16/07/2025 13:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/07/2025 15:55

Juntada a petição de Contrarrazões
12/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de PRUDENTE REFEICOES LTDA em 11/07/2025
02/07/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 85605bd proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo Autor em 30/06/2025, sendo este tempestivo e apresentado por parte legítima. CAMPOS DOS GOYTACAZES , 01 de julho de 2025 Elisabeth Bastos N.

Batista Diretor de Secretaria DECISÃO PJe-JT Ante o contido no Provimento 001/2014, deste E.

TRT, preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pelo Autor.

Intime-se a Ré para contrarrazoar o recurso ordinário.

Decorrido o prazo supra, ao E.TRT-RJ com as nossas homenagens. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 01 de julho de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PRUDENTE REFEICOES LTDA
01/07/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) PRUDENTE REFEICOES LTDA
01/07/2025 16:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JEFFERSON TRAVASSOS OLIVEIRA sem efeito suspensivo
01/07/2025 10:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
30/06/2025 17:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/06/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
28/06/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) PRUDENTE REFEICOES LTDA
28/06/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON TRAVASSOS OLIVEIRA
28/06/2025 12:26

Acolhidos os Embargos de Declaração de PRUDENTE REFEICOES LTDA
27/06/2025 14:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
27/06/2025 14:17

Encerrada a conclusão
27/06/2025 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
26/06/2025 16:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/06/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
17/06/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8858a01 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Em face do exposto, decido deferir os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora e julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JEFFERSON TRAVASSOS OLIVEIRA em face de PRUDENTE REFEICOES LTDA, com consequente condenação da parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, no percentual de 5% sobre o valor atribuído à causa.

Em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, determino a suspensão da exigibilidade da parcela honorária devida por esta, que somente será executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos exatos termos do parágrafo 4º do aludido artigo, segundo redação conferida ao aludido dispositivo celetista após a publicação do Acórdão da ADI nº 5.766.

Custas pelo Reclamante, no valor de R$ 1.107,10, calculadas sobre o valor da causa, isento na forma do art. 790-A da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PRUDENTE REFEICOES LTDA
12/06/2025 23:03

Expedido(a) intimação a(o) PRUDENTE REFEICOES LTDA
12/06/2025 23:03

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON TRAVASSOS OLIVEIRA
12/06/2025 23:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.107,10
12/06/2025 23:02

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JEFFERSON TRAVASSOS OLIVEIRA
12/06/2025 23:02

Concedida a gratuidade da justiça a JEFFERSON TRAVASSOS OLIVEIRA
26/05/2025 16:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
26/05/2025 16:00

Encerrada a conclusão
22/05/2025 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
15/05/2025 16:54

Juntada a petição de Razões Finais
08/05/2025 12:52

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/05/2025 10:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/04/2025 10:50

Juntada a petição de Impugnação
25/03/2025 16:45

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 16:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2025 15:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/05/2025 10:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
25/03/2025 15:37

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/03/2025 08:55 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
24/03/2025 16:23

Juntada a petição de Contestação
20/02/2025 11:33

Encerrada a conclusão
19/02/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 10:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
18/02/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) PRUDENTE REFEICOES LTDA
18/02/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON TRAVASSOS OLIVEIRA
14/02/2025 11:15

Audiência inicial por videoconferência designada (25/03/2025 08:55 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
31/01/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
29/01/2025 11:40

Recebidos os autos para prosseguir
18/04/2024 13:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/04/2024 17:34

Juntada a petição de Contrarrazões
05/04/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) PRUDENTE REFEICOES LTDA
04/04/2024 14:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JEFFERSON TRAVASSOS OLIVEIRA sem efeito suspensivo
02/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de PRUDENTE REFEICOES LTDA em 01/04/2024
01/04/2024 13:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
01/04/2024 13:26

Encerrada a conclusão
01/04/2024 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
26/03/2024 17:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/03/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) PRUDENTE REFEICOES LTDA
13/03/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON TRAVASSOS OLIVEIRA
13/03/2024 14:25

Acolhidos os Embargos de Declaração de PRUDENTE REFEICOES LTDA
05/03/2024 09:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
04/03/2024 15:43

Juntada a petição de Contrarrazões
24/02/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON TRAVASSOS OLIVEIRA
20/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de PRUDENTE REFEICOES LTDA em 19/02/2024
02/02/2024 01:01

Decorrido o prazo de JEFFERSON TRAVASSOS OLIVEIRA em 31/01/2024
31/01/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
26/01/2024 11:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/01/2024 11:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/01/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) PRUDENTE REFEICOES LTDA
19/12/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON TRAVASSOS OLIVEIRA
18/12/2023 14:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
18/12/2023 14:11

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de JEFFERSON TRAVASSOS OLIVEIRA
18/12/2023 14:11

Concedida a assistência judiciária gratuita a JEFFERSON TRAVASSOS OLIVEIRA
23/11/2023 11:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
22/11/2023 13:09

Audiência una por videoconferência realizada (22/11/2023 08:40 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/11/2023 08:30

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 11:09

Expedido(a) notificação a(o) PRUDENTE REFEICOES LTDA
04/09/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON TRAVASSOS OLIVEIRA
04/09/2023 10:25

Audiência una por videoconferência designada (22/11/2023 08:40 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
30/08/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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