25/09/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/09/2025 14:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 23/09/2025
24/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE LIVRAMENTO DE ALMEIDA em 23/09/2025
18/09/2025 20:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/09/2025 14:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/09/2025 02:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2025
10/09/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 02:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2025
10/09/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 02:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2025
10/09/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100070-49.2024.5.01.0222 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: CARLOS HENRIQUE LIVRAMENTO DE ALMEIDA RECORRIDO: OPCAO FACILITIES SERVICE LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ACORDAM os desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conhecer o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para a) converter a justa causa aplicada em dispensa imotivada; b) condenar a ré ao pagamento de saldo de salário, aviso prévio proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, diferenças de FGTS, indenização compensatória de 40% e multa do artigo 477 da CLT; c) condenar a ré a retificar a CTPS do reclamante e cumprir as obrigações legais para viabilizar saque de FGTS e habilitação do seguro desemprego, na forma da fundamentação; d) reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada; e) condenar a ré ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença, em favor do patrono do autor, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Relatora.

Invertido os ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação o valor de R$ 10.000,00, com custas no importe de R$ 200,00, pela ré, que fica, desde já, intimada nos termos do item III da Súmula nº 25 do C.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE LIVRAMENTO DE ALMEIDA
09/09/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
09/09/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) OPCAO FACILITIES SERVICE LTDA
09/09/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE LIVRAMENTO DE ALMEIDA
27/08/2025 08:19

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE LIVRAMENTO DE ALMEIDA - CPF: *97.***.*44-71 e provido em parte
06/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/08/2025
05/08/2025 11:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/08/2025 11:02

Incluído em pauta o processo para 18/08/2025 09:00 VIRTUAL 34 GCC 9h ()
18/07/2025 18:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2025 16:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
04/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100070-49.2024.5.01.0222 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 34 na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300301520400000124367459?instancia=2
02/07/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo