TRT1 - 0100374-28.2025.5.01.0282

1ª instância - Campos dos Goytacazes - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS

OAB: 149393/RJ

CPF *06.***.*72-88

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

24/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de NAVEBRAS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA em 23/09/2025
30/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de MACIEL DOS SANTOS BARRETO em 29/08/2025
27/08/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) NAVEBRAS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA
18/08/2025 13:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 13:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 78025cb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Com base nos fundamentos expostos acima, após o exame dos elementos produzidos na reclamação trabalhista ajuizada por MACIEL DOS SANTOS BARRETO em face de NAVEBRAS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA, decido: quanto aos pedidos pecuniários, acolher parcialmente para condenar a parte ré ao pagamento de: 13º salário de 2024;verbas rescisórias: saldo de salário de janeiro/2025 (9 dias); aviso prévio indenizado (33 dias); 13º salário proporcional de 2025 (1/12, considerado o aviso prévio indenizado); férias + 1/3 proporcionais do período aquisitivo 2024/2025 (4/12), considerado o aviso prévio indenizado;indenização de 40% do FGTS, exceto sobre a projeção do aviso prévio indenizado (OJ 42, II/SBDI-I/TST);multa do art. 467/CLT, calculada sobre as parcelas dos 3 itens anteriores;multa do art. 477, § 8º/CLT;FGTS da rescisão, vale dizer, sobre as seguintes parcelas: 13º salário de 2024, saldo de salário de janeiro/2025 (9 dias), aviso prévio indenizado de 33 dias (sum. 305/TST) e 13º salário proporcional de 2025 (1/12, considerado o aviso prévio indenizado);determinar que os juros/atualização monetária observem os termos da presente sentença;determinar que sejam realizados descontos previdenciários e fiscais;conceder à parte autora a justiça gratuita.

Ficam automaticamente rejeitadas as demais pretensões (não arroladas acima).

Deverão ser observados, no cumprimento das obrigações do dispositivo (inclusive em eventual cálculo), os parâmetros estipulados nos fundamentos (que, por economia, não foram totalmente replicados no dispositivo).

Condeno a parte ré em custas, no valor de R$ 363,82, de acordo com o montante da condenação apurado nos cálculos anexos (R$ 18.191,00), que integram a presente sentença.

Devidos honorários de sucumbência, na forma arbitrada nos fundamentos. À Secretaria para intimação das partes.

Dispensada a intimação da União (arts. 832,§ 7º, e 879, § 5º/CLT e Portaria Normativa PGF nº 47, de 7 de julho de 2023).

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MACIEL DOS SANTOS BARRETO
15/08/2025 08:04

Expedido(a) intimação a(o) MACIEL DOS SANTOS BARRETO
15/08/2025 08:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 363,82
15/08/2025 08:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MACIEL DOS SANTOS BARRETO
15/08/2025 08:03

Concedida a gratuidade da justiça a MACIEL DOS SANTOS BARRETO
12/08/2025 16:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
12/08/2025 16:20

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/08/2025 16:10 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/08/2025 14:40

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de NAVEBRAS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA em 24/07/2025
07/07/2025 12:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de MACIEL DOS SANTOS BARRETO em 03/07/2025
25/06/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 08:13

Publicado(a) o(a) edital em 26/06/2025
25/06/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATOrd 0100374-28.2025.5.01.0282 RECLAMANTE: MACIEL DOS SANTOS BARRETO RECLAMADO: NAVEBRAS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA DESTINATÁRIO(S): MACIEL DOS SANTOS BARRETO Comparecer à audiência INICIAL telepresencial no dia 12/08/2025 16:10h.

O acesso à sala de audiências virtual deverá ocorrer por meio do seguinte link, sem necessidade de convite, ID. ou senha: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt02.cg CITE(M)-SE A(S) RÉ(S). 1 - Os autos estão disponíveis por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual ou, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. 2 - A ausência da parte autora importará no arquivamento e a ausência da parte ré ensejará a caracterização de sua revelia, além da confissão. 3 - As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo a parte autora preferencialmente de sua CTPS.

Quanto à parte ré, caso seja pessoa jurídica e se faça substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto.

