16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3eb97f1 proferido nos autos. O ESTADO DO RIO DE JANEIRO foi condenado como responsável subsidiário.

Tendo em vista que o 1ª Reclamado não possui mais escritório no Rio de Janeiro, autorizo a Secretaria a proceder à anotação na CTPS digital da Reclamante para constar a data de extinção do contrato de trabalho em 09.08.2020 (OJ nº82, da SDI-1, do C. TST c/c Súmula nº380, do C. TST). A liquidação apurou os seguintes valores: Crédito líquido do Reclamante: R$20.875,34 Contribuição social: R$960,71 Honorários devidos ao advogado do Reclamante: R$2.106,32 Custas: R$478,85 Total devido pelo Reclamado: R$24.421,22.

Fica intimada 1ª Ré, INSTITUTO BRASIL SAUDE, para que venha com depósito voluntário dos créditos totais da execução supra, e o recolhimento dos valores de contribuição previdenciária e custas em guia própria (DARF cód. 6092 e GRU), no prazo de 15 dias.

A responsabilidade da 2ª ré é subsidiária.

Defiro ao Reclamante, o prazo de 5 dias, para informar conta bancária, para transferência de valor.

Tendo a executada efetuado pagamento voluntário, sem a apresentação de embargos ou manifestações, expeçam-se alvarás aos exequentes, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, inclusive devolução ao réu do depósito recursal, se não estiver com inscrição ativa no BNDT, registrando-se o pagamento e voltando conclusos, para extinção da execução.

Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se o(a) Autor(a) a vir com meios de prosseguimento, no prazo de 15 dias.

Se silente a parte autora, sobreste-se por “por prescrição intercorrente (código valor 12.259)”, ficando o autor ciente de que será aplicado o art.11-A, da CLT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 12 de junho de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO BRASIL SAUDE
20/05/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/05/2025 19:33

Recebidos os autos para prosseguir
26/04/2024 16:27

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 15/04/2024
16/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de SHEILA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO em 15/04/2024
16/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 15/04/2024
03/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
02/04/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO
02/04/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
02/04/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:12

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
12/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2024
29/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 28/02/2024
22/02/2024 13:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR - ERJ)
16/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/02/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
15/02/2024 13:35

Não admitido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/02/2024 13:35

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO BRASIL SAUDE
10/10/2023 12:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/10/2023 10:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/10/2023
05/10/2023 13:00

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
28/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de SHEILA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO em 27/09/2023
25/09/2023 09:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2023
15/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2023
15/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/09/2023 10:21

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
14/09/2023 10:21

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO
22/08/2023 18:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
22/08/2023 18:10

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de INSTITUTO BRASIL SAUDE - CNPJ: 09.***.***/0001-76 / null
22/07/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/07/2023
21/07/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/07/2023 10:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 10:31

Incluído em pauta o processo para 14/08/2023 08:00 14/08/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. LEONARDO ()
17/07/2023 18:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2023 10:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
10/07/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2023 16:01

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
04/07/2023 13:47

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 23:17

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
28/06/2023 23:16

Convertido o julgamento em diligência
23/06/2023 09:00

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
30/03/2023 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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