10/07/2025 15:19

Arquivados os autos definitivamente
10/07/2025 15:19

Transitado em julgado em 03/07/2025
04/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 03/07/2025
13/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL MAGDALENA TAGLIAFERRO em 12/06/2025
13/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de QUEILA REIS LUCIO CARDOSO em 12/06/2025
30/05/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d86f10 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, na ação ajuizada por QUEILA REIS LUCIO CARDOSO em face de MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS e ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL MAGDALENA TAGLIAFERRO, ACOLHO a PRELIMINAR de incompetência em razão da matéria, JULGANDO EXTINTO o PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, declarando a INCOMPETÊNCIA da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar a presente ação, nos termos do inciso I do artigo 114 da Constituição da República e do § 1º do artigo 64 c/c o inciso IV do artigo 485 do CPC, determinando a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual após o trânsito em julgado da presente decisão, na forma da fundamentação supra que integra esta decisão.

DEFIRO a gratuidade de Justiça à parte Autora.

Conforme fundamentação acima, não há que se falar em pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado da parte Ré.

Custas de R$254,47, calculadas sobre o valor dado à causa de R$12.723,40, pela parte Autora, isenta em virtude da concessão da gratuidade de Justiça.

A) INTIMEM-SE as partes para ciência da presente sentença, no prazo de 08 (oito) dias, bem como para ciência de que a oposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER PROTELATÓRIO ensejará a cominação imediata de multa de 02% (dois por cento) sobre o valor da condenação atualizado.

B) Transcorrido in albis o prazo recursal, ou havendo o trânsito sem a alteração do resultado da presente sentença, CERTIFIQUE-SE e REGISTRE-SE o trânsito em julgado.

C) Após, REMETAM-SE os autos à Justiça Comum.

D) Por fim, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE os presentes autos.

Daniel ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL MAGDALENA TAGLIAFERRO
29/05/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
29/05/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL MAGDALENA TAGLIAFERRO
29/05/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) QUEILA REIS LUCIO CARDOSO
29/05/2025 16:32

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 254,47
29/05/2025 16:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/05/2025 16:32

Concedida a gratuidade da justiça a QUEILA REIS LUCIO CARDOSO
10/12/2024 22:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
21/11/2024 10:56

Juntada a petição de Razões Finais
10/11/2024 17:29

Expedido(a) intimação a(o) QUEILA REIS LUCIO CARDOSO
09/11/2024 20:33

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/11/2024 10:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
07/11/2024 09:28

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 11:06

Juntada a petição de Manifestação
02/11/2024 13:37

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
08/07/2024 17:40

Juntada a petição de Réplica
08/07/2024 17:39

Juntada a petição de Réplica
04/07/2024 08:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/11/2024 10:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
04/07/2024 08:59

Audiência inicial (rito sumaríssimo) realizada (03/07/2024 09:10 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
28/06/2024 10:56

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 12:07

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
04/06/2024 11:10

Juntada a petição de Contestação
04/06/2024 10:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL MAGDALENA TAGLIAFERRO em 15/05/2024
16/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 15/05/2024
28/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de QUEILA REIS LUCIO CARDOSO em 26/04/2024
11/04/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 10:25

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL MAGDALENA TAGLIAFERRO
10/04/2024 10:25

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
10/04/2024 10:25

Expedido(a) notificação a(o) QUEILA REIS LUCIO CARDOSO
06/04/2024 10:56

Encerrada a conclusão
06/04/2024 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
06/04/2024 10:55

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (03/07/2024 09:10 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
04/04/2024 13:17

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de QUEILA REIS LUCIO CARDOSO
02/04/2024 10:17

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JOANA DE MATTOS COLARES
01/04/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo