01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fda9b49 proferido nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

Ao analisar o acordo apresentado, verifica-se incompatibilidade entre as cláusulas Terceira e Quinta, que necessita de esclarecimento pelas partes antes de eventual homologação.

A Cláusula Terceira estabelece que, em caso de inadimplemento de qualquer das parcelas avençadas, o acordo será automaticamente rescindido, com o retorno do processo à fase anterior à sua homologação, facultando ao exequente promover a execução do saldo devedor anteriormente existente.

Já a Cláusula Quinta prevê a suspensão imediata de todos os atos de constrição judicial eventualmente existentes nos autos, enquanto vigente o cumprimento das obrigações pactuadas.

Ocorre que, ao se prever a extinção automática do acordo em caso de inadimplemento, sem a manutenção de qualquer medida de garantia, como bloqueios ou penhoras, a efetividade do cumprimento do acordo fica fragilizada, sobretudo diante da necessidade de retorno a uma fase processual anterior, sem qualquer segurança de satisfação do crédito remanescente.

Tal contradição pode prejudicar a utilidade prática da transação para o exequente, especialmente em caso de inadimplemento, e comprometer a própria finalidade da execução.

Diante disso, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecerem a compatibilidade entre as cláusulas indicadas, especialmente quanto à ausência de garantias ou medidas coercitivas mínimas durante a vigência do acordo, e se desejam ajustar os termos da avença para preservar a efetividade do cumprimento.

Após, voltem conclusos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SPE LED 6 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1eef60b proferido nos autos.

Vistos etc Convolo os valores bloqueados em penhora Intimem-se as partes RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WANDERSON FERNANDES DA SILVA
20/01/2025 19:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de PAULO GASPAR MARQUES em 17/12/2024
18/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de LEDUCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/12/2024
18/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de SPE LED 13 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 17/12/2024
18/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de SPE LED 11 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 17/12/2024
18/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de SPE LED 10 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 17/12/2024
18/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de SPE LED 9 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 17/12/2024
18/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de SPE LED 7 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 17/12/2024
18/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de SPE LED 6 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 17/12/2024
18/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de SPE LED 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 17/12/2024
18/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de SPE LED 4 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 17/12/2024
18/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de SPE LED 3 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 17/12/2024
18/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de SPE LED 2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 17/12/2024
18/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de SPE LED 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 17/12/2024
18/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de LEDUCA VENDAS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 17/12/2024
18/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de WANDERSON FERNANDES DA SILVA em 17/12/2024
18/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALCIMAR AMARO GOMES TRINDADE em 17/12/2024
18/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de TATIANA DIAS DA ROCHA em 17/12/2024
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 01:48

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02/12/2024 01:48

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02/12/2024 01:48

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02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
30/11/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) PAULO GASPAR MARQUES
30/11/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) LEDUCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
30/11/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) SPE LED 13 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
30/11/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) SPE LED 11 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
30/11/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) SPE LED 10 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
30/11/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) SPE LED 9 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
30/11/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) SPE LED 7 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
30/11/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) SPE LED 6 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
30/11/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) SPE LED 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
30/11/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) SPE LED 4 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
30/11/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) SPE LED 3 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
30/11/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) SPE LED 2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
30/11/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) SPE LED 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
30/11/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) LEDUCA VENDAS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
30/11/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON FERNANDES DA SILVA
30/11/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ALCIMAR AMARO GOMES TRINDADE
30/11/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DIAS DA ROCHA
26/11/2024 13:57

Conhecido o recurso de TATIANA DIAS DA ROCHA - CPF: *91.***.*33-11 e não provido
06/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/11/2024
05/11/2024 12:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/11/2024 12:11

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
11/10/2024 09:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2024 15:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
24/06/2024 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo