05/06/2025 15:17

Baixa Definitiva
05/06/2025 15:17

Transitado em Julgado em 05.06.2025
14/04/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 07:00

Publicado acórdão em 11.04.2025.
08/04/2025 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
07/04/2025 20:24

Confirmada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:07

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo, classe_nova: Recurso de Revista
11/03/2025 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
04/02/2025 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2025 18:08

Conclusos para julgamento
14/02/2023 14:46

Conclusos para decisão
14/02/2023 14:46

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/12/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
24/11/2022 09:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
23/11/2022 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 07:00

Publicado despacho em 22.11.2022.
21/11/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2022 13:18

Conclusos para julgamento
01/04/2022 13:18

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
07/03/2022 13:19

Confirmada a intimação eletrônica
07/03/2022 08:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
25/02/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 07:00

Publicado despacho em 25.02.2022.
24/02/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2022 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/02/2022 14:00

Conclusos para julgamento
21/02/2022 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
20/02/2022 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/02/2021 15:04

Conclusos para julgamento
01/02/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2020 12:08

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/12/2020 12:02

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
19/11/2020 07:00

Publicado despacho em 19.11.2020.
18/11/2020 19:00

Negado seguimento a Recurso
18/11/2020 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/09/2020 23:02

Conclusos para julgamento
09/09/2020 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/09/2020 15:12

Distribuído por sorteio
02/09/2020 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/08/2020 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/08/2020 12:13

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo