25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a535034 proferido nos autos. 6367. DESPACHO Intime-se o reclamado para que comprove as anotações/retificações na CTPS do autor conforme sentença. Prazo de 10 dias, sob pena de multa.

Decorrido o prazo, providencie a Secretaria às devidas anotações/retificações. A fim de evitar maiores prejuízos ao autor, expeça-se-lhe ofício para recebimento do seguro-desemprego. Oficie-se à CEF solicitando os extratos analíticos da conta vinculada do autor.

Intime-se o autor para vir com os cálculos das verbas devidas, os anexando por meio do PjeCalc, com as planilhas em PDF e o arquivo do cálculo (extensão ".PJC"), que devem ser feitos no momento da anexação da petição ao sistema.

Para gerar o arquivo .PJC deverá, no PJeCalc, clicar em OPERAÇÕES e, em seguida, EXPORTAR. Após, EXPORTAR novamente. Esse procedimento irá gerar o arquivo .PJC, o qual deverá ser anexado aos autos, observando-se as orientações abaixo relacionadas. Desta forma, há a possibilidade de importação e futura atualização do cálculo pelo Juízo.

De modo a permitir eventuais adequações dos cálculos e sua atualização, necessário que, ao efetuar a juntada da planilha de cálculo realizada pelo sistema Pje Calc, seja observado o seguinte passo a passo: 1.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; 2.

Clicar em “gravar” antes de adicionar os anexos; 3.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF.

Assinar para concluir a juntada no Pje.

Não vindo os cálculos, aguarde-se por 1 (um) ano na forma do Art. 40 da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo, aguarde-se a iniciativa da parte interessada na forma do Art. 11-A da CLT.

Vindo os cálculos, vista ao reclamado, que deverá, em caso de impugnação, comprovar documentalmente as verbas já quitadas que correspondam ao mesmo período a que foi condenado e apresentar o demonstrativo do que entende devido, sob pena de, em linha de princípio, ser considerado como correto o valor apresentado pelo autor. Deverá apresentar seus cálculos observando as determinações acima para anexação da planilha de cálculo.

Vindo a manifestação ou decorrido o prazo, à contadoria para verificação da adequação dos cálculos à coisa julgada. Se corretos, à atualização.

Após a atualização, vista às partes dos cálculos da contadoria por 08 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (art. 879, parágrafo 2ª CLT).

Decorridos os prazos ou não havendo impugnações, à homologação dos cálculos. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 24 de junho de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS FELIPE DA SILVA E SILVA
24/06/2025 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de L. F. P. S. COMBUSTIVEIS LTDA em 23/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MATHEUS FELIPE DA SILVA E SILVA em 12/06/2025
02/06/2025 14:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de L. F. P. S. COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-17
30/05/2025 03:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2025
30/05/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100375-78.2023.5.01.0283 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES RECORRENTE: MATHEUS FELIPE DA SILVA E SILVA, L.

F.

P.

S.

COMBUSTIVEIS LTDA RECORRIDO: MATHEUS FELIPE DA SILVA E SILVA, L.

F.

P.

S.

COMBUSTIVEIS LTDA DESTINATÁRIO: MATHEUS FELIPE DA SILVA E SILVA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração em recurso ordinário trabalhista, oposto pelo reclamado, L.

F.

P.

S.

COMBUSTÍVEIS LTDA., por preenchidos os pressupostos de admissibilidade; e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS FELIPE DA SILVA E SILVA
29/05/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) L. F. P. S. COMBUSTIVEIS LTDA
29/05/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS FELIPE DA SILVA E SILVA
22/05/2025 11:03

Incluído em pauta o processo para 27/05/2025 13:00 ST6 --EM MESA ECGG 13h ()
20/05/2025 18:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2025 06:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
25/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MATHEUS FELIPE DA SILVA E SILVA em 24/04/2025
14/04/2025 21:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) L. F. P. S. COMBUSTIVEIS LTDA
03/04/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS FELIPE DA SILVA E SILVA
03/04/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) L. F. P. S. COMBUSTIVEIS LTDA
03/04/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS FELIPE DA SILVA E SILVA
02/04/2025 12:03

Conhecido o recurso de L. F. P. S. COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-17 e provido em parte
02/04/2025 12:03

Conhecido o recurso de MATHEUS FELIPE DA SILVA E SILVA - CPF: *81.***.*29-65 e provido
19/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/03/2025
18/03/2025 12:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/03/2025 12:44

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
17/03/2025 13:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/03/2025 13:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
17/03/2025 10:45

Retirado de pauta o processo
18/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/02/2025
17/02/2025 14:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/02/2025 14:55

Incluído em pauta o processo para 10/03/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
14/02/2025 14:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2024 00:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
07/08/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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