04/09/2025 13:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
27/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 26/08/2025
27/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2025
24/08/2025 22:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/08/2025 13:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 13:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 13:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID abf596f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante, por tempestivos, para julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, que integra a presente DECISÃO.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ PEIXOTO DA SILVA
12/08/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
12/08/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/08/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ PEIXOTO DA SILVA
12/08/2025 09:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANDRE LUIZ PEIXOTO DA SILVA
07/08/2025 12:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
31/07/2025 15:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2025 00:49

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 00:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/07/2025
09/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 08/07/2025
08/07/2025 13:56

Juntada a petição de Contrarrazões
01/07/2025 16:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/06/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/06/2025 15:27

Expedido(a) mandado a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/06/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5104d7c proferido nos autos. DESPACHO Manifeste(m)-se o(s) embargado(s) no prazo de 05 dias.

NOVA IGUACU/RJ, 27 de junho de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
27/06/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
27/06/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
27/06/2025 13:21

Encerrada a conclusão
27/06/2025 13:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
16/06/2025 16:17

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
13/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 12/06/2025
13/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/06/2025
04/06/2025 15:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/05/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9afadd1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ANDRE LUIZ PEIXOTO DA SILVA em face de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, condenando as rés, sendo a segunda reclamada de forma subsidiária, a pagar à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais.

Honorários de sucumbência também consoante fundamentação acima.

Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.

Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.

De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.

Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial.

Custas de R$ 30,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 1.500,00, arbitrado à condenação na forma do art. 789, inciso IV, da CLT.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
29/05/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
29/05/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/05/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ PEIXOTO DA SILVA
29/05/2025 17:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 30,00
29/05/2025 17:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRE LUIZ PEIXOTO DA SILVA
10/12/2024 11:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
19/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 18/11/2024
14/11/2024 16:43

Juntada a petição de Razões Finais
23/10/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
21/10/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
16/10/2024 21:43

Juntada a petição de Razões Finais
14/10/2024 18:36

Juntada a petição de Razões Finais
25/09/2024 15:27

Audiência de instrução realizada (25/09/2024 10:50 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/09/2024 15:01

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 18:56

Juntada a petição de Réplica
06/03/2024 14:18

Audiência de instrução designada (25/09/2024 10:50 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/03/2024 13:08

Audiência inicial realizada (06/03/2024 09:08 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/03/2024 13:31

Juntada a petição de Contestação
29/02/2024 22:43

Juntada a petição de Contestação
27/02/2024 13:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/11/2023 11:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/11/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 13:22

Expedido(a) notificação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/10/2023 13:22

Expedido(a) notificação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
31/10/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ PEIXOTO DA SILVA
31/10/2023 11:12

Audiência inicial designada (06/03/2024 09:08 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
30/10/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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