15/09/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
12/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 11/09/2025
12/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/09/2025
02/09/2025 16:33

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/08/2025 16:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 447d298 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por todo o exposto, conheço e julgo parcialmente procedentes os embargos declaratórios opostos pela embargante, na forma da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Intimem-se as partes.

TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALAN DA CUNHA MARTINS
20/08/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
20/08/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
20/08/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) ALAN DA CUNHA MARTINS
20/08/2025 12:19

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ALAN DA CUNHA MARTINS
19/08/2025 16:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
19/08/2025 16:21

Encerrada a conclusão
13/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/08/2025
25/07/2025 17:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
25/07/2025 17:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CAIXA)
23/07/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
23/07/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
22/07/2025 11:38

Encerrada a conclusão
22/07/2025 11:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
22/07/2025 11:34

Encerrada a conclusão
21/07/2025 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
19/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/07/2025
26/06/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
24/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 23/06/2025
24/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/06/2025
05/06/2025 10:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/06/2025 10:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/05/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 962b999 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por ALAN DA CUNHA MARTINS em face da CEF – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em razão da ação coletiva nº 0101307-96.2016.5.01.0029 que declarou a natureza salarial da verba ‘CTVA’ e condenou a Ré ao pagamento de reflexos salariais às repercussões dessa declaração à previdência complementar.

Instada a se manifestar, a Ré apresentou impugnação.

Autos remetidos à conclusão ante as questões aventadas pela Contadoria em promoção id 498e33d. Analisando o acórdão dos autos principais, verifica-se que a CTVA tem natureza de complementação dos valores pagos sob a rubrica cargo em comissão, “o que lhe atribui natureza de gratificação, com cunho nitidamente salarial “, assim está vinculado ao exercício da função comissionada, integrando a remuneração dos trabalhadores.

Portanto, foi deferida a incorporação do CTVA àqueles que receberam função gratificada junto com CTVA por mais de 10 anos, e não exercem mais função, mas houve a incorporação desta à remuneração e não foi observado que o CTVA também devia ter sido incluído.

Logo, só cabe incorporação àqueles que não estão mais exercendo função de confiança, mas a exerceram por mais de 10 anos, e não incluída a parcela CTVA.

No caso dos autos, analisando os contracheques juntados, verifica-se que o autor permanece exercendo função e recebendo o CTVA, logo não há incorporação a ser feita.

Conforme mencionado pela Ré, a título de exemplo: “Sem qualquer respaldo no julgado a parte autora insiste na apuração de“diferença de CTVA recebido” e reflexos do período de MAIO/2006 até JANEIRO/2019, período em que o “substituído” recebeu a parcela CTVA, o que não pode prevalecer.” Logo, se o Autor recebeu valores a título de CTVA não há que se falar em apurar diferença de parcela CTVA.

Ademais, conforme analisado pela Contadoria, a reclamante aderiu ao novo plano em 10/02/2004, conforme relatório constante em ID db2d769.

Assim, o novo plano já integra o CTVA, e consequentemente este já faz parte do cálculo das outras verbas.

Logo, acolho as razões da Ré . DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: Outrossim, quanto aos honorários advocatícios ressalte-se que se se trata de Ação de Cumprimento de Sentença , referente aos autos da ação coletiva nº 0101307-96.2016.5.01.0029 , transitado em julgado.

A CLT , por meio da Lei 13.467/2017 , alterou dispositivo legal mensurando os honorários advocatícios sucumbenciais à fase de conhecimento, mantendo-se silente quanto à fase executória.

Assim sendo, não cabíveis tais honorários.

No entanto, quanto aos honorários fixados em conhecimento em acórdão fora fixado o percentual de 10% sobre o valor da condenação.

Portanto, não há de se falar no arbitramento de honorários na presente. Ante o exposto, julgo o presente extinto sem resolução do mérito nos termos do art. 485, inciso VI do CPC.

Intimem-se as partes para ciência. VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALAN DA CUNHA MARTINS
28/05/2025 20:39

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
28/05/2025 20:39

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
28/05/2025 20:39

Expedido(a) intimação a(o) ALAN DA CUNHA MARTINS
28/05/2025 20:38

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
28/05/2025 13:54

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
28/05/2025 13:54

Encerrada a conclusão
05/05/2025 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
28/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/02/2025
27/02/2025 12:57

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação CAIXA)
07/02/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 06/02/2025
30/01/2025 19:26

Juntada a petição de Impugnação
19/12/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
18/12/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) ALAN DA CUNHA MARTINS
12/12/2024 10:32

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos e comprovante obrigação de fazer)
22/11/2024 08:26

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
22/11/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
06/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/11/2024
01/11/2024 20:32

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação CAIXA)
21/10/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
16/10/2024 20:51

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 00:39

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/10/2024
08/10/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ALAN DA CUNHA MARTINS
04/10/2024 19:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
19/08/2024 19:15

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
19/08/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 17:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
16/08/2024 17:43

Iniciada a liquidação
15/08/2024 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo