19/09/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
19/09/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
19/09/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
19/09/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
18/09/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE MEDEIROS DA SILVA
18/09/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
13/09/2025 00:35

Decorrido o prazo de SOLANGE MEDEIROS DA SILVA em 12/09/2025
10/09/2025 11:28

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0891055 proferida nos autos.

Vistos.

Homologo os cálculos da Contadoria de #id:967a89e, para os devidos efeitos legais, fixando o valor total em R$ 59.282,08, atualizados até 30/09/2025.

Segue abaixo a discriminação das parcelas devidas: - Crédito líq. do autor no valor de R$ 48.705,19; - Honorários ao Advogado do autor no valor de R$ 4.870,52; - Cota previdenciária no valor de R$ 5.706,37; - Total devido pela reclamada no valor de R$ 59.282,08. Considerando a multiplicação da tabela progressiva pelo período da conta a que se refere à parte tributável, conforme determina o § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88 c/c § 1º do art. 3º da IN RFB 1.558/2015, a parcela tributável encontra-se na faixa de isenção.

Intimem-se as partes para ciência da decisão.

A ré para que, no prazo de 48 horas, proceda ao pagamento do valor exequendo ou garanta a execução, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT, bem como sob pena de incidência de honorários advocatícios em sede de execução, fixados desde já no percentual de 10% do valor total da dívida atualizada (consoante o disposto nos art. 15 c/c art. 85, § 1º, do CPC, aplicável supletivamente ao processo do trabalho).

No mesmo prazo, intime-se a parte autora para se manifestar sobre seu interesse na efetivação da execução, valendo seu silêncio como concordância tácita com a adoção dos procedimentos abaixo arrolados. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia DARF, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.

Quitada a execução voluntariamente, expeçam-se os devidos alvarás após o decurso do prazo do art. 884 da CLT.

Caso a ré deseje efetuar o parcelamento da dívida, nos termos do art. 916 do CPC, deverá formular seu requerimento já com a guia de depósito judicial do percentual de 30% sobre o valor exequendo.

Com o requerimento, intime-se o autor para que se manifeste a respeito, nos termos do art. 916, § 1º, CPC.

Em caso de concordância, deverá a parte autora fornecer os dados de sua conta bancária para depósito das parcelas subsequentes, em 5 dias.

Nessa última hipótese, as demais parcelas mensais deverão ser depositadas no prazo de até trinta dias posteriores à data do depósito anterior, devidamente corrigidas e independentemente de intimação judicial para tal fim, conforme previsão contida no art. 916 do CPC, na conta bancária do autor. Tal pedido implica em reconhecimento da dívida e renúncia ao direito de opor embargos à execução pela parte executada (art. 916, § 6º, CPC).

Sendo tempestivo o pagamento – o que comprova o animus solvendi da parte executada, ficarão cessadas a execução e todas as medidas de constrição judicial.

Em caso de inadimplemento, aplicar-se-á imediatamente o disposto no art. 916, § 5°, I e II, do CPC.

Eventual discordância deverá ser devidamente fundamentada, com indicação da efetiva capacidade financeira da parte ré, sem a qual a experiência prática demonstra que existe grande risco de que o crédito somente venha a ser recebido com maior delonga.

Na hipótese de ausência de pagamento, de nomeação de bens à penhora ou de parcelamento pelo devedor, a execução prosseguirá da seguinte forma: 1 – Ative-se o SISBAJUD para tentativa de penhora on-line nas contas bancárias (matriz e filiais) da parte executada, restando desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária individual, exceto quanto se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu (sua) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores).

Em caso de bloqueio do valor total, fica desde já o valor convolado em penhora, devendo as partes serem intimadas para fins do art 884 CLT.

Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para extinção da execução e expedição dos competentes alvarás.

Em caso de embargos ou impugnação, será expedido alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intimada a parte adversa para contestação, retornando-se os autos conclusos para julgamento posteriormente. 2 – Sendo negativa a consulta ao SISBAJUD: Deverá ser promovida a inclusão da parte executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhista (BNDT), nos termos da Lei nº 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhista (CPDT). 2.2 - Ative-se o ARISP / CNIB.

