22/09/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
22/09/2025 14:35

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JORGE CELEM DE SOUZA sem efeito suspensivo
22/09/2025 08:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
20/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/09/2025
05/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/09/2025
28/08/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
28/08/2025 14:52

Juntada a petição de Agravo de Petição
25/08/2025 17:34

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
20/08/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
20/08/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
20/08/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 048b755 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por todo o exposto, conheço e julgo parcialmente procedentes os embargos declaratórios opostos pela embargante, na forma da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Intimem-se as partes.

TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE CELEM DE SOUZA
15/08/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
15/08/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CELEM DE SOUZA
15/08/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
15/08/2025 11:53

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JORGE CELEM DE SOUZA
13/08/2025 11:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
13/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/08/2025
31/07/2025 19:32

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões aos Embargos de Declaração)
23/07/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
23/07/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
19/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/07/2025
26/06/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
24/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/06/2025
12/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 11/06/2025
05/06/2025 09:27

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/06/2025 09:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/05/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ab66c3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por JORGE CELEM DE SOUZA em face da CEF – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em razão da ação coletiva nº 0101307-96.2016.5.01.0029 que declarou a natureza salarial da verba ‘CTVA’ e condenou a Ré ao pagamento de reflexos salariais às repercussões dessa declaração à previdência complementar.

Instada a se manifestar, a Ré apresentou impugnação.

Autos remetidos à conclusão ante as questões aventadas pela Contadoria em promoção id 3e2de7b .

I) DA LOTAÇÃO DO AUTOR QUANDO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: Alega a Ré que : “(...)quando da distribuição da ação principal estava lotado em unidade fora da Jurisdição da 29ª VARA - RIO DE JANEIRO/RJ na data do ajuizamento/desligamento: unidade AG.

BACAXA, RJ em SAQUAREMA, RJJ, conforme Relatório LOTA_C.

Portanto, em que pese o Autor ser associado da AGECEF os efeitos da sentença não se aplicam ao autor.” Em réplica, o Autor afirma que embora trabalhado em base territorial diversa, tal fato não afasta sua legitimidade.

Conforme mencionado pelo Autor, o mesmo exerceu a função de confiança em base territorial diversa.

Assim, embora a representação da Associação seja ampla, contemplando toda a categoria profissional, nos termos art. 8º, III da Constituição da República, certo é que esta representação está limitada à base territorial da respectiva associação, na forma do art. 8º, II da CRFB.

Se ainda assim não o fosse, conforme verificado pela Contadoria “a parte autora não incorporou a gratificação de função, pois estava exercendo e recebendo a função comissionada mais o CTVA.” Logo, não há de se falar em supressão do pagamento da função, nem do CTVA, não lhe sendo devidas eventuais diferenças.

Verifica-se, ainda, que o reclamante aderiu ao novo plano em 06/03/2007, conforme relatório constante em ID 40c1665, sendo sabido que o novo plano já integra a CTVA, e consequentemente este já faz parte do cálculo das outras verbas.

Portanto, analisando os autos verifica-se que o autor recebeu durante todo o período imprescrito, além da função de confiança, o CTVA, e, sobre estes foram calculados os valores de contribuição à FUNCEF, haja vista que o Autor aderiu ao novo plano conforme mencionado acima e analisando em promoção id 3e2de7b.

Acolho as razões da Ré.

II) DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: Outrossim, quanto aos honorários advocatícios ressalte-se que se se trata de Ação de Cumprimento de Sentença , referente aos autos da ação coletiva nº 0101307-96.2016.5.01.0029 , transitado em julgado.

A CLT , por meio da Lei 13.467/2017 , alterou dispositivo legal mensurando os honorários advocatícios sucumbenciais à fase de conhecimento, mantendo-se silente quanto à fase executória.

Assim sendo, não cabíveis tais honorários.

No entanto, quanto aos honorários fixados em conhecimento em acórdão fora fixado o percentual de 10% sobre o valor da condenação.

Portanto, não há de se falar no arbitramento de honorários na presente. Ante o exposto, julgo o presente extinto sem resolução do mérito nos termos do art. 485, inciso VI do CPC.

Intimem-se as partes para ciência. VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JORGE CELEM DE SOUZA
28/05/2025 20:39

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
28/05/2025 20:39

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CELEM DE SOUZA
28/05/2025 20:39

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
28/05/2025 20:38

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
28/05/2025 14:39

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
28/05/2025 14:39

Encerrada a conclusão
05/05/2025 17:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
05/05/2025 17:02

Encerrada a conclusão
03/04/2025 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
18/02/2025 16:55

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 10d3f66) para Impugnação
15/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/02/2025
15/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 14/02/2025
14/02/2025 09:16

Juntada a petição de Impugnação
03/02/2025 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
31/01/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
30/01/2025 05:51

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2025
28/01/2025 20:54

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (Impugnação aos Cálculos de Liquidação)
16/12/2024 18:53

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 13:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2024 20:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/11/2024 15:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/11/2024 13:58

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
29/11/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
29/11/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
12/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/11/2024
31/10/2024 13:35

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
17/10/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CELEM DE SOUZA
17/10/2024 12:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JORGE CELEM DE SOUZA
15/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/10/2024
14/10/2024 08:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
11/10/2024 18:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Caixa)
27/09/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
27/09/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CEF)
26/09/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
26/09/2024 15:01

Encerrada a conclusão
23/09/2024 10:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAFAEL PAZOS DIAS
21/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/09/2024
11/09/2024 09:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2024 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 07:38

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
03/09/2024 07:38

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CELEM DE SOUZA
03/09/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 19:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
02/09/2024 19:10

Iniciada a liquidação
30/08/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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