concedida definitivamente.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade CONHECER da presente ação mandamental.

No mérito, CONCEDER a segurança para impedir a exigência feita pela autoridade coatora, autorizando a realização da perícia, independentemente do depósito prévio de honorários, nos termos do voto do Relator.

Custas de R$28,24, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.412,00, pelos terceiros interessados, dispensados.

MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DIONATAN EVARISTO DE MATOS
29/05/2025 15:53

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA
29/05/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/05/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/05/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MONTO ENGENHARIA LTDA.
29/05/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) DIONATAN EVARISTO DE MATOS
19/05/2025 16:38

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 28,24
19/05/2025 16:38

Concedida a segurança a DIONATAN EVARISTO DE MATOS - CPF: *14.***.*04-60
11/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 15:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 15:47

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 00:00 MCRB - V ()
05/02/2025 11:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2025 11:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
09/12/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/12/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:11

Determinada a requisição de informações
06/12/2024 08:58

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUIZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA em 05/12/2024
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 03/12/2024
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MONTO ENGENHARIA LTDA. em 03/12/2024
27/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de DIONATAN EVARISTO DE MATOS em 26/11/2024
25/11/2024 14:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2024 10:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 14:23

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA
06/11/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
06/11/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MONTO ENGENHARIA LTDA.
06/11/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) DIONATAN EVARISTO DE MATOS
06/11/2024 10:38

Concedida a Medida Liminar a DIONATAN EVARISTO DE MATOS
06/11/2024 08:47

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
04/11/2024 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo