04/09/2025 15:15

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
18/08/2025 15:54

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
06/08/2025 15:53

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 16:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
24/07/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
23/07/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) INFINITY MULTISERVICOS LTDA
23/07/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO MARTINS RODRIGUES
23/07/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
22/07/2025 14:59

Iniciada a liquidação
22/07/2025 14:59

Transitado em julgado em 22/07/2025
22/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025
11/07/2025 17:39

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de HB MULTISERVICOS S.A. em 11/06/2025
12/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de INFINITY MULTISERVICOS LTDA em 11/06/2025
12/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO MARTINS RODRIGUES em 11/06/2025
11/06/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
29/05/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0af116 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0101075-83.2023.5.01.0047 CONSTA, DECIDE A MM. 47ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ, NA RECLAMATÓRIA AJUIZADA POR MARCOS ANTONIO MARTINS RODRIGUES EM FACE DE INFINITY MULTISERVICOS LTDA.; HB MULTISERVICOS S.A. e CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - REJEITAR a preliminar de inépcia. - DECLARAR a rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa do empregador, com data de 05.10.2023, com projeção do aviso prévio proporcional indenizado de 54 dias, para 28.11.2023.

I - Quanto ao mérito julgar procedente em parte o pedido deduzido na exordial, para acolher a prejudicial de mérito prescricional suscitada, para declarar prescritos quaisquer créditos anteriores a 09/11/2018, conforme artigo 7º, XXIX, da Constituição da República; para extinguir o processo nesse particular, com julgamento de mérito, a teor do artigo 487, II, do Código de Processo Civil de 2015 e para condenar as reclamadas, INFINITY MULTISERVICOS LTDA. e HB MULTISERVICOS S.A., após o trânsito em julgado, na responsabilidade solidária, conforme fundamentação da presente decisão: - A pagar o saldo de salário de cinco dias de outubro/2023; aviso prévio proporcional indenizado de 54 dias; férias vencidas acrescidas do terço constitucional; férias proporcionais/2023 (11/12 – já considerada a projeção do aviso prévio proporcional indenizado) acrescida do terço constitucional; décimo terceiro salário proporcional/2023 (11/12 - já considerada a projeção do aviso prévio proporcional indenizado); depósitos faltantes do FGTS; multa fundiária e multa prevista no artigo 477, § 8º da CLT. - A fazer a anotação da data de saída na CTPS no prazo de dez (10) dias, após o trânsito em julgado desta decisão, para fazer constar 28.11.2023, já considerada a projeção do aviso prévio proporcional indenizado de 54 dias.

Caso as reclamadas não a façam, será aplicada multa diária de R$100,00, até o limite de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), a ser revertida a favor do autor.

Ultrapassado o prazo fixado, deverá a Secretaria da Vara fazê-la, sem prejuízo da multa em comento. - São devidas as comunicações de praxe à SRT, MPT, CEF e ao INSS, na forma da lei. II - Não condenar o segundo réu, CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, na responsabilidade subsidiária.

III - Deferir a dedução dos valores percebidos a idênticos títulos, no valor quitado; IV – Deferir ao reclamante os benefícios da gratuidade de justiça.

V – Deferir o pagamento de honorários de advogado sucumbenciais pela reclamada, no valor de 5% sobre o valor líquido da condenação; VI – Não há que se falar em pagamento de honorários advocatícios de sucumbência pelo beneficiário da justiça gratuita.

Assim, fica o reclamante isento do referido pagamento.

São devidos juros, correção monetária, descontos previdenciários e fiscais na forma da lei.

Tudo consoante fundamentação. Custas provisórias pela reclamante no importe de R$23,40 (vinte e três reais e quarenta centavos), calculadas sobre o valor da alçada, isento diante da concessão do benefício da gratuidade de justiça. Custas provisórias pela reclamada no importe de R$447,62 (quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e dois centavos), calculadas sobre o valor da alçada. Notifiquem-se as partes.

Nada mais.

MARLY COSTA DA SILVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INFINITY MULTISERVICOS LTDA - HB MULTISERVICOS S.A.
28/05/2025 21:04

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
28/05/2025 21:04

Expedido(a) intimação a(o) INFINITY MULTISERVICOS LTDA
28/05/2025 21:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO MARTINS RODRIGUES
28/05/2025 21:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 447,62
28/05/2025 21:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS ANTONIO MARTINS RODRIGUES
28/05/2025 21:03

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS ANTONIO MARTINS RODRIGUES
26/02/2025 11:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARLY COSTA DA SILVEIRA
01/02/2025 17:08

Juntada a petição de Razões Finais
09/12/2024 20:39

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/12/2024 10:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/10/2024 21:53

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 22:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/12/2024 10:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/06/2024 22:03

Audiência inicial por videoconferência realizada (19/06/2024 09:50 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/06/2024 19:25

Juntada a petição de Contestação
18/06/2024 19:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/06/2024 13:18

Juntada a petição de Manifestação (Contestação do MRJ)
16/01/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 14:40

Expedido(a) notificação a(o) MARCOS ANTONIO MARTINS RODRIGUES
15/01/2024 14:40

Expedido(a) notificação a(o) CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
15/01/2024 14:40

Expedido(a) notificação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
15/01/2024 14:40

Expedido(a) notificação a(o) INFINITY MULTISERVICOS LTDA
15/01/2024 14:30

Audiência inicial por videoconferência designada (19/06/2024 09:50 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/01/2024 14:29

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
14/11/2023 11:30

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 19:47

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo