11/06/2025 08:14

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
10/06/2025 14:21

Encerrada a conclusão
05/06/2025 14:52

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAIO CESAR SOARES GODINHO
23/03/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
18/10/2024 08:14

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
15/10/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
10/10/2024 13:24

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 14:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/07/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/07/2024 13:27

Expedido(a) mandado a(o) GLAUCIENE BORGES BARCELOS CAVALCANTE
18/07/2024 19:29

Expedido(a) ofício a(o) GLAUCIENE BORGES BARCELOS CAVALCANTE
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16a8145 proferida nos autos. 27vt/rac: mdd penhora (carta de venia)DECISÃO NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADEOposta por ROGÉRIO DA ROCHA PEREIRA, ID 1f60adc, alegando ilegitimidade passiva e nulidade de citação.Manifestação do excepto sob o ID 5e05e68.Autos vieram-me conclusos em 21/06/2024. RELATOS, DECIDOO excipiente alega a sua ilegitimidade passiva para figurar no polo passivo da presente execução, argumentando que, embora ex-membro da diretoria da empresa ré, era apenas Secretário e não Presidente, de forma que não pode ser responsabilizado no presente processo.

Além disso, alega nulidade de citação, pois esta teria sido realizada via Correios, sem que a efetiva comprovação da entrega da notificação.A objeção de pré-executividade é uma faculdade conferida ao devedor para que este, antes da constrição de seus bens em razão da atividade executiva, ingresse no processo com o objetivo específico de demonstrar a inexigibilidade do título executivo, o que não se confunde, todavia, com os embargos de devedor.Visa, assim, a objeção, a atacar o próprio título executivo, invocando matérias de ordem pública, as quais podem ser conhecidas ex officio, exigindo-se, para tanto, a prova pré-constituída evitando, assim, o uso protelatório da medida. Em que pese os argumentos trazidos pelo excipiente, a sua inclusão no polo passivo foi feita mediante regular instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, que foi processado em autos apartados, vide processo de nº 0100853-54.2018.5.01.0027, cuja sentença levou em consideração o fato de ser Secretário da empresa ré.

Logo, a discussão já se encontra superada, mormente o IDPJ em questão já tenha transitado em julgado. Ademais, ao contrário do que alega, a citação naquele processo não foi feito mediante Correios, mas por edital, todavia não antes de ter havido duas tentativas frustradas de citação pessoal por mandado, uma delas após consulta ao convênio INFOJUD para localização do endereço do suscitado, ora excipiente. Não obstante o endereço verificado no INFOJUD seja o mesmo que consta na declaração de Imposto de Renda anexada pelo excipiente sob o ID eeeee7f, o Oficial de Justiça responsável pela diligência não logrou êxito em encontrá-lo no local, vide certidão sob o ID ca82fc9 no processo de IDPJ. Assim, não há falar-se em ausência de citação. ISTO POSTO, CONHEÇO da presente Exceção de Pré-Executividade para, no mérito, REJEITÁ-LA,nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo para todos os fins legais.Intimem-se as partes para ciência.Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo de nº 0516777-48.2011.4.02.5101, em curso na 9ª Vara Federal de Execução Fiscal, pelo valor da execução, a recair sobre eventuais valores que o executado CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO tem a receber naquele processo, conforme requerido pela exequente no ID 44e01c5.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.

DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DA ROCHA PEREIRA
28/06/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO GLOBAL SOLUCOES EM SAUDE
28/06/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIENE BORGES BARCELOS CAVALCANTE
28/06/2024 15:24

Proferida decisão
21/06/2024 19:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
03/06/2024 17:24

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 15:30

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIENE BORGES BARCELOS CAVALCANTE
21/05/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
06/05/2024 19:26

Juntada a petição de Contestação
06/05/2024 19:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 19:55

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO GLOBAL SOLUCOES EM SAUDE
27/01/2023 19:55

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIENE BORGES BARCELOS CAVALCANTE
27/01/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
23/01/2023 10:04

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/01/2023 10:04

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
01/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de GLAUCIENE BORGES BARCELOS CAVALCANTE em 31/08/2022
05/08/2022 13:16

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
04/08/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
22/07/2022 11:14

Juntada a petição de Manifestação (Rte req penhora no rosto dos autos)
13/07/2022 00:09

Decorrido o prazo de GLAUCIENE BORGES BARCELOS CAVALCANTE em 12/07/2022
05/07/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
05/07/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 10:37

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIENE BORGES BARCELOS CAVALCANTE
28/06/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 11:20

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIENE BORGES BARCELOS CAVALCANTE
27/06/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 09:47

Juntada a petição de Manifestação (Rte junt termo)
27/06/2022 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
25/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de GLAUCIENE BORGES BARCELOS CAVALCANTE em 24/06/2022
22/06/2022 11:21

Juntada a petição de Manifestação (Rte junt termo de confidencialidade e req liberação de sigilo)
11/05/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 18:43

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIENE BORGES BARCELOS CAVALCANTE
09/05/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
21/03/2022 20:21

Registrada a inclusão de dados de ROGERIO DA ROCHA PEREIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/03/2022 20:21

Registrada a inclusão de dados de WAGNER SILVA DE OLIVEIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/03/2022 00:07

Decorrido o prazo de ROGERIO DA ROCHA PEREIRA em 04/03/2022
05/03/2022 00:07

Decorrido o prazo de WAGNER SILVA DE OLIVEIRA em 04/03/2022
08/02/2022 01:40

Publicado(a) o(a) edital em 08/02/2022
08/02/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 01:40

Publicado(a) o(a) edital em 08/02/2022
08/02/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 15:27

Expedido(a) edital a(o) ROGERIO DA ROCHA PEREIRA
07/02/2022 15:27

Expedido(a) edital a(o) WAGNER SILVA DE OLIVEIRA
18/01/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
18/01/2022 15:43

Encerrada a conclusão
07/01/2022 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
08/12/2021 16:48

Juntada a petição de Manifestação (Rte req prosseguimento e ind meios)
06/11/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2020
06/11/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2020 14:39

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIENE BORGES BARCELOS CAVALCANTE
22/11/2018 11:37

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2012

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo