03/07/2025 14:31

Arquivados os autos definitivamente
01/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de SCON SABRINA CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI em 30/06/2025
25/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de AGNALDO DE JESUS em 24/06/2025
16/06/2025 11:23

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
11/06/2025 02:54

Publicado(a) o(a) despacho em 12/06/2025
11/06/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0103856-30.2020.5.01.0000 SEDI-1 AUTOR: AGNALDO DE JESUS RÉU: SCON SABRINA CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI DESTINATÁRIO: AGNALDO DE JESUS Tomar ciência do r. despacho ID ca021e5, abaixo transcrito: "DESPACHO A parte aqui ré, SCON SABRINA CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA EIRELI, foi condenada, nesta ação rescisória, ao pagamento de custas processuais no valor de R$ 2.702,85 e honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor dado à causa, conforme o v. acórdão ID df23cba.Considerando que a patrona do autor, credora dos dos honorários advocatícios deferidos no referido v. acórdão, apresentou petição no ID 58fae62, requerendo a extinção da presente ação rescisória em razão do acordo celebrado no processo subjacente, julgo extinta a execução dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 924 do CPC.Em relação às custas processuais, verifica-se que a tentativa de constrição das contas bancárias da devedora restou infrutífera, como se verifica no detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores ID 1e71650.Tendo em vista os critérios de economicidade, praticidade e o princípio constitucional da eficiência administrativa, mostra-se legítima a extinção da execução fiscal pela ausência de interesse de agir, em consonância com o disposto na Resolução CNJ nº 547/2024, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário.Ante o exposto, julgo extinto o crédito tributário, com base no inciso IV do art. 156 do CTN.Publique-se para ciência das partes.Após, tendo em vista o encerramento da prestação jurisdicional, arquivem-se definitivamente os autos. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do Trabalho" RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AGNALDO DE JESUS
10/06/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) SCON SABRINA CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI
10/06/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/06/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO DE JESUS
09/06/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 19:23

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
10/09/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:59

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
05/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de SCON SABRINA CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI em 04/09/2024
22/08/2024 21:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) despacho em 14/08/2024
13/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 15:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2024 15:21

Expedido(a) mandado a(o) SCON SABRINA CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI
12/08/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) SCON SABRINA CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI
06/08/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 18:42

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
20/06/2024 17:00

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) despacho em 19/06/2024
19/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO DE JESUS
17/06/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 18:56

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
25/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de AGNALDO DE JESUS em 24/05/2024
21/05/2024 15:47

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) despacho em 14/05/2024
14/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO DE JESUS
07/05/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:43

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO
07/05/2024 12:41

Encerrada a conclusão
06/05/2024 18:32

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
29/02/2024 12:32

Transitado em julgado em 26/02/2024
27/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de SCON SABRINA CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI em 26/02/2024
27/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de AGNALDO DE JESUS em 26/02/2024
19/02/2024 15:19

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
09/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/02/2024
09/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/02/2024
09/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/02/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) SCON SABRINA CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI
08/02/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO DE JESUS
05/12/2023 15:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SCON SABRINA CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI - CNPJ: 32.***.***/0001-44
07/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/11/2023
06/11/2023 12:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 12:41

Incluído em pauta o processo para 24/11/2023 09:30 Sessão Virtual LDB ()
10/10/2023 16:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2023 16:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
06/10/2023 09:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/10/2023 09:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
22/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de AGNALDO DE JESUS em 21/08/2023
16/08/2023 18:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/08/2023 11:03

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
08/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2023
08/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2023
08/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 08:56

Expedido(a) ofício a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
07/08/2023 08:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/08/2023 08:56

Expedido(a) intimação a(o) SCON SABRINA CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI
07/08/2023 08:56

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO DE JESUS
25/04/2023 12:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 2702,85
25/04/2023 12:48

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO RESCISÓRIA (47)/ ) de AGNALDO DE JESUS - CPF: *57.***.*31-38
29/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/03/2023
28/03/2023 13:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 13:54

Incluído em pauta o processo para 20/04/2023 09:30 Sessão Presencial LDB ()
24/02/2023 12:02

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
08/02/2023 11:07

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/02/2023
31/01/2023 16:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 16:48

Incluído em pauta o processo para 09/02/2023 09:30 Sessão Virtual ()
13/12/2022 14:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2022 14:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
29/11/2022 16:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29/11/2022 16:27

Determinada a requisição de informações
29/11/2022 15:49

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
22/11/2022 11:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
22/11/2022 11:26

Determinada a requisição de informações
22/11/2022 11:23

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
03/11/2022 18:40

Juntada a petição de Razões Finais
20/10/2022 16:53

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 23:49

Expedido(a) intimação a(o) SCON SABRINA CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI
18/10/2022 23:49

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO DE JESUS
18/10/2022 23:48

Convertido o julgamento em diligência
18/10/2022 11:00

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
14/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de SCON SABRINA CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI em 13/09/2022
14/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de AGNALDO DE JESUS em 13/09/2022
13/09/2022 22:08

Juntada a petição de Razões Finais (MANIFESTAÇÃO )
12/09/2022 22:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação a Contestação)
27/08/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 10:42

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO DE JESUS
26/08/2022 10:42

Expedido(a) intimação a(o) SCON SABRINA CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI
16/08/2022 15:50

Convertido o julgamento em diligência
08/08/2022 15:13

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
02/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de AGNALDO DE JESUS em 01/08/2022
29/06/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 23:54

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO DE JESUS
27/06/2022 23:53

Convertido o julgamento em diligência
22/06/2022 15:46

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
14/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de SCON SABRINA CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI em 13/06/2022
25/05/2022 16:54

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
25/05/2022 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (solicitação habilitação)
19/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de AGNALDO DE JESUS em 18/05/2022
12/05/2022 09:59

Expedido(a) intimação a(o) SCON SABRINA CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI
04/05/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2022
04/05/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 16:04

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO DE JESUS
03/05/2022 16:03

Convertido o julgamento em diligência
20/04/2022 21:51

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
18/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de SCON SABRINA CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI em 17/03/2022
07/12/2021 09:35

Expedido(a) intimação a(o) SCON SABRINA CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI
15/11/2021 11:42

Convertido o julgamento em diligência
29/10/2021 01:11

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
10/09/2021 00:01

Decorrido o prazo de SCON SABRINA CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI em 09/09/2021
12/08/2021 17:37

Expedido(a) intimação a(o) SCON SABRINA CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI
16/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de AGNALDO DE JESUS em 15/07/2021
30/06/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2021
30/06/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2021 22:41

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO DE JESUS
28/06/2021 22:40

Concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de AGNALDO DE JESUS
28/06/2021 21:51

Conclusos os autos para decisão da Liminar a LEONARDO DIAS BORGES
05/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de AGNALDO DE JESUS em 04/06/2021
19/05/2021 16:30

Juntada a petição de Manifestação (Requerimentos)
13/05/2021 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2021
13/05/2021 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 16:35

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO DE JESUS
11/05/2021 16:34

Convertido o julgamento em diligência
11/05/2021 15:28

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
16/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de AGNALDO DE JESUS em 15/12/2020
12/11/2020 16:33

Juntada a petição de Manifestação (Requerimentos)
11/11/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2020
11/11/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 11:27

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO DE JESUS
10/11/2020 11:26

Convertido o julgamento em diligência
10/11/2020 10:07

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
03/11/2020 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo