12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101019-15.2022.5.01.0070 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA RECORRENTE: PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB RECORRIDO: PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB A C O R D A M os Juízes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada em quatro de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho José Nascimento Araujo Netto, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa da ilustre Procuradora Dra.

Viviann Brito Mattos, a presença das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e Marise Costa Rodrigues, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ, deferir a gratuidade de justiça ao trabalhador e dar parcial provimento ao recurso para (i) determinar a incorporação de sete níveis salariais decorrentes de promoções por antiguidade e merecimento ocorridas no período de 8/7/1980 a 21/9/1990, que não foram computadas na ocasião em que readmitido o reclamante, e condenar a ré no pagamento de diferenças salariais retroativas a 1º/6/2018 até a data da efetiva incorporação nos salários, com reflexos sobre férias acrescidas de um terço, abono pecuniário, décimo terceiro salário e FGTS; e, (ii) determinar que a ré se abstenha de suspender a contagem do período aquisitivo para anuênios e licenças-prêmio com base na LC nº173/2020; e, conhecer do recurso ordinário interposto por COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB e dar parcial provimento para que (i) o tempo de serviço prestado anteriormente à readmissão do reclamante não seja computado para fins de cálculo da licença-prêmio; e, (ii) reconhecer que não há direito subjetivo do autor a amparar a imediata conversão da licença-prêmio em pecúnia, em conformidade com a fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Pelo reclamante, falou a Dra.

Julia Siqueira Campos (OAB/DF 46500).IDb5f8ee6 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
03/07/2024 11:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/07/2024 10:45

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
02/07/2024 20:43

Juntada a petição de Contrarrazões
01/07/2024 20:50

Juntada a petição de Contrarrazões
25/06/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 04c0be0 proferida nos autos.

RECURSO ORDINÁRIO - PARTE RECertifico, nos termos do art. 22 do PROVIMENTO Nº 01/2014 da Corregedoria do TRT/RJ, que o Recurso Ordinário de Id 540f975 , interposto pela ré, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB, preenche os pressupostos legais de admissibilidade.

Interposto em 21/6 é tempestivo 21/6– id c16d514 ). Esta assinado por advogado constituído (Id fd5eb0c ).

Custas (Id 00af7cf , 27/11/2023, R$1.000,00) comprovadas.

Depósito recursal comprovado (id 66cca5d , R$12.665,14, 27/11/23).Rio, 24/6/2024.

Gustavo B. de M.

Perin - Diretor de Secretaria. DECISÃO PJe 1-Em vista da certidão supra, recebo o Recurso Ordinário de Id 540f975, interposto pela ré, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB.2-Notifique-se a parte autora para que se manifeste sobre o recurso do réu, no prazo de 8 dias.3-Após encaminhe-se o processo para o Tribunal.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ
24/06/2024 13:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB sem efeito suspensivo
24/06/2024 08:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
21/06/2024 18:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/06/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
18/06/2024 10:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ sem efeito suspensivo
18/06/2024 10:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NIKOLAI NOWOSH
17/06/2024 18:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
07/06/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ
07/06/2024 10:50

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
17/05/2024 09:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
16/05/2024 18:21

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2024 20:05

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ
08/05/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
08/05/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 22:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/05/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
07/05/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
06/05/2024 23:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/04/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
25/04/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
25/04/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ
25/04/2024 15:05

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
04/04/2024 08:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
04/04/2024 07:50

Recebidos os autos para prosseguir
26/10/2023 08:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/10/2023 08:09

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
25/10/2023 21:55

Juntada a petição de Contrarrazões
25/10/2023 15:02

Juntada a petição de Contrarrazões
12/10/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
11/10/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ
11/10/2023 13:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ sem efeito suspensivo
11/10/2023 13:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB sem efeito suspensivo
11/10/2023 11:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
10/10/2023 18:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/10/2023 23:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/09/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 17:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
26/09/2023 17:34

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ
26/09/2023 17:33

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ
26/09/2023 17:33

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
21/09/2023 08:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
08/08/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
02/08/2023 19:47

Juntada a petição de Contrarrazões
02/08/2023 17:46

Juntada a petição de Contrarrazões
26/07/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
25/07/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ
25/07/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
24/07/2023 22:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/07/2023 17:52

Juntada a petição de Manifestação
20/07/2023 17:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/07/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 08:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
14/07/2023 08:37

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ
14/07/2023 08:36

Acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ
03/07/2023 10:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
30/06/2023 18:16

Juntada a petição de Contrarrazões
23/06/2023 23:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/06/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 10:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
22/06/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
20/06/2023 20:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/06/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2023 11:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
11/06/2023 11:35

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ
11/06/2023 11:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
11/06/2023 11:34

Acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ
29/05/2023 08:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
26/05/2023 18:05

Juntada a petição de Contrarrazões
26/05/2023 14:11

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 08:55

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ
22/05/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
19/05/2023 21:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/05/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
18/05/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 07:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
17/05/2023 22:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/05/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 18:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
10/05/2023 18:26

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ
10/05/2023 18:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
10/05/2023 18:25

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ
10/05/2023 18:25

Concedida a assistência judiciária gratuita a PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ
15/04/2023 18:14

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2023 08:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
17/03/2023 21:55

Juntada a petição de Réplica
28/02/2023 15:21

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2023 15:11

Audiência inicial realizada (27/02/2023 08:50 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2023 22:57

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2023 23:06

Juntada a petição de Contestação
25/02/2023 21:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/01/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
18/01/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ
18/01/2023 12:37

Expedido(a) notificação a(o) PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ
21/11/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 12:26

Audiência inicial designada (27/02/2023 08:50 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/11/2022 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
17/11/2022 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0100816-79.2023.5.01.0244

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Roger da Silva Moreira Soares

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 26/09/2023 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0000393-02.2010.5.01.0072

Parte Ocultada Nos Termos da Res. 121 Do...

Advogado: Calianira Teixeira Moura da Silva

Tribunal Superior - TRT1

Ajuizamento: 20/05/2022 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0000393-02.2010.5.01.0072

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Almir Nascimento Pacheco

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 08/04/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0101361-48.2023.5.01.0019

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Bruna Rafaela Lima de Souza

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 08/10/2024 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0101361-48.2023.5.01.0019

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Bruna Rafaela Lima de Souza

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 22/12/2023 16:31

Exibir Processo