12/09/2025 20:25

Arquivados os autos definitivamente
01/07/2025 01:03

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE GRILLET LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/06/2025
01/07/2025 01:03

Decorrido o prazo de JOEL DE FREITAS GALDINO em 30/06/2025
11/06/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c69bbdc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT A habilitação do crédito trabalhista no Juízo Cível decorrente do processo de recuperação judicial ou falência da executada autoriza a extinção do processo de execução na Justiça do Trabalho, na medida em que encerra-se a competência material desta especializada para o prosseguimento do feito, nos termos fixados pelo C.

STF (RE 583955, Relator (a) Min.

RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 28/05/2009, REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO, PUBLIC 28-08- 2009).

Mesmo entendimento comungado por este E-TRT, em Acórdão proferido pela 10ª Turma, com ementa transcrita a seguir: "AGRAVO DE PETIÇÃO.

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

HABILITAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO.

EXECUÇÃO CORRETAMENTE EXTINTA. 1) Tratando-se de execução promovida em face de empresa em recuperação judicial, expedida a certidão de crédito pelo seu valor atualizado, para ser promovida a habilitação do crédito exequendo perante o juízo recuperacional, correta a decisão que extingue o processo. 2) Agravo de petição ao qual se nega provimento." (TRT-1 - AP: 0100458-79.2016.5.01.0432, Relator: DALVA MACEDO, Data de Julgamento: 11/09/2023, Décima Turma, Data de Publicação: DEJT 02/10/2023) Assim, por já expedida a certidão de habilitação do crédito do exequente perante o juízo universal, os atos executórios em relação aos créditos trabalhistas líquidos passam a ser de competência exclusiva daquele juízo, resta impossibilitada a manutenção do trâmite processual nos presentes autos.

Como consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC.

Ciência às partes. Após, excluam-se as restrições porventura inseridas.

BGAM ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BAR E RESTAURANTE GRILLET LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/06/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE GRILLET LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/06/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) JOEL DE FREITAS GALDINO
10/06/2025 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de pressupostos processuais
09/06/2025 18:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/06/2025 13:45

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/06/2025 13:45

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por falência ou recuperação judicial
18/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 17/08/2023
20/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE GRILLET LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/07/2023
20/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de JOEL DE FREITAS GALDINO em 19/07/2023
12/07/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 07:55

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE GRILLET LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/07/2023 07:55

Expedido(a) intimação a(o) JOEL DE FREITAS GALDINO
11/07/2023 07:54

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
10/07/2023 22:07

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/07/2023 22:06

Iniciada a execução
10/07/2023 22:06

Encerrada a conclusão
13/06/2023 14:46

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2023 15:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/05/2023 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
17/05/2023 10:24

Juntada a petição de Manifestação (UNIÃO PGF)
13/05/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
12/05/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) JOEL DE FREITAS GALDINO
12/05/2023 11:23

Expedido(a) ofício a(o) JOEL DE FREITAS GALDINO
12/05/2023 11:23

Expedido(a) ofício a(o) JOEL DE FREITAS GALDINO
12/05/2023 11:23

Expedido(a) ofício a(o) JOEL DE FREITAS GALDINO
11/05/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
16/03/2023 21:47

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 07:54

Expedido(a) intimação a(o) JOEL DE FREITAS GALDINO
08/03/2023 07:53

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/03/2023 00:16

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE GRILLET LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/03/2023
07/03/2023 00:16

Decorrido o prazo de JOEL DE FREITAS GALDINO em 06/03/2023
02/03/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 11:45

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE GRILLET LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/03/2023 11:45

Expedido(a) intimação a(o) JOEL DE FREITAS GALDINO
01/03/2023 11:44

Homologada a liquidação
01/03/2023 11:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/02/2023 10:56

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
06/02/2023 10:49

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/01/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) JOEL DE FREITAS GALDINO
11/01/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
18/11/2022 01:14

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE GRILLET LTDA em 17/11/2022
04/11/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 13:22

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE GRILLET LTDA
31/10/2022 18:35

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2022 18:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 08:14

Expedido(a) intimação a(o) JOEL DE FREITAS GALDINO
24/10/2022 08:13

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
21/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de JOEL DE FREITAS GALDINO em 20/10/2022
07/10/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2022
07/10/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 19:20

Expedido(a) intimação a(o) JOEL DE FREITAS GALDINO
05/10/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
05/10/2022 16:52

Iniciada a liquidação
05/10/2022 16:52

Transitado em julgado em 19/09/2022
27/09/2022 03:51

Recebidos os autos para prosseguir
04/02/2020 12:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/02/2020 12:31

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo R$(600,00)
01/02/2020 00:12

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE GRILLET LTDA em 31/01/2020
01/02/2020 00:12

Decorrido o prazo de JOEL DE FREITAS GALDINO em 31/01/2020
16/01/2020 10:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
16/01/2020 10:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2020 14:48

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
13/01/2020 15:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BAR E RESTAURANTE GRILLET LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-61 sem efeito suspensivo
13/01/2020 15:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOEL DE FREITAS GALDINO - CPF: *25.***.*47-13 sem efeito suspensivo
13/01/2020 15:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BAR E RESTAURANTE GRILLET LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-61 sem efeito suspensivo
13/01/2020 15:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOEL DE FREITAS GALDINO - CPF: *25.***.*47-13 sem efeito suspensivo
09/01/2020 11:12

Conclusos os autos para decisão Geral a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de JOEL DE FREITAS GALDINO em 18/12/2019
19/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE GRILLET LTDA em 18/12/2019
17/12/2019 17:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
09/12/2019 08:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
08/12/2019 01:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/12/2019
08/12/2019 01:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2019 15:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BAR E RESTAURANTE GRILLET LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-61
05/12/2019 15:59

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JOEL DE FREITAS GALDINO - CPF: *25.***.*47-13
04/12/2019 14:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BAR E RESTAURANTE GRILLET LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-61
04/12/2019 14:13

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JOEL DE FREITAS GALDINO - CPF: *25.***.*47-13
21/11/2019 11:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
21/11/2019 11:21

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de ED)
21/11/2019 11:20

Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO)
19/11/2019 16:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/11/2019 00:05

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE GRILLET LTDA em 18/11/2019
14/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE GRILLET LTDA em 13/11/2019
08/11/2019 00:04

Decorrido o prazo de JOEL DE FREITAS GALDINO em 07/11/2019
06/11/2019 13:53

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
30/10/2019 16:21

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2019 18:22

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
28/10/2019 14:24

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
28/10/2019 10:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração (embargos de declaração)
27/10/2019 01:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/10/2019
27/10/2019 01:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2019 16:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
23/10/2019 16:29

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JOEL DE FREITAS GALDINO
23/10/2019 16:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JOEL DE FREITAS GALDINO
22/10/2019 14:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/10/2019 10:54

Audiência una realizada (22/10/2019 09:30 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/09/2019 12:55

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 08:15

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/09/2019 08:15

Audiência una designada (22/10/2019 09:30:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/08/2019 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2019

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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