21/09/2025 12:04

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ITA FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
19/09/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL SANTOS DA SILVA
19/09/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
19/09/2025 08:43

Iniciada a execução
19/09/2025 08:43

Transitado em julgado em 18/09/2025
19/09/2025 08:21

Recebidos os autos para prosseguir
11/07/2025 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/07/2025 18:17

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ITA FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA em 08/07/2025
01/07/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 71890aa proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc. Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário de Id 74b8366. Ao(s) recorrido(s) ( reclamada). Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao 2º grau. ITAGUAI/RJ, 30 de junho de 2025.

ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITA FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
30/06/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) ITA FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
30/06/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL SANTOS DA SILVA
30/06/2025 12:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GABRIEL SANTOS DA SILVA sem efeito suspensivo
30/06/2025 09:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
29/06/2025 13:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/06/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
24/06/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) ITA FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
24/06/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL SANTOS DA SILVA
24/06/2025 17:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITA FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
23/06/2025 22:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
23/06/2025 17:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/06/2025 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
20/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ITA FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
20/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL SANTOS DA SILVA
20/06/2025 15:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GABRIEL SANTOS DA SILVA
17/06/2025 22:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
16/06/2025 22:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/06/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d8a265 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a relação de emprego havida entre as partes no período de 04.08.2023 a 27.12.2024, devendo a Reclamada proceder à retificação da data da admissão na CTPS do Reclamante, bem como pagar-lhe, em oito dias, os valores correspondentes às férias com o adicional de 1/3, 13º salários e FGTS (que deverá ser depositado na conta vinculada do empregado) referentes ao período sem anotação na CTPS e feriados em dobro com reflexo no FGTS, totalizando o montante de R$5.243,74 (cinco mil, duzentos e quarenta e três reais e setenta e quatro centavos), tudo conforme fundamentação supra, que este decisum integra. Deduzam-se todas as importâncias pagas sob os mesmos títulos deferidos, evitando-se, desta forma, o enriquecimento sem causa. Defiro aos advogados das partes honorários de sucumbência recíproca, que fixo em 5% (cinco por cento). Quanto aos honorários sucumbenciais devidos pelo Reclamante, observe-se, contudo, para todos os efeitos, a decisão proferida pelo C.

STF na ADI nº 5766, de 20.10.2021, ante o deferimento da gratuidade de Justiça, cabendo o pagamento dos referidos honorários apenas na hipótese de alteração da condição de insuficiência econômica da parte autora e desde que reconsiderado o deferimento da gratuidade, o que deverá ser apreciado no momento oportuno. Juros e correção monetária na forma da Lei, devendo ser observadas a Súmula nº 381 do TST, a decisão proferida pelo C.

STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59 e a Lei nº 14.905/2024. Diferenças de FGTS e férias indenizadas com o adicional de 1/3 têm natureza indenizatória.

As demais verbas deferidas têm natureza salarial por força da legislação em vigor. Por se tratar de questão de ordem pública, os encargos social e fiscal deverão ser recolhidos na forma da legislação vigente, responsabilizando-se o Reclamante pela sua cota-parte na contribuição previdenciária e pelo imposto de renda, cabendo à Reclamada fazer a sua retenção, nos termos da Súmula nº 368 do TST, art. 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011e Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST. A competência da Justiça do Trabalho não alcança as contribuições sociais devidas a terceiros, na medida em que, estão excluídas do sistema de seguridade social, por força do art. 240 da Constituição/88. Custas de R$172,06, calculadas sobre o valor da causa de R$8.603,02, pela Ré, art. 789 da CLT. Intimem-se as partes. E, para constar, eu, juiz do trabalho, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. krtm ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITA FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
12/06/2025 21:30

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/06/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ITA FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
12/06/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL SANTOS DA SILVA
12/06/2025 09:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 172,06
12/06/2025 09:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GABRIEL SANTOS DA SILVA
12/06/2025 09:28

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIEL SANTOS DA SILVA
10/06/2025 11:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
10/06/2025 11:25

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (10/06/2025 10:40 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
10/06/2025 09:10

Juntada a petição de Contestação
04/06/2025 17:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/05/2025 12:59

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de ITA FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA em 08/04/2025
03/04/2025 21:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/03/2025 20:45

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/03/2025 16:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/03/2025 14:38

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ITA FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
26/03/2025 14:19

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (10/06/2025 10:40 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
26/03/2025 13:55

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (26/03/2025 10:30 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
19/03/2025 21:28

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de GABRIEL VIEIRA DA SILVA LUZ em 26/02/2025
06/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de ITA FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA em 05/02/2025
04/02/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL VIEIRA DA SILVA LUZ
03/02/2025 20:36

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 23:30

Expedido(a) intimação a(o) ITA FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
14/01/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL SANTOS DA SILVA
14/01/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
14/01/2025 14:34

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/03/2025 10:30 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
13/01/2025 21:51

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo