TRT1 - 0101424-57.2024.5.01.0401

1ª instância - Angra dos Reis - 1ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 49 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA ROSA MOREIRA DELFINO em 09/09/2025
27/08/2025 12:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e7bb21 proferido nos autos.

Vistos etc.

Tendo em vista que o acordão de id #id:221556d manteve a decisão da r.sentença de id #id:5d87819, a qual condenou o ente público ao pagamento sobre as diferenças salariais pleiteadas, venha a parte reclamada com os cálculos de liquidação, em 8 dias, elaborados no sistema PJe-Calc, observando os parâmetros abaixo indicados, sob pena de não serem conhecidos.

Em vindo, notifique-se o autor para impugná-los, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT, observando-se, ainda, a Súmula nº 67 do E.

TRT1.

As partes deverão atentar para juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Por fim, Calculista para verificação e Homologação.

Parâmetros: será adotado o IPCA-E como índice de correção monetária na fase anterior ao ajuizamento da ação e, após deve ser aplicado o índice SELIC; as decisões transitadas em julgado devem seguir os índices indicados nos respectivos comandos decisórios (a TR ou o IPCA-E), desde que a decisão mencione expressamente a TR (ou IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês; as decisões transitadas em julgado que não contenham previsão expressa acerca do índice de correção monetária a ser adotado serão afetadas pela decisão do STF; os títulos executivos judiciais que transitarem em julgado após 19/12 poderão ter sua inexigibilidade suscitada, por força do art. 525, §§ 12 e 14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC, ou art. 884, §5º, da CLT.

ANGRA DOS REIS/RJ, 26 de agosto de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RITA DE CASSIA ROSA MOREIRA DELFINO
26/08/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
26/08/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA ROSA MOREIRA DELFINO
26/08/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
17/07/2025 23:56

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 13:10

Recebidos os autos para prosseguir
22/11/2024 13:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/11/2024 13:28

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 8a55611) para Recurso Ordinário
22/11/2024 10:31

Juntada a petição de Contrarrazões
19/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 18/11/2024
07/11/2024 14:21

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
07/11/2024 13:58

Juntada a petição de Manifestação (RECURSO ORDINÁRIO)
29/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA ROSA MOREIRA DELFINO em 28/10/2024
15/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 20:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
14/10/2024 20:17

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA ROSA MOREIRA DELFINO
14/10/2024 20:16

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
14/10/2024 20:16

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de RITA DE CASSIA ROSA MOREIRA DELFINO
14/10/2024 19:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KAREN PINZON BLASKOSKI
14/10/2024 13:28

Audiência una por videoconferência realizada (14/10/2024 10:06 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
07/10/2024 16:06

Juntada a petição de Manifestação (contestação)
12/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 11/09/2024
07/09/2024 00:57

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA ROSA MOREIRA DELFINO em 06/09/2024
04/09/2024 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 08:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
03/09/2024 08:06

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA ROSA MOREIRA DELFINO
03/09/2024 07:55

Audiência una por videoconferência designada (14/10/2024 10:06 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
02/09/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo