23/07/2025 11:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025
23/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025
21/07/2025 04:23

Juntada a petição de Contrarrazões
20/07/2025 15:32

Juntada a petição de Contrarrazões
11/07/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
11/07/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8462fd1 proferida nos autos.

Vistos etc. À vista da certidões de IDs. be6921d e 5a5be21, tenho como satisfeitos os pressupostos para admissão dos Recursos Ordinários apresentados pelas parte autora e pelo Estado do Rio de Janeiro.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo ou apresentada a contrarrazões, ao E.

TRT, com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO ALVES DA SILVA
09/07/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/07/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
09/07/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ALVES DA SILVA
09/07/2025 08:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRUNO ALVES DA SILVA sem efeito suspensivo
09/07/2025 08:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
09/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025
08/07/2025 11:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
08/07/2025 03:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/07/2025 00:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário ERJ)
30/06/2025 11:37

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 94b641f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conclusão Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração interpostos e, no mérito, dou parcial provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO ALVES DA SILVA
26/06/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/06/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
26/06/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ALVES DA SILVA
26/06/2025 09:58

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BRUNO ALVES DA SILVA
23/06/2025 15:47

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 11:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RONALDO SANTOS RESENDE
20/06/2025 16:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/06/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb4a48a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, DECIDO: Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por Bruno Alves da Silva para: 1- Reconhecer a nulidade do pedido de demissão formulado pela Reclamante e declarar a extinção do contrato de trabalho por iniciativa da Primeira Ré na data de 24-1-2023. 2 - Condenar De Sá Serviços Ltda. e Estado do Rio de Janeiro, este último de modo subsidiário, ao cumprimento das seguintes obrigações: pagar Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos termos da fundamentação.pagar a multa do parágrafo 8º do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.pagar férias proporcionais com um terço, décimo terceiro salário proporcional, aviso prévio, saldo de salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e acréscimo de 40% previsto pelo parágrafo 1º do artigo 18 da Lei 8.036-90, nos termos da fundamentação.pagar honorários advocatícios, nos termos da fundamentação.

Desde já autorizo a dedução de valores comprovadamente pagos a idêntico título, à luz da diretriz do princípio geral de direito que veda o enriquecimento ilícito.

Em atendimento ao disposto pelo artigo 789 da CLT, condeno a Primeira Reclamada ao pagamento de custas no montante de R$ 400,00, calculado sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação.

Parâmetros de Liquidação de Juros e Correção Monetária Em relação aos juros e correção monetária, deverá ser observado o decidido no julgamento das ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, finalizado pelo STF em 18-12-2020, que conferiu interpretação conforme à Constituição ao art. 879, §7º, e ao art. 899, §4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467, de 2017, definindo-se que, até que sobrevenha solução legislativa, deverão ser aplicados à atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as hipóteses de condenações cíveis em geral (art. 406 do Código Civil).

A fim de garantir segurança jurídica e isonomia na aplicação do novo entendimento, fixaram-se os seguintes marcos para modulação dos efeitos da decisão: (i) são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão, em ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória, todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês; (ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase de conhecimento, independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal, devem ter aplicação, de forma retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária).

Recolhimentos Fiscais e Previdenciários Recolhimentos fiscais, observado o regime de competência mês a mês, na forma das Leis 8541-92, 12.350-10, na forma das Leis 8541/92, 12350/10 e INRFB 1127/11 e recolhimentos previdenciários observados o artigo 876, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 28 da Lei n. 8212/91 e artigo 276, parágrafo 4º. do Dec. 3048/99, bem como a Súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho e Orientação Jurisprudencial 363 da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho.

Intimem-se as partes.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO ALVES DA SILVA
10/06/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/06/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
10/06/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ALVES DA SILVA
10/06/2025 12:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
10/06/2025 12:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRUNO ALVES DA SILVA
30/05/2025 16:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/05/2025 10:30 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/05/2025 15:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO SANTOS RESENDE
30/01/2025 06:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2025
20/12/2024 00:52

Decorrido o prazo de BRUNO ALVES DA SILVA em 18/12/2024
07/12/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/12/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
07/12/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ALVES DA SILVA
06/12/2024 08:55

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 21:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/12/2024 21:20

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
05/12/2024 21:20

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ALVES DA SILVA
05/12/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/05/2025 10:30 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2024 14:47

Audiência de instrução cancelada (29/05/2025 10:30 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2024 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
05/12/2024 14:45

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 14:45

Audiência de instrução designada (29/05/2025 10:30 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2024 14:45

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
05/12/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
04/12/2024 13:35

Cancelada a execução
04/12/2024 13:35

Encerrada a conclusão
04/12/2024 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
02/12/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 17:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
27/11/2024 12:29

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 10:28

Iniciada a execução
27/11/2024 00:17

Decorrido o prazo de DE SA SERVICOS LTDA em 26/11/2024
12/11/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
11/11/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 20:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
08/11/2024 13:19

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 12:30

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 80,00
03/10/2024 12:30

Concedida a assistência judiciária gratuita a BRUNO ALVES DA SILVA
03/10/2024 12:30

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
03/10/2024 12:30

Audiência de instrução realizada (03/10/2024 11:45 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2024 15:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2024 17:09

Juntada a petição de Réplica
20/05/2024 17:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2024 11:59

Audiência de instrução designada (03/10/2024 11:45 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2024 11:59

Audiência una por videoconferência realizada (07/05/2024 10:45 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2024 11:59

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/05/2024 11:35

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
07/05/2024 11:35

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (03/10/2024 11:45 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2024 14:43

Juntada a petição de Contestação
06/05/2024 14:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 13:51

Expedido(a) notificação a(o) EVANDRO JOSE FERREIRA TAVEIRA
16/04/2024 13:51

Expedido(a) notificação a(o) DE SA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
16/04/2024 13:51

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/04/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ALVES DA SILVA
16/04/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 07:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/04/2024 07:51

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ALVES DA SILVA
15/04/2024 07:50

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:00

Audiência una por videoconferência designada (07/05/2024 10:45 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2024 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
11/04/2024 12:00

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 11:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
05/04/2024 16:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/04/2024 16:59

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ALVES DA SILVA
05/04/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 14:11

Audiência una por videoconferência cancelada (11/04/2024 09:30 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2024 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
31/01/2024 11:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
06/10/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ALVES DA SILVA
05/10/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 18:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
03/10/2023 08:24

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 15:49

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/10/2023 15:49

Expedido(a) notificação a(o) DE SA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
02/10/2023 15:49

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ALVES DA SILVA
24/09/2023 18:49

Audiência una por videoconferência designada (11/04/2024 09:30 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/09/2023 00:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo