23/09/2025 17:02

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2025 16:57

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2025 18:09

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2025 18:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/09/2025 15:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/09/2025 22:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/08/2025 18:50

Encerrada a conclusão
25/08/2025 21:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/08/2025 18:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
14/08/2025 08:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/08/2025 11:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/08/2025 16:06

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de OTAVIO MEIRELES FRANKLIN
06/08/2025 15:29

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
02/08/2025 11:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/08/2025 11:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/07/2025 05:36

Publicado(a) o(a) edital em 01/08/2025
31/07/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 05:36

Publicado(a) o(a) edital em 01/08/2025
31/07/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 05:36

Publicado(a) o(a) edital em 01/08/2025
31/07/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 05:35

Publicado(a) o(a) edital em 01/08/2025
31/07/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100701-87.2025.5.01.0050 RECLAMANTE: OTAVIO MEIRELES FRANKLIN RECLAMADO: QUITANDA SAO JOSE ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (3) O/A MM.

Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) QUITANDA SAO JOSE ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Inicial por videoconferência - Sala "Sala Principal": 24/09/2025 - 09:15 HORAS. 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 10 andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 1.

A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO PROGRAMA ZOOM.

No dia e horário da audiência a parte deverá acessar a sala através do link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/3061211019?pwd=dHZQeUdFbExuazV4clByRkJ1S0ZaUT09 ID: 306 121 1019 Senha: 900405 2- As partes, que não tiverem condições técnicas para participar da audiência telepresencial, poderá comparecer pessoalmente no endereço da vara a cima indicado.

Presencialmente, a parte ou testemunha deverão usar máscaras e apresentar o comprovante de vacinação para acessar as dependências do prédio. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, e com a Resolução nº 185/2017 do CSJT, com pelo menos 48 horas de antecedência da audiência, cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe, conforme Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CREDENCIAMENTO NO SISTEMA PJe DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Mandado Mandado 25073014291745400000235445455 Mandado Mandado 25073014291704500000235445452 Mandado Mandado 25073014291662500000235445449 Mandado Mandado 25073014291620800000235445447 Ata da Audiência Ata da Audiência 25073009025193600000235378853 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25062609534603000000232074944 Notificação Intimação 25062307340327800000231605853 Notificação Notificação 25062307340297500000231605852 Notificação Notificação 25062307340266300000231605851 Notificação Notificação 25062307340230100000231605850 Notificação Notificação 25062307340196100000231605849 Notificação Notificação 25062307340161000000231605848 Certidão de Distribuição Certidão 25061218062255900000230897337 carteira de trabalho Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25061218045055800000230897234 EXTRATO_QUITANDA_SAO_JOSE_ALIMENTICIOS_LTDA Extrato de FGTS 25061218045043400000230897233 FGTS EXTRATO_QUITANDA_SAO_JOSE_ALIMENTICIOS_LTDA Extrato de FGTS 25061218045030400000230897232 Comprovante de residência Documento Diverso 25061218045017300000230897231 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Declaração de Hipossuficiência 25061218044981500000230897230 PROCURAÇÃO (4) Procuração 25061218044879500000230897228 TELEGRAMA_MQ000165251_PC_MG037618247 Aviso Prévio 25061218044801900000230897226 TELEGRAMA 02 - RESCISÃO INDIRETA Aviso Prévio 25061218044781300000230897225 Caixa Quitanda Documento Diverso 25061218044765400000230897224 TELEGRAMA_MQ000165251_PC_MG037618247-1 Aviso Prévio 25061218044734600000230897222 TELEGRAMA_MQ000165251_CC_MG037618233 Aviso Prévio 25061218044713100000230897220 FOTOGRAFIAS - LOCAL INSALUBRE E CUMULO DE FUNÇÃO Fotografia 25061218044665100000230897218 FOLHAS DE PONTO CONRACHEQUE Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25061218044571700000230897216 EXTRATO CONTA CORRENTE - ATRASOS DE SALÁRIO Extrato Bancário 25061218044498500000230897214 VÍDEO INTERDIÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA Documento Diverso 25061218044485000000230897213 VIDEO INTERDIÇÃO VIGILANCIA SANITARIA E PRISÃO Documento Diverso 25061218044398400000230897210 CARTÃO CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25061218044346100000230897207 DETERMINAÇÕES SÓCIO HARLEI - ACUMULO E DESVIO DE FUNÇÃO Documento Diverso 25061218044302700000230897206 CONVERSAS COM A GERENTE MALENA ACUMULO E DESVIO DE FUNÇÃO Documento Diverso 25061218044211200000230897205 DETERMINAÇÕES SÓCIO MARIO ACUMULO E DESVIO DE FUNÇÃO Documento Diverso 25061218044131800000230897204 DETERMINAÇÕES SÓCIO VICTOR - HORA EXTRA - ACUMULO E DESVIO DE FUNÇÃO Documento Diverso 25061218043973500000230897200 PLANILHA DE CALCULOS Planilha de Cálculos 25061218043887800000230897199 identidade Documento de Identificação 25061218040329400000230897166 Petição Inicial Petição Inicial 25061218015160200000230897019 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de julho de 2025.

