20/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRAB EM EMPRESAS E SERV PUBLICOS E PRIVADOS, DE INF E INTERNET, E SIMILARES, DO EST RIO DE JANEIRO em 19/09/2025
06/09/2025 00:37

Decorrido o prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA SA - IPLANRIO em 05/09/2025
04/09/2025 15:45

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 11:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 11:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 11:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 11:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM EMPRESAS E SERV PUBLICOS E PRIVADOS, DE INF E INTERNET, E SIMILARES, DO EST RIO DE JANEIRO
28/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA SA - IPLANRIO em 27/08/2025
27/08/2025 21:38

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA SA - IPLANRIO
27/08/2025 21:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE DE SOUZA RAMOS
27/08/2025 21:37

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
26/08/2025 06:34

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 09:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 09:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b4e3119 proferida nos autos.

Vistos etc.

Cuida-se de análise das preliminares suscitadas pela executada, EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA S/A - IPLANRIO, em impugnação à execução individual proposta por JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA RAMOS.

Rejeito a preliminar de invalidez da procuração.

Verifico que o instrumento de mandato (Id 88b24f9) foi assinado eletronicamente via sistema PJe, conforme registro de assinatura digital de advogada regularmente habilitada, o que confere plena validade jurídica, nos termos da Lei nº 11.419/2006.

Não prospera a alegação de ausência de certificação pela ICP-Brasil, pois a assinatura digital via sistema PJe é suficiente para fins de representação processual, conforme entendimento consolidado no âmbito da Justiça do Trabalho.

Rejeito a preliminar de indeferimento da gratuidade de justiça.

O exequente apresentou declaração de hipossuficiência econômica, na petição inicial, nos termos da Lei nº 7.115/83 (Id 2fccf51), o que, aliado à ausência de prova inequívoca em sentido contrário, impõe o deferimento do benefício, em consonância com o entendimento firmado pelo C.

TST.

Por tais fundamentos, rejeito todas as preliminares suscitadas pela executada.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA SA - IPLANRIO
18/08/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA SA - IPLANRIO
18/08/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE DE SOUZA RAMOS
18/08/2025 11:03

Proferida decisão
12/08/2025 09:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
11/08/2025 06:44

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03b0d39 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para manifestações, em 5 dias, encaminhando-se os autos, posteriormente, à conclusão para decisão das preliminares arguidas. 01/08/2025 09:22 FSS RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE HENRIQUE DE SOUZA RAMOS
01/08/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE DE SOUZA RAMOS
01/08/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
01/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA SA - IPLANRIO em 31/07/2025
27/07/2025 21:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/07/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA SA - IPLANRIO
14/07/2025 13:06

Juntada a petição de Impugnação
07/07/2025 18:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA SA - IPLANRIO
17/06/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
17/06/2025 14:41

Iniciada a liquidação
16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100752-21.2025.5.01.0011 distribuído para 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 12/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061300300074600000230908272?instancia=1
12/06/2025 15:39

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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