23/09/2025 08:11

Expedido(a) intimação a(o) UBIRATAM SARAIVA CARDOSO DE CARVALHO
23/09/2025 08:11

Expedido(a) intimação a(o) CANTINHO INTENDENTE VEICULOS LTDA - ME
23/09/2025 08:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DOS SANTOS COUTINHO
23/09/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
18/09/2025 22:20

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DOS SANTOS COUTINHO
11/09/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
10/09/2025 17:48

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança do Rio de Janeiro em 02/09/2025
22/08/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
21/08/2025 04:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/08/2025 18:38

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 12:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/08/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/08/2025 11:52

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANCA DO RIO DE JANEIRO
02/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de CANTINHO INTENDENTE VEICULOS LTDA - ME em 01/08/2025
02/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARCELO DOS SANTOS COUTINHO em 01/08/2025
28/07/2025 15:43

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 43e78ea proferida nos autos.

Trata-se de requerimento de nulidade por ausência de citação válida, inexistência de responsabilidade e impossibilidade de desconsideração.

Alega a segunda executada que “apenas tomou conhecimento da existência da presente ação após constatar bloqueios em suas contas bancárias e junto às empresas Uber e 99 Táxi, tendo em vista ser motorista de aplicativo.” Informa que houve a desconsideração da personalidade jurídica sem que tenha sido realizado o procedimento de IDJ, o que a impediu d apresentar defesa.

Argumenta que, em que pese a referida decisão ter sido proferida antes da reforma trabalhista, à época já estavam vigentes os arts. 133 a 137 do CPC/2015, que preveem a instauração de incidente de desconsideração.

Argui a nulidade de sua citação, uma vez que o referido ato teria ocorrido no endereço incorreto.

Explica que o mandado foi expedido no endereço R Dr.

Niemeyer 164, apt. 608 – Engenho de Dentro.

No entanto o número correto seria o 167.

Junta cópia de comprovante de residência para corroborar sua alegação (ID b45ea48). Argumenta, ainda, que não pode ser responsabilizada pelo débito trabalhista por tratar-se de sócia retirante, esclarecendo que se retirou da sociedade em 24/10/2014 e a decisão que determinou sua inclusão no polo passivo data de 06/04/2017.

Logo, decorrido mais de 02 anos.

Por fim, informa que foi incluída no polo passivo antes do sócio atual, desrespeitando-se a ordem legal de preferência.

Decido.

Analisando os autos, verifico que o despacho de ID 8144b79 (06/04/2017) incluiu de forma direta a requerente no polo passivo e determinou que fosse citada da execução para pagar no prazo de 48 horas.

Com o advento do NCPC, que passou a vigorar em 18.03.2016, fora criado o novo procedimento para desconsiderar a personalidade jurídica da empresa, o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

O C.

TST, através da IN 39/2016 (artigo 6º), manifestou-se pela compatibilidade do procedimento com o processo do trabalho.

Posteriormente, com a reforma trabalhista, foi inserido o artigo 855-A na CLT, prevendo expressamente a instauração do referido incidente, eliminando qualquer tipo de discussão acerca de sua aplicação nesta especializada.

Considerando que a despacho que incluiu a requerente no polo passivo se deu em 06/04/2017, indubitável que deveria ter sido instaurado o incidente de desconsideração, procedimento este que não foi observado.

PELO EXPOSTO, acolho o requerimento da segunda executada e declaro nulo o despacho de ID 8144b79, que a incluiu no polo passivo sem o regular procedimento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Deixo de apreciar as demais questões trazidas, por prejudicadas. Às partes para ciência, sendo a executada Ladjane Benício de Souza, inclusive, para apresentar seus dados bancários.

Apresentados os dados, expeça-se alvará à executada dos valores penhorados indevidamente.

Retire-se a ordem de bloqueio inserida no nome da segunda executada.

Após, voltem-me os autos conclusos para iniciar o regular incidente de desconsideração da personalidade jurídica. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CANTINHO INTENDENTE VEICULOS LTDA - ME - LADJANE BENICIO DE SOUZA
18/07/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) LADJANE BENICIO DE SOUZA
18/07/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) CANTINHO INTENDENTE VEICULOS LTDA - ME
18/07/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DOS SANTOS COUTINHO
18/07/2025 08:37

Proferida decisão
17/07/2025 08:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAIRA AUTOMARE
17/07/2025 08:52

Encerrada a conclusão
11/07/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
10/07/2025 19:53

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de UBIRATAM SARAIVA CARDOSO DE CARVALHO em 03/07/2025
04/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de CANTINHO INTENDENTE VEICULOS LTDA - ME em 03/07/2025
04/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARCELO DOS SANTOS COUTINHO em 03/07/2025
03/07/2025 00:29

Decorrido o prazo de MARCELO DOS SANTOS COUTINHO em 02/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eab4634 proferido nos autos.

Inicialmente, diga o exequente sobre as manifestações de IDs 52a2785 e c7075f6.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO DOS SANTOS COUTINHO
02/07/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DOS SANTOS COUTINHO
02/07/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
01/07/2025 19:13

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 08:21

Publicado(a) o(a) edital em 30/06/2025
27/06/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0010469-68.2013.5.01.0076 RECLAMANTE: MARCELO DOS SANTOS COUTINHO RECLAMADO: CANTINHO INTENDENTE VEICULOS LTDA - ME E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) PATRICIA DA SILVA LIMA da 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) LADJANE BENICIO DE SOUZA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência do Despacho ID 0586488 proferido nos autos, devendo informar se concorda com a liberação do valor, valendo o silêncio como concordância. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

CRISTINA RAMALHO REIS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LADJANE BENICIO DE SOUZA
26/06/2025 18:30

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 18:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2025 10:05

Expedido(a) edital a(o) LADJANE BENICIO DE SOUZA
25/06/2025 11:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
24/06/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) UBIRATAM SARAIVA CARDOSO DE CARVALHO
24/06/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) CANTINHO INTENDENTE VEICULOS LTDA - ME
24/06/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DOS SANTOS COUTINHO
24/06/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0010469-68.2013.5.01.0076 RECLAMANTE: MARCELO DOS SANTOS COUTINHO RECLAMADO: CANTINHO INTENDENTE VEICULOS LTDA - ME E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): MARCELO DOS SANTOS COUTINHO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para se manifestar acerca da petição de ID 104bd0e, no prazo de 05 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

CRISTINA RAMALHO REIS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO DOS SANTOS COUTINHO
23/06/2025 18:05

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DOS SANTOS COUTINHO
19/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de CANTINHO INTENDENTE VEICULOS LTDA - ME em 18/06/2025
18/06/2025 11:22

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 07:43

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
12/06/2025 11:48

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3807019 proferido nos autos.

Ante a comprovação nos autos de que a conta objeto de bloqueio junto ao Banco Bradesco corresponde à conta-salário, defiro o desbloqueio somente com relação à referida conta. No entanto, considerando que as verbas trabalhistas possuem natureza alimentícia, independente de sua origem e, ainda, o que dispõe o artigo 833, §2º do CPC/2015, determino que permaneça retido o percentual de 30% do valor líquido recebido pelo executado a título de benefício, que corresponde a R$ 6.699,39. Às partes para ciência, sendo o executado, inclusive, para fornecer seus dados bancários a fim de que seja expedido alvará do valor a ser restituído.

Decorrido o prazo e apresentada a conta expeça-se alvará em favor do executado, levando-se em consideração o disposto acima.

Após, expeça-se mandado de penhora À Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança do Rio de Janeiro, determinando o bloqueio de 30% dos valores líquidos recebidos pelo sócio executado, UBIRATAM SARAIVA CARDOSO DE CARVALHO, *25.***.*21-41, a título de benefício previdenciário, devendo o referido órgão proceder aos respectivos depósitos à disposição deste juízo, até o limite da execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO DOS SANTOS COUTINHO
09/06/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) UBIRATAM SARAIVA CARDOSO DE CARVALHO
09/06/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) CANTINHO INTENDENTE VEICULOS LTDA - ME
09/06/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DOS SANTOS COUTINHO
09/06/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:55

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
06/06/2025 12:24

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 12:17

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 13:36

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 13:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2025 09:07

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
11/04/2025 07:37

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
09/04/2025 13:45

Recebidos os autos para prosseguir
27/04/2022 10:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/04/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
05/04/2022 12:01

Recebidos os autos para prosseguir
11/03/2021 09:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/02/2021 13:38

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
04/02/2021 14:56

Recebidos os autos para prosseguir
11/06/2019 11:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/05/2019 00:37

Decorrido o prazo de CANTINHO INTENDENTE VEICULOS LTDA - ME em 17/05/2019 23:59:59
18/05/2019 00:37

Decorrido o prazo de UBIRATAM SARAIVA CARDOSO DE CARVALHO em 17/05/2019 23:59:59
14/05/2019 20:38

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
07/05/2019 01:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/05/2019
07/05/2019 01:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2019 13:36

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de UBIRATAM SARAIVA CARDOSO DE CARVALHO - CPF: *25.***.*21-41 sem efeito suspensivo
03/05/2019 13:34

Conclusos os autos para decisão Geral a PATRICIA DA SILVA LIMA
05/04/2019 00:55

Decorrido o prazo de LADJANE BENICIO DE SOUZA em 04/04/2019 23:59:59
05/04/2019 00:55

Decorrido o prazo de UBIRATAM SARAIVA CARDOSO DE CARVALHO em 04/04/2019 23:59:59
05/04/2019 00:43

Decorrido o prazo de MARCELO DOS SANTOS COUTINHO em 04/04/2019 23:59:59
05/04/2019 00:31

Decorrido o prazo de CANTINHO INTENDENTE VEICULOS LTDA - ME em 04/04/2019 23:59:59
04/04/2019 19:09

Juntada a petição de Agravo de Petição (AGRAVO DE PETIÇÃO UBIRATAN)
23/03/2019 02:01

Publicado(a) o(a) Edital em 25/03/2019
23/03/2019 02:01

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2019 02:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/03/2019
23/03/2019 02:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2019 02:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/03/2019
23/03/2019 02:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2019 02:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/03/2019
23/03/2019 02:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2019 15:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de UBIRATAM SARAIVA CARDOSO DE CARVALHO - CPF: *25.***.*21-41
21/03/2019 13:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PATRICIA DA SILVA LIMA
15/03/2019 09:58

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO UBIRATAN)
15/03/2019 00:52

Decorrido o prazo de UBIRATAM SARAIVA CARDOSO DE CARVALHO em 14/03/2019 23:59:59
15/03/2019 00:52

Decorrido o prazo de CANTINHO INTENDENTE VEICULOS LTDA - ME em 14/03/2019 23:59:59
13/03/2019 00:53

Decorrido o prazo de CANTINHO INTENDENTE VEICULOS LTDA - ME em 12/03/2019 23:59:59
13/03/2019 00:53

Decorrido o prazo de MARCELO DOS SANTOS COUTINHO em 12/03/2019 23:59:59
13/03/2019 00:53

Decorrido o prazo de UBIRATAM SARAIVA CARDOSO DE CARVALHO em 12/03/2019 23:59:59
01/03/2019 12:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração de Ubiratan)
01/03/2019 03:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/03/2019
01/03/2019 03:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2019 13:46

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 08:47

Conclusos os autos para despacho a PATRICIA DA SILVA LIMA
23/02/2019 10:04

Juntada a petição de Manifestação (requerimento)
20/02/2019 03:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/02/2019
20/02/2019 03:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2019 10:18

Juntada a petição de Manifestação (manifestação executado UBIRATAN)
11/02/2019 15:47

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 14:59

Conclusos os autos para despacho a PATRICIA DA SILVA LIMA
25/11/2018 09:33

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
22/11/2018 09:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 16:32

Conclusos os autos para despacho a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
16/10/2018 02:15

Decorrido o prazo de MARCELO DOS SANTOS COUTINHO em 15/10/2018 23:59:59
05/10/2018 11:26

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2018 01:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/10/2018
05/10/2018 01:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2018 14:57

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 11:29

Conclusos os autos para despacho a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
10/09/2018 19:42

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2018 13:12

Expedido(a) alvará a(o) terceiro interessado
28/08/2018 12:36

Audiência conciliação em conhecimento realizada (28/08/2018 10:35 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2018 08:22

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2018 11:14

Conclusos os autos para despacho a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
26/07/2018 10:34

Audiência conciliação em conhecimento designada (28/08/2018 10:35 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/07/2018 00:33

Decorrido o prazo de UBIRATAM SARAIVA CARDOSO DE CARVALHO em 20/07/2018 23:59:59
21/07/2018 00:33