ROSANE DA GRACA OLIVEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - QUITANDA SAO JOSE ALIMENTICIOS LTDA
30/07/2025 16:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/07/2025 14:43

Expedido(a) edital a(o) MARIO LIBERALLI DE GOES
30/07/2025 14:43

Expedido(a) edital a(o) HARLEI COELHO DA SILVEIRA
30/07/2025 14:43

Expedido(a) edital a(o) VICTOR NEUMANN ESQUENAZI
30/07/2025 14:43

Expedido(a) edital a(o) QUITANDA SAO JOSE ALIMENTICIOS LTDA
30/07/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/07/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/07/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/07/2025 14:29

Expedido(a) mandado a(o) MARIO LIBERALLI DE GOES
30/07/2025 14:29

Expedido(a) mandado a(o) HARLEI COELHO DA SILVEIRA
30/07/2025 14:29

Expedido(a) mandado a(o) VICTOR NEUMANN ESQUENAZI
30/07/2025 14:29

Expedido(a) mandado a(o) QUITANDA SAO JOSE ALIMENTICIOS LTDA
30/07/2025 09:39

Audiência inicial por videoconferência designada (24/09/2025 09:15 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2025 09:03

Audiência inicial por videoconferência realizada (30/07/2025 08:49 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2025 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
26/06/2025 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100701-87.2025.5.01.0050 RECLAMANTE: OTAVIO MEIRELES FRANKLIN RECLAMADO: QUITANDA SAO JOSE ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): OTAVIO MEIRELES FRANKLIN Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA NÃO UNA - RITO ORDINÁRIO - TELEPRESENCIAL Fica V.

Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência que se realizará, DE FORMA TELEPRESENCIAL, no dia: 30/07/2025 08:49 horas, na 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

A Audiência será realizada por meio de videoconferência, através do programa ZOOM.

No dia e horário da audiência a parte deverá acessar a sala através do link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/3061211019?pwd=dHZQeUdFbExuazV4clByRkJ1S0ZaUT09; ID: 306 121 1019; Senha: 900405.

A parte, que não tiver condições técnicas, poderá comparecer pessoalmente no endereço da vara, RUA DO LAVRADIO, 132, 10 andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070. 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: 25061218062255900000230897337. 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.3-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.4-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 5-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.6-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC.7-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.8-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 9- Caso o processo tenha sido distribuído pelo juízo 100% digital, poderá a reclamada manifestar sua oposição no prazo de 5 dias, em petição apartada, valendo o silêncio como concordância tácita, nos termos do art. 7º, §2º do Ato Conjunto 15/2021. 10-Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.ATENÇÃO: 1)É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2)Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

WILSON VIEIRA COELHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - OTAVIO MEIRELES FRANKLIN
23/06/2025 07:34

Expedido(a) intimação a(o) QUITANDA SAO JOSE ALIMENTICIOS LTDA
23/06/2025 07:34

Expedido(a) notificação a(o) OTAVIO MEIRELES FRANKLIN
23/06/2025 07:34

Expedido(a) notificação a(o) QUITANDA SAO JOSE ALIMENTICIOS LTDA
23/06/2025 07:34

Expedido(a) notificação a(o) VICTOR NEUMANN ESQUENAZI
23/06/2025 07:34

Expedido(a) notificação a(o) HARLEI COELHO DA SILVEIRA
23/06/2025 07:34

Expedido(a) notificação a(o) QUITANDA SAO JOSE ALIMENTICIOS LTDA
16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100701-87.2025.5.01.0050 distribuído para 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 12/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061300300074600000230908272?instancia=1
12/06/2025 18:06

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 18:06

Audiência inicial por videoconferência designada (30/07/2025 08:49 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2025 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00