21/05/2025 17:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/05/2025
08/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/05/2025
05/05/2025 19:58

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 19:57

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 19:49

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
18/04/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
18/04/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
18/04/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
14/04/2025 14:31

Encerrada a conclusão
26/03/2025 15:45

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 20:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3af894 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente: THAIS COELHO DA SILVA Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Alegações: - violação do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal; - violação da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; e do Código de Processo Civil, artigo 489.

A análise da fundamentação contida no acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST. Duração do Trabalho / Horas Extras.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Salário por Equiparação/Isonomia / Quadro de carreira.

Contrato Individual de Trabalho / Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho / Acúmulo de Função.

Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita.

Alegações: - contrariedade às Súmulas nº 93; nº 102; nº 287; nº 338; e nº 463 do C.

Tribunal Superior do Trabalho; - violação do artigo 5º, caput e incisos X, V, XIII, XXXV e LXXIV; e 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal; - violação do Código de Processo Civil, artigos 373 e 341; e da Consolidação das Leis do Trabalho, artigos 74; 224; 457; 460; 461; 818; e 844; - divergência jurisprudencial. Da leitura atenta das razões articuladas no recurso de revista, em cotejo com a fundamentação expendida pela Turma, não emerge o trânsito pretendido.

Isto, porque não logrou a recorrente evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Por outro lado, a reclamante também não demonstra afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte Superior Trabalhista, adoção de tese que colida com entendimento de cunho "vinculante", ou divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, "a", da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. Duração do Trabalho / Sobreaviso/Prontidão/Tempo à disposição Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificações Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Participação nos Lucros ou Resultados Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificações / Gratificação de Função Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Ajuda de Custo Alegações: - violação dos artigos 5º, inciso II; e 7º, incisos X, XVI e XXIX, da Constituição Federal; - violação da Consolidação das Leis do Trabalho, artigos 2º; 4º; 6º; 457; 460; e 818; e do Código de Processo Civil, artigos 373; e 400; - divergência jurisprudencial.

O exame minucioso do processo revela que o acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam a esse fim, por se revelarem inespecíficos, uma vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, e ainda porque inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do C.

TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento proposto na Súmula 337 do C.

TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - THAIS COELHO DA SILVA
09/03/2025 01:31

Expedido(a) intimação a(o) THAIS COELHO DA SILVA
09/03/2025 01:30

Não admitido o Recurso de Revista de THAIS COELHO DA SILVA
03/02/2025 14:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
03/02/2025 13:24

Encerrada a conclusão
03/02/2025 13:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
03/02/2025 13:00

Encerrada a conclusão
30/09/2024 10:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/09/2024 15:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/09/2024
26/09/2024 20:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
12/09/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) THAIS COELHO DA SILVA
10/09/2024 13:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de THAIS COELHO DA SILVA - CPF: *13.***.*38-99
03/09/2024 10:54

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
10/07/2024 16:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2024 06:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
10/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/07/2024
10/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/07/2024
04/07/2024 19:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100123-66.2022.5.01.0265 4ª TurmaGabinete 46Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIARECORRENTE: THAIS COELHO DA SILVA, BANCO BRADESCO S.A.RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A., THAIS COELHO DA SILVA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.MONIQUE SANTOS SIMAODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) THAIS COELHO DA SILVA
26/06/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
26/06/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
26/06/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) THAIS COELHO DA SILVA
25/06/2024 14:34

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
25/06/2024 14:34

Conhecido o recurso de THAIS COELHO DA SILVA - CPF: *13.***.*38-99 e não provido
18/06/2024 14:45

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 11:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 11:46

Incluído em pauta o processo para 25/06/2024 10:00 4a Turma - A ()
23/03/2024 08:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/03/2024 08:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
23/03/2024 08:06

Retirado de pauta o processo
11/03/2024 18:11

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/03/2024
04/03/2024 12:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/03/2024 12:10

Incluído em pauta o processo para 18/03/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
02/02/2024 14:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/01/2024 09:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
25/01/2024 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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