Decorrido o prazo de LADJANE BENICIO DE SOUZA em 20/07/2018 23:59:59
21/07/2018 00:33

Decorrido o prazo de CANTINHO INTENDENTE VEICULOS LTDA - ME em 20/07/2018 23:59:59
21/07/2018 00:33

Decorrido o prazo de MARCELO DOS SANTOS COUTINHO em 20/07/2018 23:59:59
10/07/2018 02:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/07/2018
10/07/2018 02:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2018 02:27

Publicado(a) o(a) Edital em 10/07/2018
10/07/2018 02:27

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2018 02:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/07/2018
10/07/2018 02:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2018 02:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/07/2018
10/07/2018 02:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2018 09:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de UBIRATAM SARAIVA CARDOSO DE CARVALHO - CPF: *25.***.*21-41
04/07/2018 16:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
25/06/2018 20:33

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2018 13:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/06/2018 20:19

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2018 20:06

Proferida decisão
18/06/2018 17:41

Conclusos os autos para decisão Geral a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
15/06/2018 15:33

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2018 16:09

Recebidos os autos para prosseguir
25/04/2018 16:26

Juntada a petição de Manifestação
26/12/2017 15:05

Decorrido o prazo de MARCELO DOS SANTOS COUTINHO em 18/07/2016 00:00:00
19/12/2017 15:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO DOS SANTOS COUTINHO - CPF: *52.***.*24-05 sem efeito suspensivo
19/12/2017 14:47

Conclusos os autos para decisão Geral a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
16/12/2017 00:12

Decorrido o prazo de UBIRATAM SARAIVA CARDOSO DE CARVALHO em 15/12/2017 23:59:59
16/12/2017 00:12

Decorrido o prazo de MARCELO DOS SANTOS COUTINHO em 15/12/2017 23:59:59
28/11/2017 00:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/11/2017
28/11/2017 00:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2017 13:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade de UBIRATAM SARAIVA CARDOSO DE CARVALHO - CPF: *25.***.*21-41
23/11/2017 13:29

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
28/10/2017 14:47

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2017 16:59

Conclusos os autos para despacho a LUCIANO MORAES SILVA
26/10/2017 11:05

Encerrada a conclusão
26/10/2017 11:05

Conclusos os autos para despacho a LUCIANO MORAES SILVA
17/10/2017 00:07

Decorrido o prazo de UBIRATAM SARAIVA CARDOSO DE CARVALHO em 31/08/2017 11:25:00
14/10/2017 00:27

Decorrido o prazo de LADJANE BENICIO DE SOUZA em 13/10/2017 23:59:59
12/10/2017 00:31

Publicado(a) o(a) Edital em 11/10/2017
12/10/2017 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2017 16:02

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2017 13:56

Conclusos os autos para despacho a LUIZ GUSTAVO DE SOUZA ALVES
24/09/2017 19:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/09/2017 14:38

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
20/09/2017 15:10

Conclusos os autos para decisão Geral a LUIZ GUSTAVO DE SOUZA ALVES
20/09/2017 15:10

Encerrada a conclusão
20/09/2017 12:47

Conclusos os autos para despacho a LUIZ GUSTAVO DE SOUZA ALVES
31/08/2017 11:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/08/2017 11:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/08/2017 11:51

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
24/08/2017 11:51

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
24/08/2017 11:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/08/2017 11:51

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
24/08/2017 11:51

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
21/06/2017 19:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/06/2017 15:09

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2017 11:12

Conclusos os autos para despacho a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
23/05/2017 20:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/05/2017 09:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/05/2017 10:53

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
11/05/2017 10:53

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
11/05/2017 10:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/05/2017 10:53

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
11/05/2017 10:53

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
06/04/2017 16:41

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2017 13:10

Conclusos os autos para despacho a NEILA COSTA DE MENDONCA
31/03/2017 14:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/02/2017 11:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/02/2017 11:22

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
14/02/2017 11:22

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
26/01/2017 16:56

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2017 10:27

Conclusos os autos para despacho a NEILA COSTA DE MENDONCA
21/11/2016 18:01

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2016 17:54

Conclusos os autos para despacho a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
26/09/2016 09:13

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2016 11:52

Conclusos os autos para despacho a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
22/06/2016 01:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/06/2016
22/06/2016 01:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2016 07:01

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2016 11:19

Conclusos os autos para despacho a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
09/03/2016 14:50

Conclusos os autos para despacho a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
14/12/2015 15:02

Registrada a inclusão de dados de CANTINHO INTENDENTE VEICULOS LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-09 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/11/2015 13:34

Determinada a inclusão de dados de CANTINHO INTENDENTE VEICULOS LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-09 no BNDT
23/11/2015 12:51

Conclusos os autos para decisão Geral a NEILA COSTA DE MENDONCA
11/11/2015 14:31

Iniciada a execução trabalhista definitiva
26/09/2015 00:00

Decorrido o prazo de MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA em 25/09/2015 23:59:59
24/09/2015 10:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/09/2015
24/09/2015 10:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2015 15:31

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2015 12:13

Conclusos os autos para despacho a NEILA COSTA DE MENDONCA
28/06/2015 00:28

Decorrido o prazo de CANTINHO INTENDENTE VEICULOS LTDA - ME em 11/06/2015 23:59:59
23/06/2015 09:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/06/2015
23/06/2015 09:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2015 09:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/06/2015
23/06/2015 09:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2015 13:50

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2015 16:50

Conclusos os autos para despacho a NEILA COSTA DE MENDONCA
28/03/2015 16:52

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2015 11:24

Conclusos os autos para despacho
21/03/2015 18:42

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2015 14:32

Conclusos os autos para despacho
23/01/2015 16:08

Iniciada a liquidação por cálculos
19/01/2015 14:12

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2015 14:50

Conclusos os autos para despacho
18/11/2014 01:18

Decorrido o prazo de MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA em 17/11/2014 23:59:59
24/10/2014 05:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/10/2014
24/10/2014 05:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2014 12:28

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2014 11:42

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
27/07/2014 20:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/07/2014
27/07/2014 20:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2014 20:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/07/2014
27/07/2014 20:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2014 20:23

Publicado(a) o(a) Intimação em 25/07/2014
27/07/2014 20:23

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2014 09:50

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2014 16:02

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
21/07/2014 16:00

Transitado em julgado em 06/06/2014
08/07/2014 01:11

Decorrido o prazo de reinaldo maximo de oliveira em 09/06/2014 23:59:59
08/07/2014 01:11

Decorrido o prazo de MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA em 09/06/2014 23:59:59
07/07/2014 11:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/05/2014
07/07/2014 11:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2014 11:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/05/2014
07/07/2014 11:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2014 11:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/05/2014
07/07/2014 11:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/05/2014
07/07/2014 11:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2014 11:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2014 11:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/05/2014
07/07/2014 11:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2014 12:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
20/05/2014 12:46

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MARCELO DOS SANTOS COUTINHO
20/05/2014 12:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / #Não preenchido#) de MARCELO DOS SANTOS COUTINHO
06/03/2014 11:54

Conclusos os autos para julgamento (proferir sentença)
27/02/2014 12:33

Audiência instrução realizada (27/02/2014 10:40 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2013 09:22

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
16/12/2013 09:20

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
11/11/2013 13:19

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2013 15:32

Conclusos os autos para despacho (mero expediente)
11/10/2013 13:54

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
11/10/2013 13:54

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
11/10/2013 13:50

Audiência instrução designada (27/02/2014 10:40 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2013 14:32

Audiência inicial realizada (10/10/2013 08:55 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2013 10:59

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
05/09/2013 10:50

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
04/09/2013 17:04

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2013 16:37

Conclusos os autos para despacho
19/08/2013 07:40

Decorrido o prazo de reinaldo maximo de oliveira em 30/07/2013 23:59
19/08/2013 03:18

Decorrido o prazo de reinaldo maximo de oliveira em 05/08/2013 23:59
05/08/2013 12:54

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
05/08/2013 12:54

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
22/07/2013 09:26

Audiência inicial designada (10/10/2013 08:55 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2013 12:42

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2013 12:57

Conclusos os autos para despacho
03/07/2013 10:36

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
02/07/2013 10:11

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2013 13:00

Conclusos os autos para despacho
28/05/2013 18:26

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/05/2013 15:49

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2013 09:36

Conclusos os autos para despacho
23/05/2013 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2013

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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