Em seguida, dê-se vistas à parte autora, que deverá indicar o prosseguimento do feito, em 30 dias. 3 - Havendo devedor subsidiário, a execução será contra ele redirecionada na hipótese de restar frustrada a tentativa de penhora online contra o devedor principal por meio do convênio SISBAJUD, conforme inteligência contida na Súmula 12 da jurisprudência do Eg.

TRT/RJ.

Para tanto, primeiramente encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do crédito exequendo e dos depósitos recursais, se houver.

Após, deverá(ão) o(s) devedor(es) condenado(s) subsidiariamente ser(em) intimado(s) para, no prazo de 48 horas, proceder à paga do valor exequendo ou indicar bens suficientes à garantia do juízo, sob pena de penhora (art. 880 da CLT).

Ressalto que, ainda na esteira da jurisprudência deste Eg.

Regional, o redirecionamento da execução contra os devedores subsidiários não exige a prévia desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal, mormente ao se considerar que, sob o vigente regime processual, a imputação de responsabilidade patrimonial aos sócios reclama a instauração de incidente próprio, o que conspira contra a razoável duração do processo, uma vez que a responsabilidade patrimonial do devedor subsidiário já se encontra claramente delineada pela coisa julgada formada.

Decorrido o prazo sem pagamento, parcelamento ou nomeação de bens à penhora pelo devedor subsidiário, fica estipulado que a Secretaria adotará em relação a ele a ativação do SISBAJUD, BNDT e ARISP, conforme itens 1 e 2 acima.

Sendo o devedor subsidiário ente público, deverá referida parte ser intimada para os fins descritos no art. 535 do CPC, aplicado subsidiariamente por força do art. 769 da CLT.

Decorrendo o prazo sem impugnação pelo ente público, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, sobrestando-se o feito durante o prazo legal de pagamento. 4 - Infrutíferas as diligências, consulte-se a JUCERJA e o Quadro de Sócios e Administradores da 1ª e/ou 2ª reclamadas na Receita Federal, intimando-se o exequente para ciência dos resultados, em 10 dias, ficando ciente de que, caso pretenda a abertura de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o requerimento deverá ser protocolado nos próprios autos. 5 - Não encontrados sócios ou infrutíferas as diligências supra, intime-se a parte exequente para indicar meios inéditos de prosseguimento do feito, em 30 dias, ressaltando que não serão deferidas diligências já realizadas ou desprovidas de fundamentação.

Fica a parte exequente ciente de que não serão considerados como impulso processual os atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas a órgãos conveniados, bem como outros meios desprovidos de concretude.

Constatada a inexistência de bens penhoráveis, certifique-se nos autos a suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, § 1º do CPC, devendo os autos serem remetidos ao arquivo provisório Decorrido o prazo supra, iniciará o prazo de dois anos referente à prescrição intercorrente, nos termos do art.11-A da CLT e art. 921, § 4º do CPC.

Ocorrida a prescrição intercorrente, voltem-me os autos conclusos para extinção da execução, conforme art. 924, § 5º, CPC. SAO GONCALO/RJ, 03 de setembro de 2025.

FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO BRASIL SAUDE
03/09/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
03/09/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE MEDEIROS DA SILVA
03/09/2025 15:35

Homologada a liquidação
03/09/2025 11:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
22/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de SOLANGE MEDEIROS DA SILVA em 21/08/2025
20/08/2025 16:35

Juntada a petição de Manifestação (juntada da certidão de nascimento)
05/08/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE MEDEIROS DA SILVA
04/08/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
04/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 03/07/2025
18/06/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
17/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025
17/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 16/06/2025
17/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de SOLANGE MEDEIROS DA SILVA em 16/06/2025
12/06/2025 15:23

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO JUNTADA DE CALCULOS)
30/05/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a1c47f proferido nos autos.

Vistos.

Ante o trânsito em julgado e observado o que decidido no V.

Acórdão de ID b1e1b53, que excluiu da condenação a responsabilidade subsidiária imposta ao ente público, determino a exclusão do ESTADO DO RIO DE JANEIRO do polo passivo da demanda.

