12/09/2025 11:11

Expedido(a) mandado a(o) A SALLES E CIA LTDA - EPP
11/09/2025 12:14

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
09/09/2025 15:07

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 21:04

Expedido(a) intimação a(o) A SALLES E CIA LTDA - EPP
01/09/2025 21:04

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLEY MARIA MENDES
01/09/2025 21:03

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 17:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
27/08/2025 16:34

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 17:54

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
15/08/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) A SALLES E CIA LTDA - EPP
14/08/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLEY MARIA MENDES
14/08/2025 18:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de A SALLES E CIA LTDA - EPP
12/08/2025 11:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RONALDO DA SILVA CALLADO
11/08/2025 12:56

Juntada a petição de Contrarrazões
09/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de SHIRLEY MARIA MENDES em 08/08/2025
07/08/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLEY MARIA MENDES
05/08/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
05/08/2025 14:37

Iniciada a execução
04/08/2025 16:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/07/2025 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 18:30

Expedido(a) intimação a(o) A SALLES E CIA LTDA - EPP
30/07/2025 18:30

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLEY MARIA MENDES
30/07/2025 18:29

Homologada a liquidação
30/07/2025 13:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
25/06/2025 13:46

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
23/06/2025 18:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2025 10:40

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 10:45

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 10:41

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f800bc proferido nos autos. 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro DESPACHO PJe

Vistos.

Trânsito em julgado.

Negado seguimento ao recurso de revista e ao agravo de instrumento interpostos pela ré A SALLES E CIA LTDA EPP.

Há depósito recursal nos autos.

Pelo presente, ficam intimadas as partes para apresentação dos cálculos de liquidação do julgado, no sistema PJE-Calc, no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão conforme Súmula nº 67 do E.

TRT1.

SÚMULA Nº 67 Impugnação à liquidação.

Inércia.

Preclusão.

Artigo 879, §2º, da CLT.

Incabível a oposição de embargos à execução com o objetivo de discutir as contas de liquidação não impugnadas pela parte no prazo do artigo 879, §2º, da CLT. Ficam cientes, ainda, que, após o decurso do prazo predito, os litigantes terão o prazo comum de 8 (oito) dias para apresentarem impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do regramento processual (art. 879, §2º, da CLT).

Advirta-se que se deve observar de maneira fidedigna o que foi estabelecido na decisão sobre a qual paira o manto da coisa julgada, garantia constitucional consagrada no inciso XXXVI do art. 5º da Constituição da República.

Ultrapassar tais limites implicaria afronta à segurança jurídica, um dos sustentáculos do Estado Democrático de Direito.

As partes deverão atentar para juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Caso não seja possível a juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria.

Por derradeiro, oportuno a ciência pelas partes que a interpretação da atual redação do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT deve ser realizada em conformidade ao previsto no artigo 884, parágrafos 2º e 3º, do mesmo diploma, de forma a conferir unidade ao arcabouço jurídico que regula a execução trabalhista e à luz do direito fundamental à razoável duração do processo, insculpido no artigo 5 º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.

Nesse contexto, a melhor exegese é no sentido de que a matéria não discutida em impugnação aos cálculos não pode ser levantada, posteriormente, na impugnação ou embargos à execução apresentados com base no artigo 884 , da CLT. (TRT-18ª R. - AP 0011951-18.2017.5.18.0018 - Rel.

Des.

Gentil Pio de Oliveira - DJe 14.02.2023 - p. 761).

Nos termos do art. 884 , § 1º, da CLT, os embargos à execução, a serem opostos após a garantia do valor devido, prestam-se a discutir o cumprimento da decisão, a quitação ou a prescrição da dívida.

Desta forma, ultrapassado o momento processual de impugnação aos cálculos sem alegação das matérias, não cabe apresentá-las em sede de embargos à execução por força da preclusão consumativa havida. (TRT-18ª R. - AP 0010383-19.2016.5.18.0012 - Relª Desª Iara Teixeira Rios - DJe 14.06.2023 - p. 530) Decorrido o prazo, com ou sem impugnações, encaminhem-se os autos à contadoria do Juízo para promoção e, se for o caso, homologação dos cálculos, deduzindo-se os valores atualizados dos depósitos recursais de ID nº (RO), de ID nº (RR) e de ID nº (AIRR), observando-se o parágrafo 6º, do artigo 22, da Resolução 185/2017 do CSJT.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

RAFAEL PAZOS DIAS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SHIRLEY MARIA MENDES
28/05/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) A SALLES E CIA LTDA - EPP
28/05/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLEY MARIA MENDES
28/05/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
27/05/2025 14:10

Iniciada a liquidação
27/05/2025 14:10

Transitado em julgado em 29/04/2025
23/05/2025 09:24

Recebidos os autos para prosseguir
30/08/2019 00:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
28/08/2019 14:15

Encerrada a conclusão
28/08/2019 14:13

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
28/06/2019 00:12

Decorrido o prazo de SHIRLEY MARIA MENDES em 27/06/2019 23:59:59
28/06/2019 00:12

Decorrido o prazo de A SALLES E CIA LTDA - EPP em 27/06/2019 23:59:59
27/06/2019 14:26

Encerrada a conclusão
26/06/2019 16:56

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Rda. com manifestação)
20/06/2019 00:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2019
20/06/2019 00:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2019 13:31

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
17/06/2019 00:13

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2019 19:34

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 14:11

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
03/06/2019 17:48

Recebidos os autos para diligência
20/05/2019 10:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/05/2019 10:31

Comprovado o depósito recursal (9513,16)
20/05/2019 10:31

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (parcela única - 1989,77)
18/05/2019 00:36

Decorrido o prazo de A SALLES E CIA LTDA - EPP em 17/05/2019 23:59:59
17/05/2019 12:55

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões da Rda.)
07/05/2019 01:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/05/2019
07/05/2019 01:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2019 10:20

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de SHIRLEY MARIA MENDES - CPF: *87.***.*30-20 sem efeito suspensivo
04/05/2019 00:43

Decorrido o prazo de SHIRLEY MARIA MENDES em 03/05/2019 23:59:59
03/05/2019 09:01

Conclusos os autos para decisão Geral a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
02/05/2019 16:04

Juntada a petição de Recurso Adesivo (Recurso Adesivo)
02/05/2019 16:01

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
14/04/2019 01:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/04/2019
14/04/2019 01:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2019 01:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de A SALLES E CIA LTDA - EPP - CNPJ: 33.***.***/0001-50 sem efeito suspensivo
11/04/2019 21:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de A SALLES E CIA LTDA - EPP - CNPJ: 33.***.***/0001-50 sem efeito suspensivo
07/04/2019 00:14

Conclusos os autos para decisão Geral a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
05/04/2019 14:51

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
05/04/2019 14:47

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
05/04/2019 14:43

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
01/04/2019 11:58

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 10:00

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
29/03/2019 10:00

Encerrada a conclusão
29/03/2019 00:59

Conclusos os autos para decisão Geral a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
28/03/2019 01:04

Decorrido o prazo de A SALLES E CIA LTDA - EPP em 27/03/2019 23:59:59
28/03/2019 01:04

Decorrido o prazo de SHIRLEY MARIA MENDES em 27/03/2019 23:59:59
15/03/2019 03:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/03/2019
15/03/2019 03:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2019 21:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SHIRLEY MARIA MENDES - CPF: *87.***.*30-20
13/03/2019 00:22

Decorrido o prazo de A SALLES E CIA LTDA - EPP em 12/03/2019 23:59:59
13/03/2019 00:22

Decorrido o prazo de SHIRLEY MARIA MENDES em 12/03/2019 23:59:59
11/03/2019 17:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Reclamada)
25/02/2019 19:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
25/02/2019 16:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de declaração)
22/02/2019 03:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/02/2019
22/02/2019 03:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2019 21:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1989.77
20/02/2019 21:26

Concedida a assistência judiciária gratuita a SHIRLEY MARIA MENDES
20/02/2019 21:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de SHIRLEY MARIA MENDES
28/11/2018 14:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
28/11/2018 14:48

Audiência una realizada (28/11/2018 08:40 - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2018 17:31

Juntada a petição de Contestação
27/11/2018 11:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2018 19:24

Encerrada a conclusão
03/08/2018 13:41

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
03/08/2018 11:27

Audiência una designada (28/11/2018 08:40 - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2018 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2018

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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