18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c209038 proferido nos autos. 2ª Turma Gabinete 35 Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA AGRAVANTE: SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA AGRAVADO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Vistos etc.

Diante de hipótese em que se identifica interesse público de intervenção obrigatória do Ministério Público do Trabalho, na forma do art. 83, incisos II, da LC 75/1993, c/c inciso VI do Ofício nº 13.2024 - PRT 1ª Região – GABPC de 15 de janeiro de 2024, remetam-se os autos ao órgão ministerial.

Após a manifestação, venham os autos conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/02/2025 12:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/02/2025 11:21

Juntada a petição de Contraminuta
05/02/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
04/02/2025 16:42

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
04/02/2025 14:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
30/01/2025 06:16

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 29/01/2025
17/01/2025 18:35

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d40e78 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RELATÓRIO COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL apresenta embargos à execução, consoante os fatos e fundamentos de sob #id:efa397c .

Contestação do reclamante sob #id:a41f639 . É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de execução baseada em título executivo judicial consistente em sentença coletiva proferida no processo n. 0126700-45.2002.5.01.0342, relativamente ao pagamento de adicional de insalubridade.

As preliminares de inépcia da inicial, ilegitimidade ativa ad causam e a prejudicial de mérito de prescrição já foram rejeitadas pelo v. acórdão de id n. id 0f3d811, não cabendo mais qualquer decisão quanto a tais pontos por parte deste Juízo. Não se ignora que a prescrição da pretensão executiva ocorre antes do início do cumprimento da sentença, caracterizando-se a actio nata com o trânsito em julgado da sentença coletiva ou, na melhor das hipóteses, a partir da decisão que determina o ajuizamento de execuções individuais, em conformidade com a tese fixada pelo C.

Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp n. 1388000/PR, que ensejou o Tema Repetitivo n. 877.

Todavia, o v. acórdão afastou a prescrição sem qualquer ressalva, Logo, independentemente do entendimento pessoal deste Juízo, não cabe mais qualquer análise de tal prejudicial de mérito, seja no tocante à prescrição intercorrente, seja no tocante à prescrição da própria pretensão executiva.

Quanto ao período de apuração , conforme a própria embargante ressaltou a reclamada foi intimada para apresentar "devidamente acompanhados dos documentos pertinentes, como da ficha funcional do substituído, assim como dos contracheques do período posterior a março 1999, até a rescisão contratual, ou até a data em que o agente insalubre foi neutralizado ou eliminado (mediante comprovação do MTE), se for o caso" nos termos do despacho id db27b55.

De se destacar, outrossim, que os cálculos apresentados pelo Reclamado foram atualizados em conformidade com os parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC n. 58, como se verifica na promoção da d.

Contadoria.

Portanto, os cálculos homologados foram o da própria embargante (retificados apenas para incluindo as multas conforme promoção da contadoria idd0c779a), nota-se que abrangeram o período de abril/1999 a maio/2006, portanto não incluindo o período de dezembro/2018, por isso não cabe neste incidente a declaração de ilegitimidade do representado para recebimento de insalubridade após dezembro/2018, ou ainda que se realize prova pericial , uma vez que transcende o limite deste incidente, cabendo a parte buscar a via adequada.

Quanto à multa por litigância de má-fé , mais uma vez correta à Contadoria, pois prevista no título executivo (id e26b511 ) que sustenta esta execução.

Por outro lado, os honorários advocatícios de sucumbência somente são cabíveis na esfera processual trabalhista na fase de conhecimento, consoante o disposto no art. 791-A, CLT.

Ademais, afigura-se manifestamente inviável afastar-se a multa determinada no acórdão de ida1a4ce0, sob pena de flagrante violação à coisa julgada A gratuidade de justiça já foi concedida pela Instância Superior. Nesse sentido, nos termos do art. 100 , do Código de Processo Civil , após ser concedida a benesse da gratuidade judiciária, o ônus de provar que a parte beneficiada não faz jus ao benefício é de quem tem interesse na revogação.

Ressalta-se que a parte deve inovar nas alegações sobre a matéria, não cabendo a repetição das alegações já apreciadas. Nesse sentido, a embargante não se desincumbira do seu ônus probatório. Por fim, não se verifica qualquer litigância de má-fé por parte do Embargante, mas apenas o mero exercício do direito de ação, em razão do que se afigura cabível qualquer condenação, sem prejuízo de eventuais sanções já fixadas em outras decisões a tal título. DISPOSITIVO Ante o exposto, julga-se IMPROCEDENTE o pedido formulado nos Embargos à Execução da reclamada , na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra.

Custas pelo Embargante na forma da lei.

Intimem-se.

LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
09/12/2024 23:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/12/2024 23:09

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
09/12/2024 23:08

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
04/10/2024 14:54

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
14/08/2024 11:08

Juntada a petição de Contestação
07/08/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
06/08/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
01/08/2024 15:06

Juntada a petição de Embargos à Execução
30/07/2024 12:30

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 00:43

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 22/07/2024
11/07/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/07/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
10/07/2024 11:25

Homologada a liquidação
09/07/2024 15:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
09/07/2024 15:04

Encerrada a conclusão
09/07/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
08/07/2024 20:11

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 09:53

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95044b0 proferido nos autos.

DESPACHO PJeVistos, etc.Intimem-se as partes sobre a promoção da contadoria de ID d0c779a, no prazo comum de 08 dias.Após, retornem os autos conclusos para deliberações.

VOLTA REDONDA/RJ, 25 de junho de 2024.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/06/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
25/06/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
25/06/2024 09:38

Encerrada a conclusão
20/06/2024 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
11/06/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
11/06/2024 14:18

Encerrada a conclusão
16/05/2024 22:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
24/04/2024 10:19

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
15/04/2024 20:49

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/04/2024 01:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 08/04/2024
09/04/2024 01:07

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 08/04/2024
27/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
26/03/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
26/03/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
26/03/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
04/03/2024 06:09

Recebidos os autos para prosseguir
11/09/2020 13:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/09/2020 21:05

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
09/09/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2020
09/09/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 07:45

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
07/09/2020 09:53

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
04/09/2020 11:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a THIAGO RABELO DA COSTA
25/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 24/08/2020
18/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 17/08/2020
12/08/2020 14:07

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Agravo de Petição)
12/08/2020 14:06

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição Adesivo)
07/08/2020 12:38

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Procuração)
06/08/2020 19:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
02/08/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2020
02/08/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 31/07/2020
02/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 31/07/2020
31/07/2020 02:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 28/07/2020
29/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 28/07/2020
28/07/2020 14:17

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA sem efeito suspensivo
24/07/2020 08:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GILBERTO GARCIA DA SILVA
22/07/2020 23:36

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
21/07/2020 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2020 15:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
17/07/2020 15:35

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
16/07/2020 17:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
16/07/2020 16:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GILBERTO GARCIA DA SILVA
15/07/2020 17:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
15/07/2020 00:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2020
15/07/2020 00:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2020 00:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2020
15/07/2020 00:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2020 12:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
14/07/2020 12:50

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
14/07/2020 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
10/07/2020 15:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de habilitação)
10/07/2020 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 09/07/2020
09/07/2020 13:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GILBERTO GARCIA DA SILVA
09/07/2020 10:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/07/2020
09/07/2020 10:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2020 11:55

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
07/07/2020 11:09

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
25/05/2020 15:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
30/04/2020 15:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/04/2020 10:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/04/2020 10:12

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/04/2020 15:39

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
13/04/2020 14:27

Iniciada a execução
13/04/2020 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2020

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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