18/09/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2025
16/09/2025 20:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/09/2025 20:35

Incluído em pauta o processo para 08/10/2025 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 08-10-2025 ()
18/08/2025 09:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/08/2025 09:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
25/06/2025 21:22

Juntada a petição de Contrarrazões
23/06/2025 22:03

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101019-15.2022.5.01.0070 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA RECORRENTE: PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB RECORRIDO: PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB Tomar ciência decisão id. 89efeb8.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

JOSE LUIZ LOUREIRO DE MENDONCA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ
12/06/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
12/06/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ
11/06/2025 18:28

Proferida decisão
11/06/2025 11:52

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
20/02/2025 19:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/02/2025 19:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/02/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101019-15.2022.5.01.0070 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA RECORRENTE: PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB RECORRIDO: PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB A C O R D A M os Juízes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada em quatro de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho José Nascimento Araujo Netto, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa da ilustre Procuradora Dra.

Viviann Brito Mattos, a presença das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e Marise Costa Rodrigues, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ, deferir a gratuidade de justiça ao trabalhador e dar parcial provimento ao recurso para (i) determinar a incorporação de sete níveis salariais decorrentes de promoções por antiguidade e merecimento ocorridas no período de 8/7/1980 a 21/9/1990, que não foram computadas na ocasião em que readmitido o reclamante, e condenar a ré no pagamento de diferenças salariais retroativas a 1º/6/2018 até a data da efetiva incorporação nos salários, com reflexos sobre férias acrescidas de um terço, abono pecuniário, décimo terceiro salário e FGTS; e, (ii) determinar que a ré se abstenha de suspender a contagem do período aquisitivo para anuênios e licenças-prêmio com base na LC nº173/2020; e, conhecer do recurso ordinário interposto por COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB e dar parcial provimento para que (i) o tempo de serviço prestado anteriormente à readmissão do reclamante não seja computado para fins de cálculo da licença-prêmio; e, (ii) reconhecer que não há direito subjetivo do autor a amparar a imediata conversão da licença-prêmio em pecúnia, em conformidade com a fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Pelo reclamante, falou a Dra.

Julia Siqueira Campos (OAB/DF 46500).IDb5f8ee6 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ
11/02/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
11/02/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ
05/02/2025 13:49

Conhecido o recurso de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB - CNPJ: 26.***.***/0001-80 e provido em parte
05/02/2025 13:49

Conhecido o recurso de PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ - CPF: *40.***.*50-63 e provido em parte
12/12/2024 14:57

Incluído em pauta o processo para 04/02/2025 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 04-02-2025 ()
06/11/2024 09:35

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
04/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2024
03/10/2024 13:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/10/2024 13:37

Incluído em pauta o processo para 25/10/2024 10:00 Sala 3 Des. Maria Helena 25-10-2024 ()
30/09/2024 11:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2024 10:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
03/07/2024 11:48

Distribuído por dependência
04/04/2024 07:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB em 03/04/2024
04/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ em 03/04/2024
16/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2024
16/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2024
16/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
15/03/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ
13/03/2024 14:26

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ - CPF: *40.***.*50-63
13/03/2024 14:26

Conhecido o recurso de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB - CNPJ: 26.***.***/0001-80 e provido
16/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/02/2024
15/02/2024 14:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/02/2024 14:41

Incluído em pauta o processo para 12/03/2024 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 12-03-2024 ()
07/02/2024 14:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/02/2024 17:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
06/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB em 05/12/2023
06/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ em 05/12/2023
06/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB em 05/12/2023
06/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ em 05/12/2023
28/11/2023 16:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
22/11/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ
22/11/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
22/11/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ
22/11/2023 12:07

Proferida decisão
20/11/2023 21:24

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
26/10/2023 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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