18/09/2025 13:17

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO CAIXA)
11/09/2025 10:34

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 17:52

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
04/09/2025 17:52

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
04/09/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 17:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
04/09/2025 13:03

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
28/08/2025 14:05

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 14:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97e042d proferido nos autos.

Vistos. 1. Intime-se a parte autora para que apresentem seus cálculos de liquidação, no prazo comum de 10 dias, devendo observar os seguintes parâmetros: 2. Os cálculos deverão ser apresentados em planilha, discriminando o valor de cada verba e respectiva totalização mensal pelo valor histórico mês a mês e separadamente, atualização monetária, em consonância com a Lei 14.905/2024 e os seguintes parâmetros: a) Na fase pré-judicial, aplica-se o IPCA-e e juros legais definidos no art.39, caput, da Lei 8.177/91, ou seja, TRD; b) No período entre o ajuizamento da ação e 29.08.2024, aplica-se somente a taxa SELIC (receita federal), que já engloba a correção monetária e juros de mora; c) A partir de 30.08.2024, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA pelo IPCA-e (artigo 389, § único do Código Civil) e JUROS DE MORA pela "taxa legal" que corresponde a diferença entre a Taxa Selic (simples) e o IPCA-e do período, conforme artigo 406, § 1º da mencionada Lei; d) Existindo condenação em danos morais, deverá ser adotada a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação (TST-E-RR-202-65.2011.5.04.0030 SBDI-1, Rel Min Breno Medeiros, julgado em 20.06.2024), sem correção monetária ou juros na fase pré-processual – súmula 439 TST; e e) Sendo a Fazendo Pública devedora principal, será aplicada a Taxa Selic "simples".

Empresas publicas, empresas privadas ou Fazenda pública subsidiária, será aplicada a Taxa Selic "receita federal" até 29.08.2024 e Taxa Selic "simples" a partir 30.08.2024. 3- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, devendo ser anexado o arquivo PJC por meio da ferramenta PJe-Calc Cidadão.

Orientações ao final. 4. Os valores de FGTS devem também ser apurados mês a mês (sem a indenização de 40%) que, caso devida, deverá ser computado no mês de ruptura do contrato de trabalho, junto com a demais verbas resilitórias. 5. Deverá, ainda, apresentar em planilha separada os valores devidos de INSS (parte empregado e parte empregador), observando os percentuais e limites mensais de recolhimento. 6. Os honorários advocatícios/periciais, se deferidos, deverão estar indicados o percentual/valores e lançados ao final da planilha; 7. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF; 8. Às partes ficam cientes sobre a concordância tácita que incidirá quando uma delas não apresentar seus cálculos.

O exequente não apresentando os cálculos, será aplicada a prescrição intercorrente conforme art.11-A da CLT. 9. Decorrido o prazo de apresentação dos cálculos de liquidação, os autos serão submetidos à Contadoria do Juízo para a devida análise e conferência. Segue o passo a passo para anexar os cálculos: 1.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; 2.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. 7.

Assinar para concluir a juntada no PJe.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE GERENTES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/08/2025 07:03

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE GERENTES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/08/2025 07:02

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 07:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
27/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/08/2025
26/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE GERENTES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2025
24/07/2025 12:35

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DOCUMENTOS)
18/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 17/07/2025
18/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/07/2025
17/07/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
16/07/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE GERENTES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/07/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 18:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
16/07/2025 15:26

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 10:11

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO CAIXA)
01/07/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f54c38f proferido nos autos.

Vistos.

Diante do acórdão, que registro meu inconformismo, intime-se a autora para anexar a relação dos substituídos que permanecem neste processo e apresentar planilha de cálculos individualizada para cada um, através do PJECAL.

Para liquidação deve ser observada a Lei 14.905/2024. (TEMA vinculante 1361 STF) Observe-se: 1. Prazo 10 dias. 2. Os cálculos deverão ser apresentados em planilha, discriminando o valor de cada verba e respectiva totalização mensal pelo valor histórico mês a mês e separadamente, atualização monetária, em consonância com a Lei 14.905/2024 e os seguintes parâmetros: a) Na fase pré-judicial, aplica-se o IPCA-e e juros legais definidos no art.39, caput, da Lei 8.177/91, ou seja, TRD; b) No período entre o ajuizamento da ação e 29.08.2024, aplica-se somente a taxa SELIC (receita federal), que já engloba a correção monetária e juros de mora; c) A partir de 30.08.2024, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA pelo IPCA-e (artigo 389, § único do Código Civil) e JUROS DE MORA pela "taxa legal" que corresponde a diferença entre a Taxa Selic (simples) e o IPCA-e do período, conforme artigo 406, § 1º da mencionada Lei; d) Existindo condenação em danos morais, deverá ser adotada a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação (TST-E-RR-202-65.2011.5.04.0030 SBDI-1, Rel Min Breno Medeiros, julgado em 20.06.2024), sem correção monetária ou juros na fase pré-processual – súmula 439 TST; e e) Sendo a Fazendo Pública devedora principal, será aplicada a Taxa Selic "simples".

Empresas publicas, empresas privadas ou Fazenda pública subsidiária, será aplicada a Taxa Selic "receita federal" até 29.08.2024 e Taxa Selic "simples" a partir 30.08.2024. 3- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, devendo ser anexado o arquivo PJC por meio da ferramenta PJe-Calc Cidadão.

Orientações ao final. 4. Os valores de FGTS devem também ser apurados mês a mês (sem a indenização de 40%) que, caso devida, deverá ser computado no mês de ruptura do contrato de trabalho, junto com a demais verbas resilitórias. 5. Deverá, ainda, apresentar em planilha separada os valores devidos de INSS (parte empregado e parte empregador), observando os percentuais e limites mensais de recolhimento. 6. Os honorários advocatícios/periciais, se deferidos, deverão estar indicados o percentual/valores e lançados ao final da planilha; 7. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF; 8. Às partes ficam cientes sobre a concordância tácita que incidirá quando uma delas não apresentar seus cálculos.

O exequente não apresentando os cálculos, será aplicada a prescrição intercorrente conforme art.11-A da CLT. 9. Decorrido o prazo de apresentação dos cálculos de liquidação, os autos serão submetidos à Contadoria do Juízo para a devida análise e conferência. Segue o passo a passo para anexar os cálculos: 1.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; 2.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. 7.

Assinar para concluir a juntada no PJe.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE GERENTES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/06/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
30/06/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
30/06/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE GERENTES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/06/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
30/06/2025 13:21

Recebidos os autos para prosseguir
25/10/2024 11:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/10/2024 16:28

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao AP do autor)
05/10/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
05/10/2024 18:01

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ASSOCIACAO DE GERENTES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
05/10/2024 11:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO SAGGESE FONSECA
05/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/10/2024
26/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/09/2024
24/09/2024 12:21

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/09/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
11/09/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE GERENTES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/09/2024 20:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO DE GERENTES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/09/2024 19:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO SAGGESE FONSECA
11/09/2024 17:00

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 16:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/09/2024
08/09/2024 12:03

Juntada a petição de Manifestação (procuração)
05/09/2024 18:44

Juntada a petição de Manifestação (Petição req a exclusão de substiuído)
03/09/2024 18:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 18:53

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
02/09/2024 18:53

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE GERENTES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/09/2024 18:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO DE GERENTES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/09/2024 18:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO SAGGESE FONSECA
02/09/2024 17:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/08/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
23/08/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE GERENTES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/08/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 17:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
23/08/2024 17:24

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
23/08/2024 16:37

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
19/07/2024 16:16

Iniciada a liquidação
02/07/2024 18:58

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
02/07/2024 16:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
30/06/2024 20:13

Redistribuído por dependência/prevenção por recusa de prevenção/dependência
28/06/2024 10:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
27/06/2024 14:05

Redistribuído por dependência/prevenção por recusa de prevenção/dependência
27/06/2024 13:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
26/06/2024 19:29

Redistribuído por dependência/prevenção por recusa de prevenção/dependência
18/06/2024 15:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
07/06/2024 15:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo