27/09/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
27/09/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/09/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RAPHAEL RAPHAEL DOS SANTOS
27/09/2025 16:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANDRE RAPHAEL RAPHAEL DOS SANTOS
19/09/2025 10:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISANGELA BELOTE MARETO
16/09/2025 09:55

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2025 09:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/09/2025 13:11

Juntada a petição de Contraminuta
09/09/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3908467 proferido nos autos.

Visto etc.

Ante a possibilidade de atribuição do efeito modificativo, intimem-se as rés para se manifestar sobre os embargos de declaração, em 05 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
08/09/2025 03:05

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
08/09/2025 03:05

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/09/2025 03:04

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2025 00:23

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 05/09/2025
06/09/2025 00:23

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/09/2025
06/09/2025 00:23

Decorrido o prazo de ANDRE RAPHAEL RAPHAEL DOS SANTOS em 05/09/2025
05/09/2025 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
02/09/2025 19:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
26/08/2025 13:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 13:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 13:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 13:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 11:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 95b06ef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, afasto as preliminares e extingo com resolução do mérito as pretensões condenatórias anteriores a 13/12/2017.

No mérito propriamente dito, asseguro à parte reclamante a gratuidade de justiça e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ANDRE RAPHAEL RAPHAEL DOS SANTOS em desfavor de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A e OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, tudo conforme fundamentação supra que este dispositivo integra, incluindo honorários advocatícios.

Custas pela parte autora, dispensadas, no valor de R$ 13.766,07, calculadas sobre o valor da causa de R$ 688.303,56 (Artigos 789, § 2º, 790, § 3º e 790-A, da CLT).

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE RAPHAEL RAPHAEL DOS SANTOS
24/08/2025 17:56

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
24/08/2025 17:56

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/08/2025 17:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RAPHAEL RAPHAEL DOS SANTOS
24/08/2025 17:55

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 13.766,07
24/08/2025 17:55

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRE RAPHAEL RAPHAEL DOS SANTOS
24/08/2025 17:55

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRE RAPHAEL RAPHAEL DOS SANTOS
27/06/2025 12:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA BELOTE MARETO
24/06/2025 12:28

Audiência de instrução realizada (24/06/2025 11:50 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/06/2025 13:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 18/06/2025
19/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/06/2025
19/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de ANDRE RAPHAEL RAPHAEL DOS SANTOS em 18/06/2025
10/06/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af682f6 proferido nos autos.

Vistos e etc. - A T E N Ç Ã O - (AUDIÊNCIA PRESENCIAL) Considerando o Ato nº 35/GCGJT, de 19/10/2022, a Recomendação nº 02/ GCGJT, de 24/10/2022, o Ofício Circular SECG/CGJT nº 99/2022 de 22/10/2022 e o Ofício SCR/TRT1 – No. 379/2025, indefiro o requerimento #id:2f01149, devendo partes e procuradores ficarem cientes de que todas as audiências nesta 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ocorrerão na modalidade PRESENCIAL.

Registre-se que a medida visa contribuir para a consecução dos Constitucionais Princípios do Contraditório, da Ampla Defesa, bem como da Celeridade, considerando os transtornos e dificuldades que a audiência telepresencial traz para a instrução processual, especialmente, quando o Juízo adota o procedimento de audiência Una previsto no artigo 825 da CLT.

Isto porque, na prática, este Juízo tem constatado que as audiências telepresenciais de sua competência são realizadas, muitas vezes: em ambientes precários (carro em movimento, ambiente de trabalho ruidoso, academias, banheiros, locais com interferências contínuas de outras pessoas);utilização de vestimentas inadequadas e até mesmo a falta delas;com deslocamento de partes e testemunhas para o mesmo local físico, inclusive escritórios dos advogados (prejudicando a garantia de incomunicabilidade entre eles);falhas nas conexões, má qualidade de vídeo ou áudio e inexperiência de muitos no manejo dos meios tecnológicos, o que inúmeras vezes impede a realização do ato de forma única e contribui para o atraso de todas as demais audiências da pauta e por consequência da prestação jurisdicional, levando a adiamentos desnecessários; e assim por diante. Já as audiências presenciais contam com: espaço físico e adequado nas dependências do Fórum para a sua realização;melhora na colheita da prova, evitando falhas de comunicação e nulidades processuais;maior efetividade na discussão e formalização da conciliação;adequação ao requerimento da OAB/RJ no sentido de realizações de audiências presenciais, com a presença física do juiz na sala de audiências;maior lisura e qualidade da prova, já que o contato direto do Magistrado (seu destinatário final) gera uma melhor condução do processo; e assim por diante.

O CNJ, no julgamento do PCA 0002260-11/2022, em 08 de novembro de 2022, definiu o retorno às audiências presenciais como regra e a telepresencial como exceção e em casos muito específicos.

Os artigos 8º e 139, II e VIII do Código de Processo Civil, aplicáveis subsidiariamente ao processo do trabalho por força do artigo 769 da CLT, atribui ao magistrado a obrigação de observar na aplicação do ordenamento jurídico, dentre outros, o princípio da eficiência, conferindo-lhe poderes para, velando pelo dever de duração razoável do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes em qualquer tempo, a fim de inquiri-las sobre os fatos da causa.

Diante de todo o exposto, mantenho a realização da AUDIÊNCIA PRESENCIAL, observados os demais itens da notificação. A oitiva de testemunhas que comprovem documentalmente (comprovante de residência dos últimos três meses) a residência fora da jurisdição deste Juízo poderá ocorrer de modo híbrido, desde que haja compromisso das partes interessadas em garantir a estabilidade da conexão e a adequação do local para um depoimento perante o Juízo (por exemplo, silêncio, trajes adequados, ambiente isolado), bem como seja o fato noticiado no processo em até três dias úteis ANTES da audiência designada, hipótese em que deverá acessar : DADOS PARA AUDIÊNCIA ATRAVÉS DA PLATAFORMA ZOOM CLOUD MEETINGS: Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt57.rj ID da reunião: 677 376 6748 Salvo na situação excepcional prevista no parágrafo anterior, ou qualquer outra que venha a ser informada e autorizada pelo Juízo, a sala de audiências virtual ficará desabilitada.

Intimem.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/06/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
09/06/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/06/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RAPHAEL RAPHAEL DOS SANTOS
09/06/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
09/06/2025 07:50

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 07:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2025 20:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2024 16:35

Audiência de instrução designada (24/06/2025 11:50 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2024 16:35

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/11/2024 12:20 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2024 11:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2024 10:23

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 12:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/11/2024 12:20 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2024 21:49

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/09/2024 11:40 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2024 16:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/09/2024 11:40 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2024 16:14

Audiência de instrução realizada (24/04/2024 12:00 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2024 16:06

Audiência de instrução cancelada (10/09/2024 11:40 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2024 04:43

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/01/2024
23/01/2024 04:43

Decorrido o prazo de ANDRE RAPHAEL RAPHAEL DOS SANTOS em 22/01/2024
07/12/2023 13:07

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2023 09:11

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2023 00:21

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 30/11/2023
01/12/2023 00:21

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/11/2023
01/12/2023 00:21

Decorrido o prazo de ANDRE RAPHAEL RAPHAEL DOS SANTOS em 30/11/2023
29/11/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 08:57

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/11/2023 08:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RAPHAEL RAPHAEL DOS SANTOS
28/11/2023 08:57

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/11/2023 08:57

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
28/11/2023 08:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RAPHAEL RAPHAEL DOS SANTOS
28/11/2023 08:56

Audiência de instrução designada (24/04/2024 12:00 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 13:41

Audiência de instrução cancelada (24/11/2023 10:40 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2023 20:19

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
21/11/2023 20:19

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/11/2023 20:19

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RAPHAEL RAPHAEL DOS SANTOS
21/11/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
17/11/2023 13:11

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2023 11:37

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 09:52

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2023 11:13

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2023 09:38

Audiência de instrução designada (24/11/2023 10:40 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/08/2023 09:38

Audiência una realizada (24/08/2023 11:20 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2023 15:37

Juntada a petição de Contestação
23/08/2023 15:34

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 14:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2023 20:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2023 07:34

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2023 09:13

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 11:22

Juntada a petição de Contestação
16/08/2023 11:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2023 17:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2023 14:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
16/12/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 15:28

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE RAPHAEL RAPHAEL DOS SANTOS
15/12/2022 15:28

Expedido(a) notificação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
15/12/2022 15:28

Expedido(a) notificação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/12/2022 13:32

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2022 17:52

Audiência una designada (24/08/2023 11:20 - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2022 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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