No mais, a pessoa jurídica de direito privado, seja ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ, bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do(s) sócio(s), tudo em formato eletrônico. 4 - Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 5 - A contestação da parte ré e os documentos que a acompanham deverão ser apresentados em formato eletrônico até a audiência, cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe (https://www.trt1.jus.br/pje/principal-atendimento) ou da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes (22-3054.2805; [email protected]).

De forma excepcional, poderá ser apresentada de forma oral, na própria audiência. 6 - NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS NA AUDIÊNCIA INICIAL.

De qualquer forma, ficam as partes cientes de que, caso pretendam a intimação de testemunhas para a audiência subsequente (de instrução), deverão informar, sob pena de preclusão, a qualificação completa das testemunhas (nome, endereço e CPF), a fim de viabilizar seu cadastro no PJe e posterior intimação.

Caso os dados não sejam fornecidos, as testemunhas deverão ser conduzidas à audiência de instrução independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. 7 - A homologação de acordo poderá ser feita por decisão, ou seja, não necessariamente em audiência.

Para tanto, bastará a apresentação de petição conjunta, assinada pelas partes e/ou advogados com poderes específicos (podendo ser substituída por outra prova inequívoca da ciência dos termos do acordo).

De qualquer forma, poderão as partes requerer a qualquer momento a designação de audiência de conciliação. 8 - É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 9 - Orientações sobre a audiência telepresencial: A. será realizada pela plataforma Zoom; B. acesso pelo link único https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt02.cg (sem necessidade de senha, ID. ou convite prévio); C. dificuldade de acesso poderá ser dirimida pela Secretaria (22-3054.2805; [email protected]); D. celular: baixar aplicativo Zoom; acessar link único; E. computador: baixar programa Zoom ou acessar diretamente pelo navegador; acessar link único; F. aguardar admissão na reunião; serão necessários microfone e câmera, que podem ser do próprio celular/computador; fone de ouvido tende a ser melhor na captação do som e redução de ruídos; G. após admissão, aguardar, com microfone desligado, chamada do processo em que atuará; H. acesso deve ser preferencialmente individual; fica autorizado acesso conjunto em escritórios advocatícios, endereços de partes e locais externos, desde que exista possibilidade de isolamento dos participantes, não haja fatores que dificultem transmissão (barulho, problemas de iluminação, etc.) e seja possível exibição do ambiente em 360º, caso solicitada.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 24 de junho de 2025.

DANIEL JOSE JARDIM MONTEIRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MACIEL DOS SANTOS BARRETO
24/06/2025 17:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/06/2025 14:38

Expedido(a) edital a(o) NAVEBRAS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA
24/06/2025 14:38

Expedido(a) mandado a(o) NAVEBRAS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA
24/06/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) MACIEL DOS SANTOS BARRETO
24/06/2025 14:33

Audiência inicial por videoconferência designada (12/08/2025 16:10 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
24/06/2025 14:32

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
19/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de MACIEL DOS SANTOS BARRETO em 18/06/2025
10/06/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afb6c5a proferido nos autos.

Vistos.

Tendo em vista a(s) Certidão(s) ID(s) negativa(s), retire-se o feito de pauta.

Após, à secretaria para obtenção de novos endereços junto à JUCERJA/INFOJUD da(s) reclamada(s): NAVEBRAS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA.

Vindo a informação, designe-se pauta inicial com citação da(s) reclamada(s) (inclusive na pessoa do sócio) por mandado nos novos endereços encontrados.

Concomitantemente, considerando os termos do artigo 841, §1º da CLT, determino desde já a citação por edital.

Converta-se para o rito ordinário.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 09 de junho de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MACIEL DOS SANTOS BARRETO
09/06/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) MACIEL DOS SANTOS BARRETO
09/06/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:12

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (11/06/2025 11:20 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
09/06/2025 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
26/05/2025 11:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de MACIEL DOS SANTOS BARRETO em 02/05/2025
02/05/2025 08:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/04/2025 12:09

Expedido(a) mandado a(o) NAVEBRAS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA
22/04/2025 09:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 11:34

Expedido(a) notificação a(o) NAVEBRAS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA
15/04/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) MACIEL DOS SANTOS BARRETO
15/04/2025 11:34

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/06/2025 11:20 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
14/04/2025 12:33

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo