14/07/2025 13:54

Arquivados os autos definitivamente
14/07/2025 13:54

Transitado em julgado em 02/07/2025
10/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/07/2025
03/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 02/07/2025
03/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUCAS CARVALHO DE LIMA em 02/07/2025
23/06/2025 16:10

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
17/06/2025 02:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/06/2025
17/06/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 02:37

Publicado(a) o(a) edital em 18/06/2025
17/06/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0115357-39.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: LUCAS CARVALHO DE LIMA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA Tomar ciência do v. acórdão ID f20ae67, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.

ILEGALIDADE CONFIGURADA.

SEGURANÇA CONCEDIDA. 1) Não encontra respaldo legal a determinação judicial para a parte depositar previamente honorários periciais, devendo a responsabilidade pelo seu desembolso ser fixada ao final e a cargo da parte sucumbente no objeto da perícia.

Exegese da Orientação Jurisprudencial n° 98 da E.

SBDI-II do C.

TST e do art. 790-B, § 3°, da CLT. 2) Segurança concedida definitivamente, confirmando a liminar deferida.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por LUCAS CARVALHO DE LIMA e, no mérito, conceder a ordem por ele pleiteada na exordial, confirmando a liminar deferida, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Convocado Relator.

JOSÉ MONTEIRO LOPES Juiz Convocado Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
16/06/2025 11:09

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 15A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
16/06/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
16/06/2025 11:09

Expedido(a) edital a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
16/06/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/06/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CARVALHO DE LIMA
21/05/2025 15:37

Concedida a segurança a LUCAS CARVALHO DE LIMA - CPF: *50.***.*25-00
11/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 15:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 15:48

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 00:00 Sessão Virtual ()
19/02/2025 11:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2025 10:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
11/02/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/02/2025
11/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 10/02/2025
11/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de JUÍZO DA 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025
07/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUCAS CARVALHO DE LIMA em 06/02/2025
19/12/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
19/12/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
19/12/2024 16:51

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 15A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
19/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CARVALHO DE LIMA
18/12/2024 13:03

Concedida a Medida Liminar a LUCAS CARVALHO DE LIMA
17/12/2024 13:06

Conclusos os autos para decisão da Liminar a JOSE MONTEIRO LOPES
12/12/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO COATOR • Arquivo