19/09/2025 14:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA. em 18/09/2025
18/09/2025 16:33

Juntada a petição de Contraminuta
05/09/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
04/09/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MASSUO NAKASHIMA
04/09/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:11

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/09/2025 10:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/08/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
20/08/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c6c14d proferida nos autos.

ROT 0101283-12.2022.5.01.0206 - 5ª Turma Recorrente: 1.

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido: LEANDRO MASSUO NAKASHIMA Recorrido: Advogado(s): ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA (PE18855) DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (RJ227410) MARCIA MARTINS MIGUEL (SP109676) RECURSO DE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 442619f,03b016f; recurso apresentado em 28/03/2025 - Id 55d69c5).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 364; item V da Súmula nº 85; Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 97 da SBDI-I/TST. - violação do(s) inciso LIV do artigo 5º; inciso LV do artigo 5º; inciso XXVIII do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) §2º do artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho; §5º do artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 186 do Código Civil; artigo 927 do Código Civil; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; inciso II do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 927 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/08/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/08/2025 13:43

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/04/2025 11:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/04/2025 07:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de LEANDRO MASSUO NAKASHIMA em 31/03/2025
28/03/2025 14:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/03/2025 17:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64
18/03/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101283-12.2022.5.01.0206 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: LEANDRO MASSUO NAKASHIMA, ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.

Tomar ciência do v. acórdão #id:5ee3e43: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/03/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
17/03/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MASSUO NAKASHIMA
17/03/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/03/2025 16:20

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 10:00 12 - 03 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
06/03/2025 14:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/03/2025 01:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
06/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de LEANDRO MASSUO NAKASHIMA em 05/02/2025
29/01/2025 16:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/12/2024 13:51

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
18/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
17/12/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MASSUO NAKASHIMA
17/12/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/11/2024
28/11/2024 10:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/11/2024 10:27

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 10:00 11 - 12 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
26/11/2024 18:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/11/2024 14:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
21/08/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo