21/07/2025 14:35

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de EVERTON DE PAULA DUARTE em 18/07/2025
19/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de MICHEL MARQUES VIEIRA em 18/07/2025
19/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de LEONARDO JUNIOR RODRIGUES em 18/07/2025
19/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de IVAIR BARROS DA SILVA em 18/07/2025
18/07/2025 19:13

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 19:02

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a51130 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MICHEL MARQUES VIEIRA - LEONARDO JUNIOR RODRIGUES - IVAIR BARROS DA SILVA - EVERTON DE PAULA DUARTE
03/07/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON DE PAULA DUARTE
03/07/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL MARQUES VIEIRA
03/07/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO JUNIOR RODRIGUES
03/07/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) IVAIR BARROS DA SILVA
03/07/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/07/2025 17:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/06/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba8b7ac proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Recorrido(a)(s): IVAIR BARROS DA SILVA E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 46c1be1 ).

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / JULGAMENTO EXTRA/ULTRA/CITRA PETITA.

SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO / DIREITO DE GREVE / ABUSIVIDADE / ILEGALIDADE / DISPENSA / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XLI; artigo 7º, inciso I; artigo 8º, caput; artigo 8º, inciso I; artigo 8º, inciso II; artigo 8º, inciso III; artigo 37, inciso VII; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 10º; artigo 141; artigo 477; artigo 489; artigo 492; artigo 510-A, §1º, inciso III; artigo 510-C; artigo 510-C, §1º; Lei nº 7783/1989, artigo 1º; artigo 2º; artigo 4º; artigo 6º; artigo 6º, inciso I; artigo 6, §2º; artigo 7; artigo 1; Lei 9029/1995, artigo 1; artigo 4. - divergência jurisprudencial .

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/55350 RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
16/06/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
16/06/2025 08:42

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
17/02/2025 14:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/02/2025 10:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de EVERTON DE PAULA DUARTE em 14/02/2025
15/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MICHEL MARQUES VIEIRA em 14/02/2025
15/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de LEONARDO JUNIOR RODRIGUES em 14/02/2025
15/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de IVAIR BARROS DA SILVA em 14/02/2025
14/02/2025 14:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/02/2025 14:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 06:36

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
03/02/2025 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
31/01/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON DE PAULA DUARTE
31/01/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL MARQUES VIEIRA
31/01/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO JUNIOR RODRIGUES
31/01/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) IVAIR BARROS DA SILVA
31/01/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/12/2024 17:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
09/12/2024 15:11

Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 12:00 09/12/24 sessão virtual - MESA 2 ()
02/12/2024 23:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/12/2024 23:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
14/08/2024 18:32

Juntada a petição de Tutela Cautelar Incidental
13/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de EVERTON DE PAULA DUARTE em 12/08/2024
13/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de MICHEL MARQUES VIEIRA em 12/08/2024
13/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de LEONARDO JUNIOR RODRIGUES em 12/08/2024
13/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de IVAIR BARROS DA SILVA em 12/08/2024
05/08/2024 09:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON DE PAULA DUARTE
30/07/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL MARQUES VIEIRA
30/07/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO JUNIOR RODRIGUES
30/07/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) IVAIR BARROS DA SILVA
30/07/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/07/2024 16:28

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
09/07/2024 15:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 11:47

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 10:00 10/07/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
13/05/2024 11:31

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
16/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/04/2024
15/04/2024 15:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/04/2024 15:50

Incluído em pauta o processo para 03/05/2024 08:00 03/05/24 - sessão virtual - Des. LEONARDO ()
28/03/2024 07:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/03/2024 07:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
07/12/2023 11:13

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
04/12/2023 22:29

Proferida decisão
04/12/2023 22:29

Declarada a incompetência
04/12/2023 17:19

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
16/08/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de EVERTON DE PAULA DUARTE em 15/08/2023
16/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de MICHEL MARQUES VIEIRA em 15/08/2023
16/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de LEONARDO JUNIOR RODRIGUES em 15/08/2023
16/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de IVAIR BARROS DA SILVA em 15/08/2023
16/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 15/08/2023
01/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON DE PAULA DUARTE
31/07/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL MARQUES VIEIRA
31/07/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO JUNIOR RODRIGUES
31/07/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) IVAIR BARROS DA SILVA
31/07/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
31/07/2023 11:59

Proferida decisão
28/07/2023 16:45

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
24/07/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA/E-MAIL • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo