08/09/2025 09:51

Arquivados os autos definitivamente
08/09/2025 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
08/09/2025 09:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO SAGGESE FONSECA
30/08/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2025 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
30/08/2025 08:54

Iniciada a execução
30/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 29/08/2025
16/08/2025 00:51

Decorrido o prazo de PAULO ROGERIO DOS SANTOS SILVA em 15/08/2025
08/08/2025 11:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 11:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c70565 proferida nos autos.

Vistos.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS da ré, concordados pelo autor, no valor de R$ 116.506,25, atualizados em conformidade com a Lei nº14.905/2024 (TEMA VINCULANTE 1361 STF).

Parâmetros dos cálculos: (1) Na fase pré-judicial, aplica-se o IPCA-E e juros legais definidos no art.39, caput, da Lei 8.177/91, ou seja, TRD; (2) No período entre o ajuizamento da ação e 29.08.2024, aplica-se somente a taxa SELIC (receita federal), que já engloba a correção monetária e juros de mora; (3) A partir de 30.08.2024, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA pelo IPCA-e (artigo 389, § único do Código Civil) e JUROS DE MORA pela "taxa legal" que corresponde a diferença entre a Taxa Selic (simples) e o IPCA-e do período, conforme artigo 406, § 1º da mencionada Lei e (4) Existindo condenação em danos morais, deverá ser adotada a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação (TST-E-RR-202-65.2011.5.04.0030 SBDI-1, Rel Min Breno Medeiros, julgado em 20.06.2024), sem correção monetária ou juros na fase pré-processual – súmula 439 TST. RESUMO DOS CÁLCULOS Crédito parcial garantido ao autor R$15.426,82. Total ainda devido R$ 101.079,43 Intimem-se as partes para ciência, sendo a devedora principal para o pagamento, em 15 dias, sendo que as contribuições fiscais e previdenciárias deverão ser quitadas em guias próprias.

Deverá a parte autora, no mesmo prazo concedido à executada, caso não o tenha feito antes nos autos, informar se, na hipótese de ausência de pagamento espontâneo de seu crédito ou insucesso na realização da penhora online, pretende que sejam iniciados os demais atos executórios, com ativação dos convênios disponibilizados por este Regional, inclusão do devedor no BNDT e SERASA, desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios no polo passivo da relação processual, bem como a prática de quaisquer outros atos que porventura se fizerem necessários à satisfação do crédito exequendo.

Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos, do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor devido ao autor, devendo os recolhimentos ao INSS e a Fazenda Nacional serem feitos conforme descrito acima.

Em caso de garantia com dinheiro, o depósito deve ser feito na CONTA JUDICIAL deste juízo, na agência 2890 (Poder Judiciário) da Caixa Econômica Federal.

Decorridos os 15 dias sem pagamento ou garantia, inicie-se a fase de execução com penhora pelo SISBAJUD.

Prazo 15 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de agosto de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROGERIO DOS SANTOS SILVA
05/08/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
05/08/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROGERIO DOS SANTOS SILVA
05/08/2025 09:36

Homologada a liquidação
05/08/2025 09:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
22/07/2025 07:38

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 07:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
21/07/2025 22:29

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 484ba53 proferido nos autos.

Ao autor para réplica no prazo de 10 dias.

Após a contadoria RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROGERIO DOS SANTOS SILVA
02/07/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROGERIO DOS SANTOS SILVA
02/07/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 19:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
02/07/2025 13:09

Juntada a petição de Impugnação
17/06/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100745-53.2025.5.01.0003 distribuído para 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 15/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061600300101300000231058991?instancia=1
16/06/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
16/06/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
16/06/2025 10:09

Iniciada a liquidação
16/06/2025 10:06

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
16/06/2025 09:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
15/06/2025 18:00

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/06/2025 18:00

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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