Sem prejuízo da determinação supra, venham as partes com a liquidação da sentença, observando os parâmetros estabelecidos na coisa julgada, em prazo comum de 10 dias.

Sendo os cálculos elaborados no sistema PJe-Calc, deverá ser anexado aos autos o arquivo do cálculo (extensão ".PJC"), para importação e futura atualização/retificação do cálculo pela Secretaria. (Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4.) Apresentados os cálculos, dê-se vistas às partes para impugnação pelo prazo de 8 dias, sob pena de preclusão conforme Art. 879, §2º, da CLT.

Após, à Contadoria para verificação e posterior homologação dos cálculos. pcv SAO GONCALO/RJ, 29 de maio de 2025.

FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOLANGE MEDEIROS DA SILVA
29/05/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/05/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
29/05/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE MEDEIROS DA SILVA
29/05/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
29/05/2025 11:45

Iniciada a liquidação
29/05/2025 11:45

Transitado em julgado em 13/05/2025
15/05/2025 09:11

Recebidos os autos para prosseguir
30/09/2021 16:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/07/2021 17:18

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
23/07/2021 17:17

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZOES AO RECURSO ORDINARIO)
17/07/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2021
17/07/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 16:35

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE MEDEIROS DA SILVA
15/07/2021 16:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
15/07/2021 16:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE sem efeito suspensivo
28/05/2021 18:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
19/05/2021 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/05/2021
18/05/2021 19:57

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de custas Iabas)
07/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 06/05/2021
07/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de SOLANGE MEDEIROS DA SILVA em 06/05/2021
06/05/2021 16:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Iabas)
06/05/2021 16:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Iabas)
05/05/2021 11:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO ERJ)
24/04/2021 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
24/04/2021 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2021 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
24/04/2021 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/04/2021 12:10

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
23/04/2021 12:10

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE MEDEIROS DA SILVA
23/04/2021 12:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SOLANGE MEDEIROS DA SILVA
23/04/2021 12:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
05/04/2021 17:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
25/03/2021 12:04

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/03/2021 11:31 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
02/03/2021 19:51

Juntada a petição de Manifestação (REPLICA A CONTESTAÇÃO)
01/03/2021 08:50

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/02/2021 20:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/03/2021 11:31 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
24/02/2021 11:14

Audiência inicial realizada (23/02/2021 09:30 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
22/02/2021 15:59

Juntada a petição de Contestação (Reapresentação de defesa pela emenda à inicial _ Iabas)
19/02/2021 19:43

Juntada a petição de Manifestação (REPLICA AS CONTESTAÇÕES)
27/01/2021 13:14

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO ERJ)
26/01/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2021
26/01/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2021
26/01/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2021 20:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/01/2021 20:42

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
24/01/2021 20:42

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE MEDEIROS DA SILVA
21/12/2020 14:46

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
10/12/2020 15:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/12/2020 15:07

Audiência inicial designada (23/02/2021 09:30 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
09/12/2020 15:30

Audiência inicial realizada (09/12/2020 11:15 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
08/12/2020 17:35

Juntada a petição de Contestação (Contestação com inépcia Iabas)
08/12/2020 16:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Iabas)
07/12/2020 20:29

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO MRJ flagrante ilegitimidade passiva)
12/11/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2020
12/11/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 06:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/11/2020 06:04

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
11/11/2020 06:04

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE MEDEIROS DA SILVA
22/10/2020 21:52

Audiência inicial designada (09/12/2020 11:15 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
21/10/2020 19:12

Encerrada a conclusão
07/10/2020 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
07/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/10/2020
25/09/2020 14:22

Juntada a petição de Manifestação (MRJ retifica informações)
25/09/2020 13:09

Juntada a petição de Manifestação (MRJ presta informações)
22/09/2020 00:10

Decorrido o prazo de SOLANGE MEDEIROS DA SILVA em 21/09/2020
12/09/2020 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2020
12/09/2020 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2020 15:53

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE MEDEIROS DA SILVA
11/09/2020 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/09/2020 15:52

Apreciada a tutela provisória
11/09/2020 11:26

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
10/09/2020 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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